Adidos, Agregados e Adjuntos em Todos os documentos

Processo nº: XXXXX-57.2018.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Adidos, Agregados e Adjuntos] APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - APELADO: EDVALDO EVANGELISTA DE SOUZA EMENTA: – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PROMOÇÃO MILITAR – DIREITO AO RECEBIMENTO DO RETROATIVO DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO CARGO EXERCIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DO APELO - O deferimento do pagamento retroativo é medida que se impõe, de...

Processo nº: XXXXX-72.2021.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Adidos, Agregados e Adjuntos] APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - APELADO: JEAN DA SILVA CANDIDO EMENTA: – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - SENTENÇA PROCEDENTE – IRRESIGNAÇÃO DA EDILIDADE - POLICIAL MILITAR - TERÇO DE FÉRIAS – DIREITO INCONTESTÁVEL DO SERVIDOR PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI ESTADUAL Nº. 3.909/77 – INCIDÊNCIA – RE...

Processo nº: XXXXX-58.2021.8.15.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assuntos: [Adidos, Agregados e Adjuntos] IMPETRANTE: SERGIO PAULO BARBOSA DA SILVA - Advogado do (a) IMPETRANTE: FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - PB24870-A IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDÊNCIA-PBPREV DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REJEIÇÃO DE AMBOS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC . MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores integrantes da Segunda Seção Especializada Cível deste Egrégio Tribunal, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.