Alegacao de Cobranca de Servicos Nao Contratados em Todos os documentos

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Modelos que citam Alegacao de Cobranca de Servicos Nao Contratados

  • Cobranças Indevidas. Serviços Não contratados.

    Modelos • 22/01/2020 • Modelos Petições Gratuitas

    abusiva e ilícita pela Ré de serviços adicionais, não contratados, não solicitados e não autorizados pela Autora durante todo o período contratual... dos serviços não autorizados, não solicitados e não contratados pela Autora, tais como: “COMODIDADE PACOTE DE SERVIÇOS INTELIGENTE 2 ” “PA 154 ASS S/FRANQUIA OI FIXO ” “ANTIVIRUS+BACKUP+EDUCA ” f) A aplicação... Nesses contatos telefônicos informou que estava sendo cobrada pelo serviço que não havia contratado e solicitou o cancelamento da cobrança

  • Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança e reparação por danos morais com pedido de repetição de indébito c/c pedido liminar de antecipação de tutela

    Modelos • 30/11/2022 • Karen Pereira Knevitz

    de produtos não contratados... cobrados tem-se discriminação de produtos não contratados pela autora... Assim, é fundamental que a Ré seja compelida a efetuar o IMEDIATO CANCELAMENTO DE TODOS OS SERVIÇOS QUE NÃO FORAM CONTRATADOS , tais como : (inserir aqui todos os serviços cobrados e não contratados)

  • Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais

    Modelos • 06/04/2020 • Adara Gomes

    Com efeito, a cobrança de serviços não é indevida quando decorrente de contraprestação de serviço prestado, e desde que tenha havido pactuação. O que não houve no presente caso... Indignada, a requerente solicitou o imediato cancelamento de tais serviços não contratados e a restituição dos valores debitados anteriormente... A conduta da empresa Requerida (tendo em vista que o débito do valor pelo "serviço" não contratado é efetuado diretamente na sua conta) trata-se de verdadeiro assalto

Jurisprudência que cita Alegacao de Cobranca de Servicos Nao Contratados

  • TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX20198040001 AM XXXXX-02.2019.8.04.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SERVIÇOS TELEFONIA NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. - A recorrente não se desincumbiu do ônus que lhe cabia por força do art. 373 , II , do CPC/2015 , pois, em momento algum, comprovou a contratação do serviço de telefonia pelo qual o autor estava sendo cobrado; - Constatada falha em sua atuação, a demandada deverá responder objetivamente pelos danos causados ao apelado, nos termos do art. 14 , do CDC ; - Os danos morais foram corretamente identificados pelo o Juízo a quo no desconforto, nas inquietações e no desassossego que o consumidor teve que suportar com as cobranças indevidas da recorrente e, além disso, com a suspensão do serviço de internet pelo qual estava regularmente pagando; - Considerando a jurisprudência pátria e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, apropriada é a manutenção da indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais); RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX90412874001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA INDEVIDA - EMPRESA DE TELEFONIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ COMPROVADA - DANO MORAL -INDENIZAÇÃO DEVIDA. A cobrança de valores pela empresa de telefonia em desconformidade com o contrato e com os serviços utilizados pela consumidora é indevida. Demonstrada a má-fé da empresa de telefonia que manteve as cobranças indevidas mesmo após ser questionada administrativamente, deve ser condenada à restituição em dobro da quantia indevidamente cobrada, na forma do art. 42 , parágrafo único , do CDC . Há dano moral na hipótese em que a prestadora de serviços de telefonia efetua diversas cobranças indevidas, em valores elevados quando comparados com o valor do plano contratado, e ainda demonstra descaso na solução do problema quando comunicada administrativamente.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260071 SP XXXXX-39.2020.8.26.0071

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação. Direito do consumidor. Prestação de serviços de telefonia. Ação de obrigação de fazer c./c. indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Cobrança de serviços adicionais lançados nas faturas mensais, que não foram contratados pela autora. Ré que não comprovou a específica contratação dos "serviços de terceiro telefônica data", "serviços de terceiros", "combo digital-Kantoo", "Vivo Goread", "Vivo Controle Serviço Digital I e III" e "Serviços Telefônica Brasil". Cobrança indevida e paga pela consumidora. Sentença que determina a suspensão das cobranças dos serviços não contratados e a devolução de forma simples dos valores pagos conforme pedido inicial. Apelo da autora para fixação de danos morais. Perda do tempo útil. Desvio produtivo do consumidor. Danos morais fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação (art. 405 do CC ). Sentença parcialmente reformada. Sucumbência mantida. RECURSO PROVIDO.

Peças Processuais que citam Alegacao de Cobranca de Servicos Nao Contratados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória de Serviços não Cumpridos com Cancelamento de Serviços não Contratados e Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0278 em 22/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Itaquaquecetuba, SP

    de serviços adicionais não contratados pelos usuários... Visivel portanto a má fé da operadora a despeito da cobrança de serviços não contratados pelos usuários. a) Prática comercial abusiva imposta pela Vivo O consumidor é sujeito de direitos especiais, ao... Não Cumpridos Com Cancelamento de Serviços Não Contratados e Danos Morais Com fulcro nos art.319 do CPC e artigos 3°, 4°,6°, 39° incisos I,V e XII e 51,IV, §1°,III do CDC, em face de S.A

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cancelamento de Serviços não Contratados - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil e Telerj Celular

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0206 em 06/10/2023 • TJRJ · Foro · Regional de Santa Cruz, RJ

    COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS." SONS MP3 - SUPER ". SISTEMA PRÉ-PAGO. CONSUMO INDEVIDO DE CRÉDITOS DE CELULAR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. READEQUAÇÃO DA MULTA. 1... DO CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS ABUSIVAS E DOS SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DAS COBRANÇAS DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS PELO AUTOR Eminente Juízo, forçoso... Ademais, no caso em comento, em face da evidente e reiterada conduta ilícita praticada pela Ré, eis que verificada a existência de cobrança indevida de serviços ADICIONAIS, não contratados e nem autorizados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Nulidade de Cobrança de Serviços não Contratados c/c Repetição de Indébito e Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Pernambucanas Financiadora - Crédito, Financiamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0189 em 16/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Fernandópolis, SP

    indevida desse serviço, tendo em vista de que este dano é proveniente de conduta ilícita de natureza extracontratual, ou seja, cobrança de serviços não contratados, E, TAMBÉM DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS... DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CREDI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro... contratados serão cessados no caso de não aceite

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