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Jurisprudência que cita Turismo Ecológico

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198160000 PR XXXXX-11.2019.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE APLICOU O CDC E INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. APLICAÇÃO DO CDC . PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE ANÁLISE CONCRETA DA VULNERABILIDADE DA EMPRESA AGRAVADA. MITIGAÇÃO DA CORRENTE FINALISTA. VULNERABILIDADE VERIFICADA. INCIDÊNCIA ADMITIDA. ALEGAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DA REGRA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DO SISTEMA PROTETIVO DO CONSUMIDOR. EMPRESA ESPECIALIZADA EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E DE TURISMO ECOLÓGICO QUE ADQUIRE CRÉDITO NO MERCADO DE CONSUMO. VULNERABILIDADE TÉCNICA CONSTATADA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. NÃO PROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - XXXXX-11.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 22.05.2020)

  • TJ-DF - XXXXX20178070000 DF XXXXX-88.2017.8.07.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA REALIZADA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR OBTIDO. 1. Os fatores de homogeneização de preços utilizados na perícia judicial apresentam-se coerentes, sendo que os agravantes não apresentaram prova no sentido de que o valor está de fato dissociado com a realidade do local. 2. Diante da imprecisão existente no registro da matrícula do imóvel, mostra-se correta a utilização do parâmetro retirado do registro do INCRA e de mapa topográfico da região. Entendendo que a área rural apresentava área menor do que aquela apontada pelo expert, cabia aos recorrentes a realização do georreferenciamento, nos termos do Art. 373 do CPC . 3. Diferentemente do alegado pelos recorrentes, a localização do imóvel rural a aproximadamente 50 quilômetros de Brasília e a existência de apenas 12 quilômetros de estrada de terra conduz a uma valorização. 4. A utilização do imóvel rural para turismo ecológico e a existência de cachoeiras, grutas e piscinas naturais não são capazes de por si só desvalorizar o terreno, como alegam os agravantes. 5. Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento.

  • TJ-DF - : XXXXX20178070000 DF XXXXX-88.2017.8.07.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA REALIZADA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR OBTIDO. 1. Os fatores de homogeneização de preços utilizados na perícia judicial apresentam-se coerentes, sendo que os agravantes não apresentaram prova no sentido de que o valor está de fato dissociado com a realidade do local. 2. Diante da imprecisão existente no registro da matrícula do imóvel, mostra-se correta a utilização do parâmetro retirado do registro do INCRA e de mapa topográfico da região. Entendendo que a área rural apresentava área menor do que aquela apontada pelo expert, cabia aos recorrentes a realização do georreferenciamento, nos termos do Art. 373 do CPC . 3. Diferentemente do alegado pelos recorrentes, a localização do imóvel rural a aproximadamente 50 quilômetros de Brasília e a existência de apenas 12 quilômetros de estrada de terra conduz a uma valorização. 4. A utilização do imóvel rural para turismo ecológico e a existência de cachoeiras, grutas e piscinas naturais não são capazes de por si só desvalorizar o terreno, como alegam os agravantes. 5. Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento.

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Diários Oficiais que citam Turismo Ecológico

  • DOECE 29/12/2023 - Pág. 33 - CADERNO_27 - Diário Oficial do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 28/12/2023 • Diário Oficial do Estado do Ceará

    Ação 11314 - Realização de Ações voltadas à Promoção do Turismo Ecológico... Detalhamento: Realização de ações voltadas à promoção do turismo ecológico... Detalhamento: Elaboração e desenvolvimento de projetos turístico, cultural e ambientais. 12042 - Realização de Ações voltadas à Promoção do Turismo Ecológico

  • DOM-CAMACARI 15/12/2023 - Pág. 13 - 2_CADERNO - Diário Oficial do Município de Camaçari

    Diários Oficiais • 14/12/2023 • Diário Oficial do Município de Camaçari

    pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; III — Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; IV — Proteger... Os Corredores Ecológicos estão definidos no Mapa 5.4 do Anexo I, que integra esta Lei, denominados: I — Corredor Ecológico da Orla Marítima; II — Corredor Ecológico da Zona da Costa; III — Corredor Ecológico... natural com a proteção das características socioculturais das populações nativas, resguardando os sítios de desova e criação de larvas de peixes, preservando os núcleos de pesca e veraneio, turismo e

  • DOM-SANTOS 28/02/2024 - Pág. 231 - Diário Oficial do Município de Santos

    Diários Oficiais • 27/02/2024 • Diário Oficial do Município de Santos

    ecológico, que já eram realizados pela USP... ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo... categoria fosse realmente de Parque Natural, pois além de não demandar desapropriação nem interferir nas ações da Universidade, também era compatível com usos relacionados à pesquisa científica, educação e turismo

