Ação de Cobrança Entre Particulares em Todos os documentos

APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO E COBRANÇA. MÚTUO ENTRE PARTICULARES. CONTRATO VERBAL. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DE VALORES PARA A DEMANDADA. MENSAGENS DE WHATSAPP. PROVA ORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA. LEGITIMIDADE NA COBRANÇA DO EMPRÉSTIMO. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em se tratando de contrato de mútuo de coisa fungível, nada obsta que a avença seja feita de forma verbal, haja vista não se tratar de contrato formal e solene. 2. As provas dos autos revelam a real ocorrência do empréstimo verbal celebrado entre as partes. Não obstante as alegações sustentadas pela apelante de que os valores emprestados não foram destinados em seu benefício, não há provas de que as quantias foram entregues a terceira pessoa. 3. Restou suficientemente demonstrado o contrato verbal de mútuo e o respectivo inadimplemento, pelo documento de transferência de importância, contendo data da transação e o valor destinado à ré, tudo coincidente com o que mencionado pela autora/apelada na petição inicial, e pela cópia das mensagens trocadas, nas quais a autora/apelada cobra a dívida da ré/apelante que, embora reconheça a existência do débito, promove apenas parcial pagamento. 4. A autora logrou comprovar os fatos constitutivos do direito vindicado na inicial, não tendo a ré se desincumbido de demonstrar a existência fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Por essa razão, se mostra impositivo o reconhecimento não apenas do contrato tácito avençado, mas igualmente do débito reclamado. 5. Apelação conhecida e não provida.

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO INFORMAL ENTRE PARTICULARES. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL, ATRAVÉS DE MENSAGENS TROCADAS COM O RÉU, PELO APLICATIVO WHATSAPP. 1. Trata-se de ação de cobrança em que a parte autora alega que, em virtude de relação de amizade, emprestou ao requerido a quantia de R$ 2.500,00, a qual, atualizada, alcança o montante de R$ 3.299,21. Disse que, embora tenha tentado receber o valor na via administrativa, por diversas vezes, não obteve êxito. 2. Para comprovar o alegado, a parte requerente juntou mensagens trocadas com o réu pelo aplicativo WhatsApp, bem como com terceira pessoa que conhecia o demandado. Tal prova, consistente em um print da tela da conversa original onde aparece o nome do réu e a sua foto, não teve sua validade diretamente impugnada pelo requerido, que se limitou a alegar a fragilidade da prova e possibilidade de manipulação, mas não defendeu a necessidade de realização de perícia técnica. Outrossim, a parte autora também juntou um print da página do Faceboock do réu, contendo sua foto, que muito se assemelha àquela constante do aplicativo WhatsApp. 3. O réu, por seu turno, não comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito das autoras, ônus que lhe incumbia, a teor do art. 373 , II , do CPC . 4. Sentença que merece ser mantida, a teor do disposto no art. 46 da Lei 9.099 /95.RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.