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Jurisprudência que cita Tribunal de Justiça de Goiás

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20198090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 932 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , E DO ARTIGO 195 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS.

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228090000 GOIÂNIA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ATIVIDADE EMPRESARIAL. ESSENCIALIDADE DO BEM. AFERIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. Sendo o agravo de instrumento recurso secundum eventum litis, sua análise encontra-se limitada à matéria efetivamente decidida na decisão recorrida, sob pena de promover supressão de instância. 2. Mesmo que se trate de créditos garantidos por alienação fiduciária, cabe ao juízo da recuperação judicial decidir acerca da essencialidade de determinado bem para fins de aplicação da ressalva prevista no art. 49 , § 3º , da Lei nº 11.101 /2005, na parte que não admite a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais ao desenvolvimento da atividade empresarial. 3. Não há como prosseguir a ação de busca e apreensão sem que o juízo quanto à essencialidade do bem seja previamente exercitado pela autoridade judicial competente, ainda que ultrapassado o prazo de 180 (cento e oitenta dias) a que se refere o art. 6º , § 4º , da Lei n. 11.101 /2005. 4. Não há conexão entre a ação de busca e apreensão e a de recuperação judicial, sendo prescindível a reunião das ações. 5. Examinado o mérito do recurso de agravo de instrumento, afigura-se prejudicado os embargos de declaração opostos em face da decisão preliminar que negou efeito suspensivo ao recurso, conforme preconiza o artigo 157, caput, do RITJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228090051 GOIÂNIA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. XXXXX.36.2022.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA (4ª Vara Cível) AGRAVANTE : VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA AGRAVADAS : TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e OUTRAS ADM. JUDICIAL : CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. RELATOR : RODRIGO DE SILVEIRA ? Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO TRABALHISTA INSERIDO EM SUBCLASSE PREVISTA NO SEXTO ADITIVO AO PLANO RECUPERACIONAL. CONTROLE DE LEGALIDADE EXERCIDO EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRIAÇÃO DE SUBCLASSE DE CREDORES DECOTADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. PREJUDICILIDADE. 1. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já estiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. Inteligência do art. 157 do RITJGO. 2. Torna-se prejudicado, por perda do objeto, o agravo de instrumento interposto com intento de reformar a decisão recorrida, para afastar a inclusão do crédito trabalhista da agravante em determinada subclasse creditícia criada por aditivo ao plano recuperacional se, no curso da tramitação recursal, verifica-se a prolação de acórdão noutro recurso, promovendo a extinção justamente da referida subclasse de credores. Casuística. Agravo de instrumento não conhecido, porque prejudicado.

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Diários Oficiais que citam Tribunal de Justiça de Goiás

  • DJGO 13/03/2024 - Pág. 81 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 12/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    ALESSANDRA SANTOS MÊRA 2 2 Servidor(a) do TJGO JESUMIRA ALVES BEZERRA 3 2 Servidor(a) do TJGO FABÍOLA GUIMARÃES VIEIRA 4 2 Servidor(a) do TJGO CASSIA MAYSSA MAGALHÃES GOMES 5 2 Servidor(a) do TJGO CARMEM... VÂNIA DA SILVA 6 2 Servidor(a) do TJGO RHAYANE SILVA DOURADO 7 2 Servidor(a) do TJGO IGOR DANIEL COSTA PEIXOTO 8 2 Servidor(a) do TJGO FERNANDA SILVA MARTINS 9 2 Servidor(a) do TJGO LYGIA MOREIRA DA GAMA... CARNEIRO 14 2 Servidor(a) do TJGO LAURA YUMI YAMAGUTI 15 2 Servidor(a) do TJGO VICTOR DAVID ORNELAS ARAUJO 16 2 Servidor(a) do TJGO MATHEUS RODRIGUES LEÃO 17 2 Servidor(a) do TJGO DÉBORA ALINE MOREIRA

