Agravo Interno no. Embargos de Divergência em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Agravo Interno no. Embargos de Divergência

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDv nos EAREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO APELO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 315 DA SÚMULA DESTA CORTE. DISCUSSÃO SOBRE REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não têm cabimento os embargos de divergência quando o acórdão embargado não julga o mérito do recurso especial. Incidência da Súmula n. 315 /STJ. 2. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que os embargos de divergência não se prestam a discutir o erro ou o acerto do decisum quanto à incidência ou não de regra técnica de admissibilidade de recurso especial. 3. Não se verifica, no caso, abuso no direito de recorrer a autorizar a imposição de multa. 4. Agravo interno não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EAREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO LIMINAR PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM. NÃO OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Inexistindo impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não há como conhecer do agravo interno, tendo em vista a não observância ao princípio da dialeticidade recursal. 2. Agravo interno não conhecido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EAREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE. SÚMULA 315 /STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS EM CONFRONTO. SÚMULA 168 /STJ. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática de indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da aplicação das Súmulas 315 /STJ e ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas. II - Inaplicabilidade da Súmula 315 /STJ, haja vista que esta Corte adentrou o mérito do recurso especial. III - Em regra, não é possível recurso de embargos de divergência quando se tratar de exame sobre violação ao artigo 489 do CPC , em virtude das peculiaridades de cada caso concreto. IV - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de acordo com o disposto sumula 735 do STF ("Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar"), entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, pois "é sabido que as medidas liminares de natureza cautelar ou antecipatória são conferidas à base de cognição sumária e de juízo de mera verossimilhança. Por não representarem pronunciamento definitivo, mas provisório, a respeito do direito afirmado na demanda, são medidas, nesse aspecto, sujeitas à modificação a qualquer tempo, devendo ser confirmadas ou revogadas pela sentença final. Em razão da natureza precária da decisão, em regra, não possuem o condão de ensejar a violação da legislação federal" ( AgRg no REsp n. 1.159.745/DF , Segunda Turma, Min. Humberto Martins, DJe de 21/05/2010). Agravo interno parcialmente provido.

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Modelos que citam Agravo Interno no. Embargos de Divergência

  • Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial (AREsp) STJ

    Modelos • 15/06/2021 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544 , § 4º , I , DO CPC/1973 . ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC , ART. 932 . 1... RAZÕES DO AGRAVO INTERNO Ref: Agravo em Recurso Especial - AResp Nº 1800018/AM (2020/XXXXX-4) Agravo interno (AgInt), Contra Decisão que não conheceu do Agravo do Recurso Especial... Embargos de divergência não providos. (EAREsp XXXXX/PR, relator inistro João Otávio de Noronha, relator p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30/11/2018.)”

  • Modelo | Agravo Interno

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    (TJDF; Rec XXXXX-3; Ac. 922.087; Sexta Turma Cível; Relª Desª Ana Maria Duarte Amarante Brito; DJDFTE 02/03/2016; Pág. 471) AGRAVO INTERNO... 1.003, caput c/c § 5º ), interpor o presente AGRAVO INTERNO, ✔️ Tese do Século - OPORTUNIDADE para você Advogado (a) Clique Aqui contra a decisão monocrática que dormita às fls. 83/85, a qual negou a... Beltrano de Tal Advogado – OAB/RS 0000 RAZÕES DO AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: EMPRESA XISTA LTDA AGRAVADO : BANCO ZETA S/A Ref.: Apelação Cível nº 0000/RS EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

  • Embargos de Divergência no Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial- STJ

    Modelos • 07/07/2021 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    Excelentíssimo Senhor Ministro Relator da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça- Brasília (DF) : Processo digital, Embargos de Divergência no Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... V.- DO PEDIDO Ex positis, os presentes Embargos de Divergência merecem conhecimento e provimento na exata medida em que resta amplamente comprovada a semelhança fática entre os acórdãos embargado e paradigma

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Peças Processuais que citam Agravo Interno no. Embargos de Divergência

  • Recurso - STJ - Ação Prestação de Serviços - Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0577 em 22/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    interpor, consubstanciado nas razões de direito a seguir expostas, na forma do artigo 1.042 e consectários do Código de Processo Civil, o presente EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA o que faz tempestivamente, com... E , por sua advogada infra-assinada, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL extraída dos autos da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO que movem em face de , vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1

    Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - STJ - Ação Condomínio - Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0695 em 31/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Nazaré Paulista da Comarca de Atibaia, SP

    RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° - SP (2018/ ) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : RECORRENTE : ADVOGADO : (EM CAUSA PRÓPRIA) - RECORRIDO... Agravo interno não provido... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Condomínio • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Recurso - STJ - Ação Condomínio - Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0695 em 31/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Nazaré Paulista da Comarca de Atibaia, SP

    RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° - SP (2018/ ) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : RECORRENTE : ADVOGADO : (EM CAUSA PRÓPRIA) - RECORRIDO... Agravo interno não provido... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Condomínio • Propriedade • Coisas • Direito Civil

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