Abusividade da Tabela Price em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Abusividade da Tabela Price

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Decisão • 

    UTILIZAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E TABELA PRICE. VEDAÇÃO. 1... UTILIZAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E TABELA PRICE. VEDAÇÃO. 1... Substituição da tabela price pelo método linear, por gerar anatocismo.” (TJGO, Apelação Cível n. XXXXX-56.2012.8.09.0051 , Rel. Dr

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260003 SP XXXXX-29.2020.8.26.0003

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO – TABELA PRICE - Capitalização de juros - Abusividade – Pretensão de reconhecimento da ilegalidade do sistema de amortização e da cumulação de juros – Descabimento – Hipótese em que o sistema de amortização da Tabela Price se utiliza da distribuição dos juros durante o período de doze meses, de forma a não ultrapassar a taxa pactuada no contrato – Legalidade da utilização da Tabela Price como sistema de amortização - Precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça - RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO – JUROS - Pretensão de que seja reformada a r.sentença que julgou improcedente pedido para limitação dos juros contratados – Descabimento – Hipótese em que não se vislumbra a incidência de juros abusivos na composição do débito - Impossibilidade de limitação dos juros e inaplicabilidade do decreto-lei nº 22.626/33 ao caso em exame – RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO – TARIFAS – Pretensão de reforma da respeitável sentença que não reconheceu abusividade na cobrança das tarifas – Descabimento – Hipótese em que é regular a cobrança da tarifa de cadastro – RECURSO DESPROVIDO.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20178260405 SP XXXXX-41.2017.8.26.0405

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. BEM IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TABELA PRICE. AÇÃO REVISIONAL. Sentença de improcedência. Irresignação recursal da parte autora. Não acolhimento. Pretensão fundada no inconformismo da parte autora na utilização da Tabela Price como sistema de amortização do saldo devedor. Ausência de ilegalidade. Expressa previsão da incidência de taxa de juros e correção monetária, de forma clara. Precedentes jurisprudenciais. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

Peças Processuais que citam Abusividade da Tabela Price

  • Recurso - TJSP - Ação Tabela Price - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0664 em 19/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Votuporanga, SP

    DA INAPLICABILIDADE DA TABELA PRICE No item anterior verificamos as abusividades praticadas mesmo em considerando-se a metodologia de cálculo da TABELA PRICE, porém como já mencionado a Apelada não se... INAPLICABILIDADE DA TABELA PRICE . MANUTENÇÃO DA SENTENÇA . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... Portanto a essência da Price é capitalizar juros". Não de forma diferente, dispõe Walter Francisco: Tabela Price é a capitalização dos juros compostos

  • Petição - TJSP - Ação Tabela Price - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0009 em 28/03/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo, SP

    Observe-se que a TABELA PRICE por cobrar juros sobre juros é muito desvantajosa ao consumidor... Justifica o Requerente o pedido de prova pericial contábil, em razão da seguinte abusividade encontrada no contrato, conforme segue abaixo: A) A Ré utilizou do sistema da TABELA PRICE, ou seja, capitalização... Desse modo, evidente a violação que há por parte do -Réu, tendo em vista a omissão com relação a aplicação do método TABELA PRICE , sendo essa prejudicial ao Requerente, pólo vulnerável nesta relação obrigacional

  • Petição - TJSP - Ação Tabela Price - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0609 em 24/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Taboão da Serra, SP

    Se assim o é, c omo poderá ser determinada a substituição da Tabela Price se não há indicação de outro método... VI) IMPUGNAÇÃO DAS PLANILHAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE E NECESSIDADE DE RECÁLCULO E RESTITUIÇÃO Para embasar o infundado argumento de abusividade da utilização da Tabela... Aliás, ao que parece, nem os Autores têm plena ciência sobre seus pedidos, já que a exordial somente pleiteia a revisão do contrato para declarar a abusividade da utilização da Tabela Price , sem, no entanto

Diários Oficiais que citam Abusividade da Tabela Price

  • DJGO 22/04/2024 - Pág. 315 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 21/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    TABELA PRICE. POSSIBILIDADE. 1... Deste modo, deve ser rejeitado o pedido de substituição da Tabela Price pelo método Gauss, por não se verificar ilegalidade ou abusividade em sua adoção... O mesmo fundamento se aplica ao pedido alternativo, de aplicação do método SAC, porquanto não se vislumbra ilegalidade ou abusividade na adoção da Tabela Price

  • DJGO 03/04/2024 - Pág. 7011 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 02/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    ABUSIVIDADE. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO MÉTODO GAUSS. DESCABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1... Price A Tabela Price representa um método de amortização de dívidas e não se constitui em prática ilegal... Assim, com o reconhecimento da legalidade da capitalização mensal de juros, não há que se afastar a Tabela Price da avença. "APELAÇÃO CÍVEL

  • DJGO 14/03/2024 - Pág. 8156 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 13/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    TABELA PRICE. SENTENÇA MANTIDA. (…) 4... POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. (…) 4- A utilização do sistema francês de amortização, Tabela Price não é ilegal e nem enseja, por si só, a incidência de juros sobre juros... adequada sua aplicação em substituição à tabela PRICE” (TJGO, Apelação (CPC) XXXXX-28.2013.8.09.0051, Rel

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