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Jurisprudência que cita Ação Revisional de Contratos Bancários

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO DECENAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Consoante entendimento consolidado nesta Corte Superior, as ações de revisão de contrato bancário, cumuladas com pedido de repetição de indébito, possuem natureza pessoal e prescrevem no prazo de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil de 2002 . Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260196 SP XXXXX-96.2020.8.26.0196

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C DANOS MORAIS – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE DA TAXA JUROS REMUNERATÓRIOS – INCIDÊNCIA DA ALÍNEA D DA ORIENTAÇÃO 1 DO RESP XXXXX/RS , JULGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TERMOS DO ART. 543-C , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . – PROVIMENTO NESTE PONTO. APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O Apelante não provou a privação da totalidade de seus vencimentos e a impossibilidade de cumprir com seus compromissos. Ademais, ele contraiu o empréstimo ciente, inclusive, das taxas avençadas e da forma de pagamento. Além disso, usufruiu do capital tomado e deu autorização expressa e válida para a Apelada realizar a cobrança das parcelas do modo efetuado. Ausência de demonstração do alegado abalo psíquico. – DESPROVIMENTO NESTE PONTO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE – RECURSO EM PARTE PROVIDO.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260100 SP XXXXX-34.2020.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    "Ação revisional de contrato bancário de crédito pessoal em razão de juros abusivos". Alegação de juros abusivos acima da média de mercado. Sentença de procedência. Apelo do réu. Juros remuneratórios abusivos. Reconhecimento. Redução para a taxa média de mercado. Devolução dos valores pagos em excesso, de forma simples. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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Modelos que citam Ação Revisional de Contratos Bancários

  • [Modelo] - Ação Revisional De Contrato Bancário c/ Pedido De Tutela Antecipada e Consignação Em Pagamento - Edição 2019

    Modelos • 30/09/2019 • Rafael Rodrigues Cordeiro

    promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em desfavor de XXXXXXX, ( QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO COMPLETO), pelas razões de fato e... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO CABAL DO ABUSO. NECESSIDADE. SÚMULA 382 DO STJ... CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. AUTENTICAÇÃO DE MANDATO. DESNECESSIDADE. SÚMULAS NS. 126/STJ E 283/STF. NÃO APLICAÇÃO. JUROSREMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS

  • Ação Revisional de Empréstimo, c/c Repetição de Indébito, c/c Indenização por Dano Moral e Pedido de Tutela de Urgência.

    Modelos • 25/09/2020 • Andreia Grou

    Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Sentença de improcedência. Inconformismo. Instituição financeira que praticou taxas de 21,35% ao mês e de 1.145,42% ao ano... Assim é o entendimento firmado pela Suprema Corte Paulista em casos análogos: CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação de revisão contratual... Roberto Mac Cracken, data de julgamento: 24/09/2018, data de publicação: 24/09/2018, 22ª Câmara de Direito Privado) Ação Revisional e Condenatória

  • Ação Revisional de Contrato de Financiamento Bancário C/C Repetição Indébito e Dano Moral

    Modelos • 29/04/2020 • Raimundo Soares

    Revisional De Contrato De Financiamento Bancário C/C Repetição Indébito E Dano Moral. em face de BANCO _____ , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. _____, com sede... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL.JUROS REMUNERATÓRIOS... Em casos semelhantes os nossos Tribunais já se manifestaram no seguinte entendimento, senão vejamos: EMBARGOS INFRINGENTES - Ação revisional - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo

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Peças Processuais que citam Ação Revisional de Contratos Bancários

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Bancário C.C. Pedido de Devolução dos Valores Indevidamente Cobrados - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0506 em 23/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Exa., propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C.C... revisional de contrato bancário c.c. devolução de valores e danos morais... Neste sentido tem se pronunciado a jurisprudência, in verbis: " APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS COBRANDOS EM PATAMAR SUPERIOR 12% AO ANO - ARTIGO 192, § 3º

    Limitação De Juros • Juros De Mora - Legais / Contratuais • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação De: Ação Revisional de Contrato Bancario Juros Abusivo e Restituição de Valores - c/c Obrigação de Fazer - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0269 em 28/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Itapetininga, SP

    "Contrato bancário Empréstimo pessoal Ação revisional Improcedência - Incidência do Código de Defesa do Consumidor no caso vertente Súmula n. 297 do E... de: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCARIO JUROS ABUSIVO E RESTITUIÇÃO DE VALORES - C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , instituição financeira de direito privado... No qual o Requerente junta aos autos, o Contrato Bancário e os índices extraídos do Banco central

    Práticas Abusivas • Direito Do Consumidor

  • Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0002 em 30/07/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA CITRA PETITA. DESCONSTITUIÇÃO DE OFÍCIO... A ação revisional de contrato é perfeitamente cabível segundo nos informa a legislação pertinente e a farta jurisprudência neste sentido, principalmente quando acompanhada de documentos idôneos à sua propositura

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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