Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual em Todos os documentos

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Modelos que citam Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual

  • ação de conversão de separação judicial em divórcio consensual

    Modelos • 31/08/2020 • Dionsio Melo Franco

    DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL expondo e requerendo o que adiante segue, aduzindo para tanto, as seguintes razões de fato e de Direito... A legislação atual preconiza no art. 731 do Código de Processo Civil acerca da viabilidade jurídica do divórcio consensual, senão vejamos: “Art. 731: A homologação do divórcio ou da separação consensuais... Art. 35 A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges

  • [Modelo] Ação de conversão de separação judicial em divórcio consensual

    Modelos • 01/06/2017 • Maytê Portilho

    CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL Com base no art. 731 do Código de Processo Civil consoante as asserções fáticas e jurídicas a seguir minudenciadas: JUSTIÇA GRATUITA Sendo... A legislação atual preconiza no art. 731 do Código de Processo Civil acerca da viabilidade jurídica do divórcio consensual, senão vejamos: “Art. 731: A homologação do divórcio ou da separação consensuais... tacitamente a separação judicial, os Requerentes ingressam com a presente ação, no intuito de que seja decretado o divórcio

  • Modelo | Ação de Conversão da Separação Consensual em Divórcio

    Modelos • 24/06/2021 • Carlos Wilians

    Por fim, requer que a presente Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio, seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE, nos moldes acima delineados, culminando com a condenação da requerida ao pagamento... é a conversão da separação consensual em divórcio, nos termos do artigo 1.580 do Código Civil... conversão em divórcio. § 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou”

Peças Processuais que citam Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0602 em 06/02/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL Em face de: , brasileira, separada judicialmente, portadora do RG sob o nº 13.432.898, demais qualificações desconhecidas, em lugar incerto e... Paraná, sob os nº 31.616 e 49.593, com escritórios na , centro, Maringá-PR, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Emenda Constitucional 66 , de julho de 2010 propor: AÇÃO... SARANDI - ESTADO DO PARANÁ , brasileiro, separado judicialmente, aposentado, portador da carteira de identidade RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na , por suas procuradoras judiciais

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Judicial Consensual - Conversão de Separação Judicial em Divórcio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0001 em 26/05/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL Com base no art. 731 do Código de Processo Civil consoante as asserções fáticas e jurídicas a seguir: 1- JUSTIÇA GRATUITA Sendo certo... A legislação atual preconiza no art. 731 do Código de Processo Civil acerca da viabilidade jurídica do divórcio consensual, senão vejamos: "Art. 731: A homologação do divórcio ou da separação consensuais... tacitamente a separação judicial, os Requerentes ingressam com a presente ação, no intuito de que seja decretado o divórcio

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Expondo e - Conversão de Separação Judicial em Divórcio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 20/10/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    REQUERENTES: AGUIAR DE OLIVEIRA E PROCESSO N.º DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº. 97.29971-3 AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL U R G E N T E PRIORIDADE... DA SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, desde logo renunciando ao prazo recursal em razão do caráter consensual do divórcio, mantendo-se todas as obrigações pré-estabelecidas entre os... tacitamente a separação judicial Consensual, os Requerentes ingressam com a presente ação, no intuito de que seja decretado o divórcio

Jurisprudência que cita Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual

  • TJ-SP - Conflito de competência cível: CC XXXXX20228260000 SP XXXXX-03.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Ação de conversão de separação judicial em divórcio consensual – Feito distribuído livremente à 2ª Vara Judicial de Ribeirão Pires – Determinação de remessa à 1ª Vara Judicial da mesma Comarca, sob o argumento de ter ali tramitado aos autos da separação judicial – Desacerto da medida – Inteligência do art. 217 das NSCGJ – Ações autônomas – Inexistência de prevenção do Juízo que anteriormente processou a ação de separação judicial – Precedentes – Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.

  • TJ-SP - Conversão de Separação Judicial em Divórcio XXXXX-08.2023.8.26.0590 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    SENTENÇA Processo nº: XXXXX-08.2023.8.26.0590 Classe - Assunto Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Família Requerente: Antonio Alberto Demartini Manzan e outro : Juiz (a) de Direito: Dr (a)... judicial... de vontade dos requerentes convertendo em divórcio anterior separação das partes , regendo-se, doravante, pelas cláusulas e condições fixadas no referido acordo (fls.1/2)

  • TJ-SP - Conflito de competência cível: CC XXXXX20238260000 Mogi-Guaçu

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de conversão de separação judicial em divórcio consensual distribuída livremente para a 1ª Vara Cível de Mogi Guaçu. Remessa para a 3ª Vara Cível local, por dependência à ação de separação judicial que lá tramitou. Impossibilidade. Ações autônomas. Inteligência do artigo 217 das NSCGJ. Precedentes. Competência do Juiz suscitado da 1ª Vara Cível de Mogi Guaçu.

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