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Doutrina que cita Turismo Ecológico

  • Capa

    Direito do Ambiente

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Édis Milaré

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo I – Eteps em Sentido Estrito (Stricto Sensu)

    ecológico” (art. 11)... Assim, seu manejo deve ter em vista quatro objetivos principais: a preservação de ecossistemas naturais, a pesquisa científica, a educação e recreação e o turismo... Vale dizer, a exploração do meio, de modo a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos essenciais, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de

    Título IV – Dano Ambiental

    O fato causou não só contaminação da água – com prejuízos à fauna e flora marinhas –, como também afetou a pesca e o turismo, em detrimento de pessoas que viviam dessas atividades, as quais tiveram seus... : o dano ecológico em sentido amplo, isto é, tudo o que degrada o meio ambiente, e o dano ecológico em sentido estrito, isto é, a degradação dos elementos naturais”. 6 Assim é que, por meio de políticas... Assim, há três formas principais de reparação do dano ambiental: (i) a restauração natural ou in specie; (ii) a compensação por equivalente ecológico; e (iii) a indenização pecuniária

    Capítulo III – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica

    ; (iv) o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico... empobrecimento e perda da identidade socioeconômico-cultural deu-se em função dos novos usos dados à faixa litorânea com a expansão de frentes urbanas, industriais e agropecuárias, inclusive pelas áreas de turismo... à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas; (iii) o fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico

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  • Capa

    Direito Ambiental Brasileiro

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Talden Queiroz Farias e Terence Dorneles Trennepohl

    Encontrados nesta obra:

    Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)

    ecológico... preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a pesquisa científica, atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e turismo... mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável

    Tutela Jurídica das Florestas

    Pedro Curvelo Saavedra Avzaradel 1 1. O conceito e a importância das florestas Desde o primeiro Código Florestal , de 1934, até a Lei 12.651 /2012 existe uma lacuna no que se refere ao conceito legal de floresta. Por exemplo, embora o senso comum possa nos levar à ideia de que flora e floresta são sinônimos, esse raciocínio parece equivocado. Ao analisar a Constituição Federal de 1988, José Afonso da Silva faz a seguinte observação: “A Constituição distingue entre flora e floresta. Menciona-as em um único dispositivo apenas uma vez, quando prevê a competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para preservar as florestas, a fauna e a flora (art. 23, VII). Quando trata da legislação concorrente entre União e Estados apenas menciona as florestas, não fala na flora. Já no art. 225, § 1º, VII, incumbe ao Poder Público Proteger a fauna e a Flora, não se refere destacadamente à floresta. Note-se, por importante à compreensão conceitual, que “flora” é termo sempre empregado

    Direito à Paisagem

    O conceito de arte, de estética, de história, de turismo e de paisagem deve ser somado ao conceito de valor desses bens e direitos... A última fase, mais recente, considera a paisagem como uma parte dos habitats em um contexto ecológico ou como uma rede territorial na qual as relações entre os aspectos socioeconômicos e ecológicos são... De alta relevância a existência dessa paisagem, pois é um bem a ser preservado nos interesses ambiental, ecológico, social e econômico

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  • Capa

    Legislação Ambiental Comentada - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Curt Trennepohl, Natascha Trennepohl e Terence Trennepohl

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo II. Do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Snuc

    monitoramento ambiental; XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica; XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo... concedidos serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo... cooperação de organizações não-governamentais, de organizações privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de turismo

    Capítulo IV. Da Criação, Implantação e Gestão das Unidades de Conservação

    Ocorre que o Decreto regulamentador manda dar aos corredores ecológicos 56 o mesmo tratamento dado à zona de amortecimento... Pode, então, o Plano de Manejo, estabelecer proibições de uso em áreas particulares, na zona de amortecimento e nos corredores ecológicos entre Unidades de Conservação... § 2º Os limites da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos e as respectivas normas de que trata o § 1º poderão ser definidas no ato de criação da unidade ou posteriormente

    Capítulo III. Das Categorias de Unidades de Conservação

    Não obstante figurar na categoria de unidades de proteção integral, o caput do art. 11 já inclui entre seus objetivos a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico... no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS Ecológico... Cumpre sempre alertar que a instituição desse tipo de Unidade de Conservação por iniciativa dos proprietários da área, geralmente interessados em incrementar a exploração do turismo, deve ser muito bem

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