Ação de Reparação por Dano Moral em Todos os documentos

O art. 186 do Código Civil trata da reparação do dano causado por ação agente: "Art. 186 ( CC)- Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem... DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de João Liborio, nacionalidade, estado civil, portador do RG nº xxx, inscrito no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado na cidade de xxx-xx pelos seguintes motivos... De acordo com os preceitos do Supremo Tribunal Federal, “ O dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma , ofende a moral e a dignidade da pessoa

DO DANO MORAL... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL [...] Responsabilidade civil extracontratual, em regra, tem como sujeito ativo o causador do dano... A Constituição Federal estabelece dentre os direitos e garantias fundamentais, Artigo 5º , incisos V e X , o direito a reparação dos danos materiais e/ou morais . Art. 5º

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO___ JUIZADO DA COMARCA DE ___________________DO ESTADO DO _______ AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ________________, nacionalidade __________... Encontrado em: constante no cheque indevidamente compensado , levando o autor a demandar em juízo, importam em dano moral....01.2012)"AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE... Há, sem dúvida, a existência de um patrimônio moral e a necessidade de sua reparação, caso fique constatado o dano

(destaques nossos) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CPF DE CHAVE PIX FRAUDADO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PELA SEGURANÇA DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS - SÚMULA XXXXX/STJ... Neste sentido, a Constituição Federal , o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor resguardam, além do dano material, o direito à reparação do dano moral... Para tanto, além da conduta ilícita e do nexo causal já demonstrados, é necessária a análise do dano extrapatrimonial, para se concluir pela reparação do dano moral sofrido

; por seus advogados que a esta subscreve, instrumento procuratório anexo; vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DE CALÚNIA, INJÚRIA, DIFAMAÇÃO... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito... Assim, deve-se fixar o valor da compensação do dano moral com cautela e prudência, atendendo às peculiaridades próprias ao caso concreto, de modo que o valor arbitrado sirva como meio de reparação justo

A reparação dos danos morais deve seguir as regras dos artigos 953 e 954 do Código Civil... CEP: Fone: / Há, sem dúvida, a existência de um patrimônio moral e a necessidade de sua reparação, caso fique constatado o dano... Destarte, diante dos argumentos antes verificados, pede-se indenização pecuniária no valor correspondente a , à guisa de reparação dos danos morais, aos autores