Acordo Entre Locador e Locatário em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Acordo Entre Locador e Locatário

  • Denúncia bilateral (mútuo acordo) do contrato de locação (art. 9º, I)

    Modelos • 17/07/2021 • Gilmar Bispo

    Locador... Pelo presente instrumento particular de mútuo acordo, com fundamento do artigo 9º , inciso I , da Lei nº 8.245 , de 18 de outubro de 1991, as partes acima nomeadas e qualificadas para fins de prevenir... do imóvel referenciado, locou-o ao Locatário, mediante contrato escrito, tendo seu termo inicial e final, acima mencionado. 2) O Locatário se compromete a entregar o imóvel objeto da locação ajustada

  • Modelo Homologação de Acordo Extrajudicial

    Modelos • 02/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Parágrafo único: O locatário se sujeitará, ainda, ao despejo compulsório na hipótese de não desocupar o imóvel e ou não o devolvê-lo ao locador na data prevista... que constam do instrumento datado de DIA/MÊS/ANO, fica rescindido, de pleno direito, comprometendo o locatário a restituir o imóvel ao locador, na data de DIA/MÊS/ANO (pelo menos seis meses depois) sob... III) Até a efetiva entrega do imóvel o locatário continuará pagando seus compromissos da locação na forma e condições previstas no contrato

  • Notificação para conceder ao locatário o direito de preferência [modelo]

    Modelos • 24/02/2021 • Marcos Albuquerque

    Notificação Notificado: (locatário, qualificação completa e endereço com CEP) Notificante: (locador, qualificação completa e endereço com CEP) Concessão do direito de preferência nos termos do art. 27... Local e data (Nome do Locador – notificante)... Para tanto, seguem as condições do negócio a ser concluído, de acordo com a oferta recebida de terceiro: Preço total: (...) Forma de pagamento: (...)

Jurisprudência que cita Acordo Entre Locador e Locatário

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL. LOCAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSAÇÃO ENTRE LOCADORES E LOCATÁRIO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DOS FIADORES. EXONERAÇÃO. SÚMULA N. 214 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu" (Súmula n. 214 do STJ). 2. No caso, locadores e locatário firmaram acordo para parcelamento do débito, sem a participação dos fiadores. Dessa forma, não respondem os fiadores pelas obrigações resultantes da transação à qual não aquiesceram. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO SEM A ANUÊNCIA DO FIADOR. EXTINÇÃO DA FIANÇA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Realizada transação entre locador e locatário sobre a dívida em ação de despejo, sem a participação do fiador, extingue-se a fiança, nos termos do art. 838 , I , do Código Civil de 2002 , de acordo com a jurisprudência desta Corte, sedimentada na Súmula 214 . 2. Agravo interno não provido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. PARCELAMENTO DO DÉBITO. MORATÓRIA CARACTERIZADA. ANUÊNCIA DO FIADOR. AUSÊNCIA. EXONERAÇÃO. FIANÇA. PRECEDENTES. 1. Facultando o locador ao locatário o parcelamento do débito locatício e a dilação do prazo além do vencimento da dívida, resta caracterizado o instituto da moratória. No entanto, havendo transação e moratória sem a anuência dos fiadores, não respondem esses por obrigações resultantes de pacto adicional firmado entre locador e locatário. 2. Agravo regimental não provido.

Peças Processuais que citam Acordo Entre Locador e Locatário

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Locador e o Locatário Realizaram Acordo de Locação do Imóvel Localizado na - Despejo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0209 em 28/06/2022 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    II- DOS FATOS O Locador e o Locatário realizaram acordo de locação do imóvel localizado na: CEP: Na data de 19/09/2020, o locatário tomou a posse direta do imóvel, no mesmo dia em que foi realizado a vistoria... O locatário novamente acionou o locador referente a cobranças condominiais, o qual informou que ja havia notificado a associação inclusive extrajudicialmente e que a situação estava em juízo... Em novembro de 2020, O locador recebeu mensagens do locatário informando que estava recebendo cobranças condominiais, o qual foi devidamente tranquilizado, em virtude do curso da ação supramencionada contra

  • Petição Inicial - TJSP - Ação na Condição de Autora e Herdeira. 5. de Acordo com o Artigo 10, da Lei do Inquilinato, Morrendo o Locador, a Locação Transmite-Se aos - Despejo por Falta de Pagamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 11/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    De acordo com o artigo 10 , da Lei do Inquilinato , morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros. 6... MORTE DO LOCADOR. LEGITIMIDADE DA VIÚVA MEEIRA... /M.F. n.º , celebrou o Contrato de Locação em pauta, na condição de locador

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Rescisão Contratual por Culpa do Locador C.C. Cobrança de Multa Contratual - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0114 em 19/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Assim, como o laudo apresentado pelo vistoriador não estava de acordo com a real situação do imóvel, o locatário, ora requerente, em 04/04/2022 enviou ma IMPUGNAÇÃO à vistoria realizada, o qual fora encaminhado... O locador é obrigado a: I - entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; (...)... Necessitando o imóvel de reparos urgentes, cuja realização incumba ao locador, o locatário é obrigado a consenti-los. Parágrafo único

DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...