TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20178160107 Mamborê XXXXX-91.2017.8.16.0107 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – APROPRIAÇÃO INDÉBITA COMETIDA POR ADVOGADA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PLEITO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –ATO ILÍCITO INCONTROVERSO – APROPRIAÇÃO PELA RÉ, NA QUALIDADE DE ADVOGADA DA AUTORA, DE VALORES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DESTA – QUEBRA DA CONFIANÇA QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – CONDUTA QUE CAUSA DOR ÍNTIMA, SOFRIMENTO E SENSAÇÃO DE IMPOTÊNCIA QUE SUPERAM O MERO DISSABOR – LESÃO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENCIADA – CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ADEQUAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A quebra de confiança na relação advogado/cliente, no caso concreto, em muito supera aquela decorrente da má-prestação do serviço. Transcende o mero descumprimento contratual, configurando ato ilícito autônomo, verdadeiro crime do qual a autora foi vítima e que, por sua vez, ocasiona abalo psicológico suficientemente grave. (TJPR - 9ª C.Cível - XXXXX-91.2017.8.16.0107 - Mamborê - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 24.07.2021)