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Jurisprudência que cita Texto Enviado à Publicação

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX80036926002 Uberlândia

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO - TEXTO ENVIADO À PUBLICAÇÃO. 1 - A ausência de juntada da cópia da certidão da intimação do ato decisório recorrido enseja o não conhecimento do recurso, por se tratar de peça obrigatória à formação do agravo. 2 - A cópia da certidão com o texto enviado à publicação não supre a necessidade de traslado da decisão impugnada, pela inviabilidade de se aferir o inteiro teor do ato decisório recorrido.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv: AI XXXXX40071174002 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DA DECISÃO - JUNTADA DE TEXTO QUE FOI ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO - PEÇA OBRIGATÓRIA NÃO CARREADA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1 - A cópia da certidão com o texto enviado à publicação não supre a necessidade de traslado da decisão impugnada, pela inviabilidade de se aferir o inteiro teor do ato decisório recorrido. 2- Ausente cópia da decisão combatida, o recurso não pode ser conhecido, eis que evidente a violação do inciso I , do artigo 525 , do CPC .

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX70466051001 Ouro Preto

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO - TEXTO ENVIADO À PUBLICAÇÃO. 1 - A ausência de juntada da cópia de procuração do agravado enseja o não conhecimento do recurso, por se tratar de peça obrigatória à formação do agravo. 2 - Sendo ônus do agravante instruir devidamente o recurso interposto, na hipótese de ausência de documento indispensável nos autos principais, tal fato deve ser comprovado pelo recorrente.

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Diários Oficiais que citam Texto Enviado à Publicação

  • TRT-6 14/12/2023 - Pág. 83 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    Diários Oficiais • 13/12/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    ; 2.11 Caso não seja recomendada sua publicação imediata, o Conselho Editorial poderá indicar e reservar artigos para posteriores publicações... assinado, deve ser digitalizado enviado por correio eletrônico, juntamente com o artigo concorrente. 3.8... Os textos poderão ser ensaios de natureza teórica e/ou técnica e resenhas

  • TCE-AL 24/10/2023 - Pág. 31 - Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

    Diários Oficiais • 23/10/2023 • Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

    do ato (definidos na Tabela 01 – Veículos de Publicação) DataInicio Data 10 SIM Data de início da designação FuncaoGratificada Numérico 10 SIM Código da função gratificada, conforme enviado no leiaute... Processo Texto 32 NÃO O número do processo de designação NumeroAto Texto 32 SIM Número do Ato Publicado DataAto Data 10 SIM Data do ato publicado VeiculoPublicacao Numérico 1* SIM Veículo de Publicação... Processo Texto 32 NÃO O número do processo de licença NumeroAto Texto 32 NÃO Número do Ato Publicado DataAto Data 10 NÃO Data do ato publicado VeiculoPublicacao Numérico 1* NÃO Veículo de Publicação do

  • TRT-18 12/04/2024 - Pág. 4 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 11/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    não, a publicação dos julgados enviados, a ele competindo a definição dos critérios para sua inclusão na Revista. 4.4... Julgados do TRT da 18ª Região a) Os julgados serão selecionados e enviados para publicação pelos (as) próprios (as) Magistrados (as) que tenham prolatado a decisão; b) O Conselho Editorial acatará, ou... do periódico a que foi submetido ou no qual foi publicado o texto, bem como a sua data de publicação, se for o caso; d) No caso de submissão via correio eletrônico, o texto a ser submetido à apreciação

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Peças Processuais que citam Texto Enviado à Publicação

  • Manifestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - de Edições e Publicações contra Jonata Henrique

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0320 em 30/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP

    Mais uma vez percebe-se que a Requerida NUNCA tentou resolver a questão, apenas fez e faz de tudo para provar que está certa e que sua única função, que é revisar o texto, se bastou numa publicação de... DA FALTA DE COMUNICAÇÃO POR E-MAIL - CORREIO ENVIADO EM MOMENTO POSTERIOR As Requeridas alegam que a Requerente foi previamente comunicada quanto aos trâmites da edição da obra, tanto por e-mail enviado... Cumpre destacar, ainda, que nem mesmo o arquivo enviado para conferência é possível abrir, como se demonstra: Ou seja, o e-mail foi enviado com data retroativa OU foi manipulado graficamente, e mais, mesmo

    Indenização Por Dano Moral

  • Contestação - TJSP - Ação Liminar - Tutela Antecipada Antecedente - de Follow Publicacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0602 em 21/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES Inicialmente requer se digne V. Exa. a determinar sejam as intimações, notificações e publicações realizadas exclusivamente em nome do advogado , sob pena de nulidade... Lendo atentamente ao texto, podemos verificar que, as afirmações do réu não têm qualquer teor ofensivo que supostamente possa estar impingindo a honra da empresa, quiçá, difamando ou tampouco caluniando... Tudo o que o réu relatou no site Reclame Aqui, foi amplamente informado pelo mesmo através de e-mails enviados para os canais competentes da empresa autora, conforme exposto acima

    Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJDF - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Publicação Indevida de Imagem Acompanhada de Texto Ofensivos - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.07.0016 em 13/11/2020 • TJDF · Comarca · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF

    Foto: segue anexo Esse texto, vídeo e foto foram enviados para o grupo do condomínio do celular nr +55 (61) 99618-0191, pertencente a ré , Seguido dos seguintes comentários: 1)"Indecoroso é vc que fica... atribuindo ao requerente a pratica de supostos malfeitos, nos seguintes termos: Texto: "Mas vamos ser bem sinceros... PUBLICAÇÃO VIA WHATSAPP. GRUPO CONDOMINIAL. ALUSÃO AO COMETIMENTO DE FALCATRUAS. EXCESSO. CONDUTA ILÍCITA CONFIGURADA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

    Direito De Imagem • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

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