  • DJGO 13/03/2024 - Pág. 85 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 12/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    TJGO VANESSA DIAS ARAÚJO 29 2 Servidor(a) do TJGO FRANCIELE SOARES RIBEIRO 30 2 Servidor(a) do TJGO ACÁSSIA MIRELLE MARTINS 31 2 Servidor(a) do TJGO MARIA LUIZA VIEIRA SANTOS 32 2 Servidor(a) do TJGO PAULO... JOÃO ALVES FILHO 5 2 Servidor(a) do TJGO WEBER DA SILVA MEIRA 6 2 Servidor(a) do TJGO FERNANDA DE CARVALHO SANTOS 7 2 Servidor(a) do TJGO RENATA DA SILVA RODRIGUES 8 2 Servidor(a) do TJGO PATRYCK ROSA... SEIXAS 9 2 Servidor(a) do TJGO FERNANDO CÉSAR LEMES JÚNIOR 10 2 Servidor(a) do TJGO GUILHERME FRANCA SERPA 11 2 Servidor(a) do TJGO VINICIUS ALVES CABRAL 12 2 Servidor(a) do TJGO FABIANA GONÇALVES DE

  • DJGO 05/03/2024 - Pág. 53 - Suplemento - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 04/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    ALESSANDRA SANTOS MÊRA 2 2 Servidor(a) do TJGO JESUMIRA ALVES BEZERRA 3 2 Servidor(a) do TJGO FABÍOLA GUIMARÃES VIEIRA 4 2 Servidor(a) do TJGO CASSIA MAYSSA MAGALHÃES GOMES 5 2 Servidor(a) do TJGO CARMEM... VÂNIA DA SILVA 6 2 Servidor(a) do TJGO RHAYANE SILVA DOURADO 7 2 Servidor(a) do TJGO IGOR DANIEL COSTA PEIXOTO 8 2 Servidor(a) do TJGO FERNANDA SILVA MARTINS 9 2 Servidor(a) do TJGO LYGIA MOREIRA DA GAMA... CARNEIRO 14 2 Servidor(a) do TJGO LAURA YUMI YAMAGUTI 15 2 Servidor(a) do TJGO VICTOR DAVID ORNELAS ARAUJO 16 2 Servidor(a) do TJGO MATHEUS RODRIGUES LEÃO 17 2 Servidor(a) do TJGO DÉBORA ALINE MOREIRA

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Peças Processuais que citam Tribunal de Justiça de Goiás

  • Petição Inicial - TJGO - Ação Liberdade Provisória - 307 - Processo Criminal -> Medidas Garantidoras -> Habeas Corpus Criminal - contra Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Luziânia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.09.0000 em 14/04/2023 • TJGO

    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Nesse sentido, é a posição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), como se vislumbra nas ementas a seguir transcritas no HABEAS CORPUS... O abalizado relator Nicomedes Borges, do Tribunal de Justiça de Goiás - HC XXXXX-30.2014.8.09.0000 (201490327380)... Laurita Vaz, Dje 01.03.2012), bem como está Corte de Justiça (TJGO, 1a Câmara Criminal, HC XXXXX - 53 (201291636919), Rel. Itaney Francisco Campos, DJ de 26.09.2012)."

    Liberdade Provisória • Direito Processual Penal

  • Petição Inicial - TJGO - Ação Execução o Percentual Estabelecido pelo E.

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.09.0051 em 03/10/2018 • TJGO · Foro · GOIANIA, FORUM DE GOIANIA, GO

    Tribunal de Justiça do Goiás, o que também enaltecerá a segurança jurídica sempre imprescindível em casos como este. 50... Tribunal de Justiça de Goiás (fls. (1.518/1 .550),bem como pelo reconhecimento da extraconcursalidade de todos os valores previstos no acordo inadimplido. 62... ;e b) O Grupo Coral se compromete a transferir os pagamentos dos contratos cedidos fiduciariamente ao Credor para as contas vinculadas descritas no item a) acima conforme determinação do Tribunal de Justiça de Goiás

    Nota Promissória • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil • Convolação De Recuperação Judicial Em Falência • Recuperação Judicial E Falência • Empresas

  • Recurso - TJGO - Ação Inventário e Partilha - 202 - Processo Cível e do Trabalho -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.09.0093 em 09/02/2024 • TJGO · Foro · JATAI, FORUM DE JATAI, GO

    no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: XXXXX-02.2009.8.09.0093 Movimentacao 142 : Juntada -> Petição Arquivo 4 : 3.vendasdesojacelsogobbi2021.pdf Tribunal de Justiça do Estado de Goiás... no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: XXXXX-02.2009.8.09.0093 Movimentacao 142 : Juntada -> Petição Arquivo 3 : 2.notificacaocelsogobbi2.pdf Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento... no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Processo: XXXXX-02.2009.8.09.0093 Movimentacao 142 : Juntada -> Petição Arquivo 3 : 2.notificacaocelsogobbi2.pdf Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento

    Inventário E Partilha • Sucessões • Direito Civil

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