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Jurisprudência que cita TRT 4

  • TRT-4 - Orientação Jurisprudencial - OJ n. 48 da SEEX do TRT-4

    Jurisprudência • OJ • Data de aprovação: 05/06/2014
    Vigente

    REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO-RETIRANTE. A responsabilidade do sócio-retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho do credor, constituindo o valor devido no resultado obtido pela divisão do total da condenação pelo número de meses do período objeto do título executivo e multiplicado pelo período relativo à participação do sócio-retirante na empresa.

  • TRT-4 - Súmula n. 82 do TRT-4

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 16/11/2015
    Vigente

    CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. RETENÇÃO INJUSTIFICADA PELO EMPREGADOR. DANO MORAL. A retenção injustificada da Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador, por período superior ao previsto nos arts. 29 e 53 da CLT , é causa de dano moral in re ipsa.

  • TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205040016

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ESCALA 12X36. INVALIDADE. HORAS EXTRAS. A princípio, a escala 12x36 é admitida nos termos da Súmula 444 do TST e da Súmula 117 do TRT4 quando há previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que respeitado o intervalo de 36 horas de descanso. No caso, verifica-se que o reclamante realizou horas extras eventuais, insuficiente para invalidar a escala adotada.

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Diários Oficiais que citam TRT 4

  • TRT-4 15/04/2024 - Pág. 2 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Diários Oficiais • 14/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    PORTARIA GP.TRT4 Nº 1.393, DE 12 DE ABRIL DE 2024 PORTARIA GP.TRT4 Nº 1.393, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Nomina integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região... do Trabalho da 4ª Região, instituída pela Portaria GP.TRT4 nº 4.096/2022... Altera a Portaria GP.TRT4 nº 4.096/2022, que dispõe sobre a Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

  • TRT-4 26/03/2024 - Pág. 1 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Diários Oficiais • 25/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    PORTARIA GP.TRT4 Nº 1.148, DE 22 DE MARÇO DE 2024... Altera a Portaria GP.TRT4 nº 7.269/2023, que estabelece as diretrizes para elaboração e implementação do Plano de Logística Sustentável - PLS, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região... Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa Presidente Av

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Peças Processuais que citam TRT 4

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