Ação Demarcatoria Cumulada com Reivindicatória em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Ação Demarcatoria Cumulada com Reivindicatória

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA. LIMITES TRAÇADOS NA ÁREA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 , CPC . POSSE INJUSTA EXERCIDA PELO RÉU. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA. AÇÃO DEMARCATÓRIA: A ação de demarcação é a operação por meio da qual se fixa (ou define) a linha divisória entre dois terrenos, assinalando-se, em seguida, com elementos materiais, sobre o solo.A prova dos autos corrobora a tese defensiva (art. 373 , inc. II , CPC ), pois os limites dos imóveis estão da mesma forma há mais de trinta anos, sem que tenha ocorrido qualquer modificação. Não havendo dúvida acerca da delimitação dos imóveis, não há falar em demarcação diante da ausência dos requisitos autorizadores do acolhimento da pretensão.Recurso não provido.PEDIDO REIVINDICATÓRIO: Extrai-se do art. 1.228 do CCB , como requisitos para a propositura da ação reivindicatória, que o autor tenha titularidade do domínio sobre a coisa reivindicada, que esta seja individuada, identificada e esteja injustamente em poder do réu.Restando cabalmente comprovada a propriedade do imóvel em discussão, bem como a posse injusta do réu, estão preenchidos os requisitos autorizadores do pedido reivindicatório, além da remoção de cerca/muro divisório.Recurso provido. SUCUMBENCIA: Redistribuída, de acordo com o decaimento proporcional dos litigantes.DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX40641155001 Conselheiro Lafaiete

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    EMENTA: EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE DECISÃO CITRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA EMPRESTADA - INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO PRIMEVO - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO - PERÍCIA OBRIGATÓRIA - NÃO REALIZAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. - É desnecessária a cumulação da ação de reivindicação com a ação demarcatória, pois o fim visado por aquela, ou seja, buscar o bem, é alcançado por meio da ação demarcatória, que demarca os limites da propriedade - Havendo decisão interlocutória na qual o juiz de primeiro grau indeferiu o pedido produção de prova emprestada, o recurso cabível é agravo de instrumento, ocorrendo a preclusão se não requerido a tempo certo - Na ação demarcatória, o Magistrado, antes de prolatar a sentença, deve nomear dois arbitradores e um agrimensor para levantarem o traçado da linha demarcanda, realizando um laudo pericial, sob pena de ser cassada a decisão, por existir error in procedendo.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv: AI XXXXX00012883001 MG

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Nosso Código de Processo Civil permite a cumulação de pedidos num mesmo processo, nos moldes do que dispõe o art. 292, nas hipóteses em que a adoção de um único procedimento não descaracteriza os demais, de modo a não prejudicar o fim a que se destinam. - Para que a demanda reivindicatória seja cabível, é necessário o atendimento de três requisitos, quais sejam: a propriedade atual do titular, a posse injusta do réu e a individuação do imóvel reivindicando. - Tendo a autora afirmado que não tem certeza dos limites do terreno, não há que se falar em não cabimento da cumulação requerida porque, pretendendo esta reaver a posse de terreno seu que estaria, injustamente, nas mãos de outra pessoa, sem contudo ter absoluta certeza acerca dos limites de seu imóvel, não só é cabível, como se faz necessária a individuação da área antes de eventual deferimento da demanda reivindicatória. - O pedido reivindicatório, seu acolhimento e os conseqüentes atos necessários à restituição do bem, só poderão ocorrer após a procedência do pleito demarcatório, com a liquidez e individuação do terreno reivindicando, razão pela qual não há que se falar em não cabimento ou desnecessidade da cumulação requerida. - Recurso provido. Decisão reformada.

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Peças Processuais que citam Ação Demarcatoria Cumulada com Reivindicatória

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Demarcatória Cumulada com Reivindicatória - Demarcação / Divisão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0483 em 03/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Venceslau, SP

    Neste sentido entendimento do RSTJ 13/399: "Ação demarcatória. Existência de marcos divisórios. Falta de correspondência com os títulos... DEMARCATÓRIA CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA contra , brasileiro, casado, funcionário público estadual, portador do RG e do CPF e DE FACCIO, brasileira, casada, funcionária pública municipal, portadora do... A sentença proferida na ação demarcatória determinará a restituição da área invadida, se houver, declarando o domínio ou a posse do prejudicado, ou ambos"

    Divisão E Demarcação • Propriedade • Coisas • Direito Civil • Tutela De Urgência • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Demarcatória Cumulada com Reivindicatória e Indenizatória - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0224 em 03/09/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    -5 SSP/SP, CPF , domiciliados nesta Capital, onde residem na CEP , por seu advogado (docs. 1 e 2), vem, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DEMARCATÓRIA cumulada com reivindicatória e indenizatória... Os autores sofreram contra si ação idêntica, promovida por Estelita Mendes de Carvalho, processo n° 0016861-791997.8.26.0224 , perante a Egrégia 3a Vara Civil do Foro desta Comarca, sob alegação de terem... Os autores tiveram que fazer acordo com os requerentes daquela ação, no sentido de comprarem a parte ocupada por eles, no valor de , conforme documento incluso, correndo aquela execução somente contra

    Divisão E Demarcação • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJRO - Ação Demarcatória c/c com Reivindicatória - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.22.0022 em 18/04/2022 • TJRO · Comarca · São Miguel do Guaporé, RO

    Civ. 61.670 : Cabe Ação demarcatória cumulada com reivindicatória, ainda que à dúvida quanto aos limites das propriedades confinantes, seja 1 MACHADO, Costa... Não foi outro o entendimento de João Roberto Parizatto 2 , que ao tratar Das Ações Possessórias asseverou que: " A ação demarcatória pode ser cumulada com pedido reivindicatório, eis que a primeira traz... DEMARCATÓRIA A legislação ampara o pedido do Requerente na ação demarcatória aqui proposta, conforme dispõe os artigos 1.297 e 1.298 do Código Civil : Art. 1.297

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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Diários Oficiais que citam Ação Demarcatoria Cumulada com Reivindicatória

  • STJ 16/08/2021 - Pág. 9417 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 15/08/2021 • Superior Tribunal de Justiça

    Ação demarcatória cumulada com reivindicatória. 2... AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO APTA, EM TESE, PARA A MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO... Ação: demarcatória cumulada com reivindicatória, ajuizada pelos recorrentes, em desfavor de SIEGFRIED EPP e HARM BUREMA , por meio da qual objetivam ver estes condenados a proceder à demarcação entre seus

  • STJ 14/05/2024 - Pág. 6908 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 13/05/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    O propósito recursal é determinar se a presente ação demarcatória cumulada com queixa de esbulho, ajuizada pelos recorrentes, deve ser julgada extinta, sem resolução do mérito, em razão da pendência de... A ação demarcatória não se confunde com a reivindicatória, pois por meio desta discute-se o domínio de imóvel certo, perfeitamente identificado e que não sofre debates em torno de suas linhas divisórias... IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DEMARCATÓRIA NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA. ART. 923 DO CPC/73 . AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO DEFINITIVAMENTE JULGADA

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