Adicional de Insalubridade de Pedreiro em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Adicional de Insalubridade de Pedreiro

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20195040141

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.015 /2014 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PEDREIRO - CIMENTO . A jurisprudência desta Corte preceitua que as atividades realizadas por pedreiro ou servente de obra, atinentes ao preparo e utilização do cimento em obras da construção civil, não se classificam como insalubres, nos moldes do Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/1978, pois não submetem os citados trabalhadores ao contato direto com álcalis cáusticos em sua composição pura e não diluídos na fórmula de produtos, circunstância que enseja o pagamento do adicional de insalubridade. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido .

  • TRT-2 - XXXXX20205020006 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO E CAL. PEDREIRO. FORNECIMENTO IRREGULAR DE EPI. ADICIONAL DEVIDO. O contato com álcalis cáusticos, cromatos e bicromatos (produtos advindos da reação química e formação do cimento e da cal), sem a utilização regular de EPIs, acarreta o dever do empregador de quitar o adicional de insalubridade. De acordo com a NR-15, Anexo 13, a fabricação e manuseio de álcalis cáusticos, bem como a manipulação de cromatos e bicromatos, são atividades consideradas insalubres em grau médio (20%). Recurso Ordinário do reclamante provido.

  • TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20155150103 XXXXX-64.2015.5.15.0103

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; PEDREIRO E SERVENTE DE PEDREIRO; PRODUTOS QUÍMICOS; CIMENTO; POSSIBILIDADE. De acordo com os termos do Anexo 13 da NR-15, empregado contratado para trabalhar como Pedreiro ou Servente de Pedreiro faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade previsto na norma do artigo 189 da CLT , diante de seu contato diário com agentes químicos que compõem o cimento de obra, denominados álcalis cáusticos, principalmente no momento em que produz a massa de reboco.

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Modelos que citam Adicional de Insalubridade de Pedreiro

  • Modelo de Reclamação Trabalhista de Adicional de Insalubridade

    Modelos • 25/11/2021 • Luiz Carlos Barbosa da Silva

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE... TST, o valor do adicional de insalubridade integra o cálculo de todos haveres trabalhistas... TRT da 15ª Região, que reconheceu o adicional de insalubriadade em decorrência do trabalho com agentes químicos, no qual não se comprovou a entrega adequada de EPIs: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

  • Modelo de Petição Trabalhista

    Modelos • 08/07/2017 • Advogado Atualizado

    Busca a recorrente ver-se absolvida da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade aos empregados representados pelo sindicato-autor. (...)... Juízo a sua pretensão de recebimento do adicional de insalubridade de grau médio, em 20% do valor do salário normativo, nos termos da Súmula nº 17 do C... Nos termos do anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78, a argamassa de cimento é álcali cáustico e os efeitos nocivos desta justificam a percepção do adicional de insalubridade em grau médio, no montante

  • Contestação DEFESA Equiparação Salarial Insalubridade (álcalis, calor, frio, banheiros)

    Modelos • 11/05/2021 • Pedro Henrique Keller

    DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Igualmente não há falar em pagamento de adicional de insalubridade, como pretendido pela parte autora, uma vez que inexiste a situação fática ensejadora do pagamento do adicional... a título de adicional de insalubridade em qualquer grau, como postulado na peça inicial, por indevido... Por fim, igualmente não há como ser deferida a pretensão acessória de repercussão do adicional de insalubridade nas demais parcelas

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Peças Processuais que citam Adicional de Insalubridade de Pedreiro

  • Petição Inicial - Ação Adicional de Insalubridade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0127 em 03/03/2021 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. ADICIONAL DEVIDO EM GRAU MÉDIO... Diante disso, requer o adicional de insalubridade em grau médio. (...) TRT-PR-15-07-2016 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ANEXO 13 DA NR 15. ENQUADRAMENTO. MANUSEIO DE ÁLCALIS CÁUSTICOS... Vejamos: (...) .000 SÚMULA Nº 24 , DO TRT DA 9a REGIÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO

    Adicional De Insalubridade • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Adicional De Horas Extras

  • Petição Inicial - Ação Adicional de Insalubridade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.18.0221 em 05/05/2016 • TRT18 · Vara do Trabalho de Goiás

    Juízo a sua pretensão de recebimento do adicional de insalubridade de grau máximo, em 40% do valor do salário normativo. Entretanto, caso entenda V... Ainda, consoante o anexo supracitado, a argamassa de cimento é álcali cáustico e os efeitos nocivos desta acarretam a percepção do adicional de insalubridade em grau médio, no montante de 20%, não apenas... DE INSALUBRIDADE

    Adicional De Insalubridade • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Contestação - TRT12 - Ação Adicional de Insalubridade - Atsum - contra C-Con - Construtora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0038 em 22/04/2022 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Chapecó

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO... Adicional de Insalubridade; 1.2. Justiça Gratuita. Atribuiu à causa o valor de . 2... DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. MANUSEIO DE CIMENTO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

    Adicional De Insalubridade • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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