Ação de Alimentos Cumulada com Guarda de Menor em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Ação de Alimentos Cumulada com Guarda de Menor

  • TJ-DF - XXXXX20218070000 - Segredo de Justiça XXXXX-16.2021.8.07.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AÇÃO DE GUARDA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 327 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE. A decisão que indeferiu o processamento dos pedidos de guarda, regulamentação de visitas e de alimentos cumulativamente, com determinação de emenda à inicial, a fim de que a agravante optasse pelo processamento da ação em somente um dos pedidos, deve ser reformada. Consoante o artigo 327 , § 2º , do Código de Processo Civil , é admissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos, desde que o autor empregue o procedimento comum. Em caso no qual se busca a fixação de alimentos para a menor agravante cumulada com o pedido de guarda e regulamentação de visitas, nada impede a adoção do preceito legal, haja vista, ainda, a possibilidade do emprego de técnicas processuais diferenciadas previstas no procedimento especial de alimentos, diante da compatibilidade com as disposições do procedimento comum, e que garante respeito aos princípios da efetividade, da economia processual, da celeridade e da proteção integral à criança.

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20188090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL AO PAI. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONFIRMAÇÃO. 1 - Como cediço, a guarda de filho menor deve ser deferida em observância ao interesse da criança, que se sobrepõe a qualquer outro. Nessa perspectiva, tratando-se de guarda unilateral, deve ser deferida em favor da pessoa que revele melhores condições de proporcionar ao filho a assistência educacional, material e emocional ( CC , art. 1.583 , § 2º ). 2 - Lado outro, a visitação, mais que um direito do pai ou da mãe, consiste no direito inerente da criança de convívio com o genitor não guardião, possibilitando o reforço dos vínculos afetivos e a melhor formação da estrutura da infante. No caso versado, sobrepõe-se o dever de proteção ao menor diante da gravidade da situação narrada. 3 - Evidenciado, pelo conjunto probatório até então produzido nos autos, que a Juíza a quo deferiu a guarda unilateral ao pai do menor e regulou a visitação pela mãe, em observância aos requisitos legais autorizadores da tutela provisória, notadamente com vistas à proteção da criança, a confirmação da decisão agravada é medida impositiva. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-62.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL POR DIVERSIDADE DA TITULARIDADE DOS PEDIDOS. INADMISSIBILIDADE. CABÍVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DECISÃO REFORMADA. 1. É cabível, nos termos do art. 327 , § 2º , do CPC , a cumulação dos pedidos de guarda e alimentos, bastando que tanto o genitor contra o qual se busca a regulamentação da guarda, quanto o filho ao qual se oferece os alimentos, figurem nos polos da ação. 2. Recurso provido.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Modelos que citam Ação de Alimentos Cumulada com Guarda de Menor

  • Ação de Alimentos com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios, Guarda e Visitas

    Modelos • 28/04/2021 • Yuri Lopes

    AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA. CONSTATAÇÃO DE FLAGRANTE ANIMOSIDADE ENVOLVENDO OS GENITORES. COMPARTILHAMENTO QUE SE APRESENTA DESACONSELHÁVEL... respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na lei 5.478 /68, artigos 1.583 , 1.589 , 1.694 e 1.696 do Código Civil , bem como no artigo 229 da Constituição Federal , propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS... IV.III – DOS ALIMENTOS É sabido que a cumulação de pedidos referente a alimentos, guarda e visitas em favor dos filhos em comum se afigura perfeitamente possível

  • [Modelo] Ação de Fixação de Alimentos Definitivos e Provisórios cumulada com Guarda Compartilhada e Regulamentação de Visitas

    Modelos • 08/12/2021 • Kizi Marques Iuris Petições

    “EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - FILHO - FIXAÇÃO - BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE... AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PATAMAR FIXADO DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO... AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS E AÇÃO DE GUARDA. FIXAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA TENDO COMO LAR DE REFERÊNCIA O MATERNO . PEDIDO DO GENITOR PARA MUDANÇA PARA GUARDA UNILATERAL

  • Contestação de Ação de Arbitramento de Alimentos C/C regulação de Guarda e Visita

    Modelos • 09/11/2020 • ⚖ Bruno Lauar Scofield ⚖

    de arbitramento de alimentos, cumulada com regulação de guarda e visitas proposta em desfavor de XXXXXXXX, genitora de XXXXXXXX... Assim temos que é parte legítima para propor ação de alimentos, o menor impúbere se devidamente representado ou assistido, e, no caso em tela, o maior (Genitor) é parte legitima para propor ação de arbitramento... AÇÃO DE GUARDA C/C VISTAS E ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR GUARDA. CONCESSÃO UNILATERAL À MÃE . PRETENSÃO DO GENITOR DE ESTABELECIMENTO DA MODALIDADE COMPARTILHADA

Mais Modelos (+199)

Peças Processuais que citam Ação de Alimentos Cumulada com Guarda de Menor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Alimentos Cumulada com Guarda e Regulamentação de Visitas Paternas - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0082 em 27/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Boituva, SP

    DE ALIMENTOS cumulada com GUARDA e REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS contra , brasileiro, solteiro, maior, porteiro, residente e domiciliado em Tatuí-SP, na CEP , pelas razões de fato e de direito que... sua genitora, e , brasileira, divorciada, do lar, RG n º -SSP-SP e CPF n. , residentes e domiciliadas em Tatuí-SP, na CEP , por sua advogada (proc. e nomeação em anexo), vem a V Exa. propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS... Retifique-se o cadastro junto ao SAJ, consignando-se que a presente ação refere-se a Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Guarda, Regulamentação de Visitas e Alimentos, bem como proceda-se

    Intimação • Objetos De Cartas Precatórias/de Ordem • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Divórcio Consensual com Partilha de Bem e Cumulada com Guarda e Alimentos - Execução Fiscal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0320 em 09/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP

    DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BEM E CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS com fulcro no § 6° do art. 226 da Constituição Federal de 1988 e artigo 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, o que... Evandro, compromete-se a pagar, a título de alimentos a menor, o seguinte valor, nos seguintes termos: • 51 % do salário mínimo até a venda da casa, se neste período ficar desempregado mantém se o valor... IV- DOS FILHOS 1- DA GUARDA Da união matrimonial, o casal teve uma filha , nascida em 24/07/2011. Seus genitores acordam desde já que a guarda ficará com a Genitora

    Iss/ Imposto Sobre Serviços • Impostos • Direito Tributário • Dívida Ativa

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Cumulada com Guarda, Visitas e Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0576 em 12/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com GUARDA, VISITAS e ALIMENTOS, em face de , brasileiro, auxiliar de açougue, portador do CPF nº. , residente e domiciliado à CEP: , Residencial... A fixação da guarda unilateral da menor Esther em favor da Requerente, ficando as visitas de forma livre ao Requerido; 5.4.4... Embora a guarda compartilhada seja a regra, a excepcionalidade do presente caso indica a necessidade de guarda unilateral a ser exercida pela Requerente, mãe da menor, uma vez que atenderá o melhor interesse

    Citação

Mais Peças Processuais (+8.195)

ArtigosCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...