Ação de reparação de danos morais
O art. 186 do Código Civil trata da reparação do dano causado por ação agente: "Art. 186 ( CC)- Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem... De acordo com os preceitos do Supremo Tribunal Federal, “ O dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma , ofende a moral e a dignidade da pessoa... DA QUANTIA DEVIDA Sendo comprovada a conduta danosa do requerido, assim como o dano moral sofrido e o nexo causal, deverá ser apurado um valor para indenizar a requerente pelos atos de João Liborio