Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Todos os documentos

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Modelos que citam Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel

  • Anulação de negócio de compra e venda

    Modelos • 10/01/2023 • Igor Gois Advocacia & Consultoria

    "COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Apartamento - Mora do comprador - Inflação - Índices imprevistos - Parte do preço pago - Ação de rescisão - Procedência com devolução das parcelas já recebidas - Aplicação... A falsa noção da realidade inserida no Contrato de Compromisso de Compra e Venda, quanto ao preço do imóvel, que para sua plena quitação depende de financiamento, conduziu o Requerente a erro próprio... O Requerente em ...., através de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, adquiriu por compra de .... e sua mulher ...., por intermédio do corretor de imóveis ...., representante da imobiliária

  • Inicial - Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel cumulada com devolução de 80% dos valores pagos

    Modelos • 13/09/2020 • Paulo Antonio Papini

    S/A , com sede na..........................., a competente Ação de Rescisão de Contrato com pedido declaratório de abusividade de cláusula contratual que imponha perda substancial de valor – decretação... COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. RESCISÃO C O N T R A T U A L . A ç ã o d e r e s cis ã o c o n tr a t u a l c . C . D e v o l u ç ã o d e q u a n ti a s p a g a s... com a requerida Instrumento de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e Outras Avenças, cuja escritura de venda e compra com alienação fiduciária em garantia fora lavrada em 16 de fevereiro de 2017, microfilme

  • Modelo De Rescisão De Contrato - Reintegração De Posse

    Modelos • 05/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    pena de revelia; d) Declarar rescindido o Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel; e) Reintegrar a posse do imóvel em favor da autora, haja vista, o inadimplemento da parte requerida... Assim sendo, no DIA/MÊS/ANO, foi celebrado entre as partes Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel , onde foi pago em mãos a quantia de R$ 000 (REAIS) a requerente... De acordo com promessa de compra e venda celebrada entre as partes, na cláusula segunda, alínea c, “na hipótese de atraso superior a 3 (três) meses, será considerado quebra do contrato, autorizando a rescisão

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Jurisprudência que cita Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÍODO DE OCUPAÇÃO. CONSECTÁRIO LÓGICO DO RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. PRECEDENTES DA CORTE. 1. Decretada a resolução do contrato de compra e venda de imóvel, com a restituição das parcelas pagas pelo comprador, o retorno das partes ao estado anterior implica o pagamento de indenização pelo tempo em que o comprador ocupou o bem, desde a data em que a posse lhe foi transferida. Precedentes. 2. A pretensão de que apenas fosse indenizada a posse do imóvel a partir do momento em que o comprador se tornou inadimplente ensejaria enriquecimento ilícito do ocupante, uma vez que as prestações pagas serão devolvidas como efeito da própria rescisão. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. CORRETORA IMOBILIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA DE FORNECIMENTO. APLICAÇÃO DO CDC . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DOS FORNECEDERES. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS QUANTIAS PAGAS. PRECEDENTES. 1. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel com pedido de devolução de quantias pagas. 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a corretora de imóveis é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda uma vez que pertence à cadeira de consumo. Precedentes. 3. Ademais, a jurisprudência do STJ entende que resolvido o contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento do vendedor, é cabível a restituição das partes ao status quo ante, com a devolução integral dos valores pagos pelo comprador, o que inclui a comissão de corretagem. 4. Agravo interno não provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260100 SP XXXXX-31.2021.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. CONTRATO CELEBRADO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.786 /2018. CULPA DO ADQUIRENTE. MULTA CONTRATUAL, CONTUDO, QUE EXTRAPOLA OS 25% EM RELAÇÃO AOS VALORES PAGOS PERMITIDOS PELA LEI DO DISTRATO. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. RESTITUIÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS. PRECEDENTES. TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA. PRESENÇA DE EDIFICAÇÃO NO LOTE QUE É PRESCINDÍVEL. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se o compromisso de compra e venda foi firmado após a sua entrada em vigor, a Lei 13.786 /2018 deve ser aplicada à rescisão que se deu por culpa do comprador. 2. É abusiva a penalidade contratual pelo desfazimento do negócio que é fixada sobre o valor do contrato e não sobre o valor pago, não observando, portanto, os parâmetros do Art. 67-A , inciso II, da Lei 4.591 /1964, incluído pela Lei do Distrato. Retenção que deverá ser então de 20% dos valores pagos, quantia razoável e adequada para compensar os prejuízos sofridos pela vendedora com a rescisão do contrato. 3. É devida indenização pelo tempo de ocupação de imóvel, sendo irrelevante que se trate de lote não edificado. Indenização que deve corresponder ao montante ajustado no contrato, incidindo desde a imissão do adquirente na posse até a efetiva desocupação do imóvel. Precedentes do C. STJ e desta C. 6ª Câmara.

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Peças Processuais que citam Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel C.C. Perdas e Danos e Reintegração de Posse - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0103 em 17/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Caconde, SP

    DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C.C... BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INADIMPLEMENTO DO PREÇO. CULPA DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES... verdadeiros os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 do CPC ); - o julgamento de procedência da ação, com a declaração da rescisão do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra e

    Rescisão / Resolução • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Venda e Compra de Imóvel - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0526 em 29/01/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Salto, SP

    AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL CUMULADA COM NULIDADE PARCIAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA , brasileiro, solteiro... do contrato sub judice , faz jus à rescisão do instrumento particular de venda e compra... DA RESCISÃO DO CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL (TERRENO) Conforme narrado nos tópicos anteriores desta peça, diante da abusividade na atualização das parcelas do imóvel adquirido pelo autor, objeto

    Promessa De Compra E Venda • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda com Pedido de Reintegração de Posse com Antecipação de Tutela - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0126 em 05/07/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Caraguatatuba, SP

    Deste modo, tendo em vista a inadimplência dos requeridos, a presente ação se faz necessária tendo em a rescisão do respectivo Instrumento Particular de Contrato de Compra e venda. 2 - DO DIREITO Os requeridos... de Compra e venda em anexo... não cumpriram com o adimplemento do Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda, devendo ocorrer a resolução contratual

    Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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