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EMENTA: EXECUÇÃO. FALTA DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA, DOS SÓCIOS ATUAIS OU DO EX-SÓCIO EXECUTADO. NULIDADE. É nula a execução se não houve citação da pessoa jurídica devedora nem dos seus sócios atuais, ou ainda do ex-sócio executado, em violação ao art. 880 da CLT e à Súmula 22 do TRT/RJ.
ÓRGÃO ESPECIAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AUTONOMIA DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO - PRECEDENTE 32 DO TRT/RJ - Nos termos do Precedente Nº 32 do Órgão Especial desta Corte, a ação de execução individual de sentença proferida em demanda coletiva é sujeita à livre distribuição. Conflito negativo de competência acolhido para determinar o processamento da execução individual perante o Juízo suscitado.
ÓRGÃO ESPECIAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AUTONOMIA DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO - PRECEDENTE 32 DO TRT/RJ - Nos termos do Precedente Nº 32 do Órgão Especial desta Corte, a ação de execução individual de sentença proferida em demanda coletiva é sujeita à livre distribuição. Conflito negativo de competência acolhido para determinar o processamento da execução individual perante o Juízo suscitado.
DA OPÇÃO PELO JUÍZO 100% DIGITAL (Ato Conjunto nº 15/2021, TRT-1) O Reclamante manifesta sua adesão ao “JUÍZO 100% DIGITAL” nos termos do Ato Conjunto nº 15, de 30 de Novembro de 2021, sem prejuízo da... Vejamos jurisprudência a respeito: TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20125020053 SP XXXXX20125020053 A28 (TRT-2) – Jurisprudência - Data de publicação: 02/06/2015 – EMENTA - ANOTAÇÃO NA CTPS PELA... Admissão Dispensa Remuneração RJ (Leis 8.315/19, 7.898/18, 7.530/17, 7.267/16) R$1.052,34 (2016) - março R$1.136,53 (2017) - março R$1.193,36 (2018) - março R$1.238,11 (2019) - março Jornada DAS VERBAS
(TRT-1, XXXXX20135010048, Relator Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Sétima Turma, Publicação: DOERJ XXXXX-04-2018) É o que a doutrina denomina teoria menor da... (TRT-1, XXXXX20105010225, Relator Desembargador/Juiz do Trabalho:Evandro Pereira Valadao Lopes, Quinta Turma, Publicação: DOERJ XXXXX-04-2018, #13291675) AGRAVO PETIÇÃO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA LEI... (TRT-2, XXXXX-71.2016.5.02.0601, Rel
(TRT-3 - RO: XXXXX-96.2014.5.03.0163, Relator: Maria Lucia Cardoso Magalhaes, Quarta Turma).
ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX21592775600 000184048276 ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX21592680600 000184048275 ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX21592597400 000184048274... ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX21592518500 000184048273 ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX21592461900 000184048272 ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX21592428300 000184048271... ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX21592390300 000184048270 ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX21592291600 000184048269 ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX21592254000 000184048268
ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX22125293000 000195881250 ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX22125186100 000195881248 ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX22125098900 000195881247... ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX22125001800 000195881246 ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX22124948100 000195881245 ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX22124842700 000195881244... ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX22124743500 000195881243 ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX22124718500 000195881242 ACORDÃO PARADIGMA TRT 1 Jurisprudência XXXXX22124618400 000195881241
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo -judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2024... Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo -judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2024... Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo -judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2024