alegada a ocorrencia de omissao no julgado em Todos os Documentos

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TJ-SC - Embargos de Declaração ED 00018577320048240139 Porto Belo 0001857-73.2004.8.24.0139 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 . NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. "1. A estreita via dos embargos declaratórios não se compraz com o equivocado intuito de se querer, com fins infringentes, rediscutir matérias em cujos pontos o aresto não foi favorável à parte embargante, tanto mais porque ausente omissão, contradição ou obscuridade no julgado. [...]" ( Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2015.067201-0 , de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-4-2016). RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

TJ-SC - Embargos de Declaração ED 00013449120088240163 Capivari de Baixo 0001344-91.2008.8.24.0163 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E LUCROS CESSANTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 . NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. "1. A estreita via dos embargos declaratórios não se compraz com o equivocado intuito de se querer, com fins infringentes, rediscutir matérias em cujos pontos o aresto não foi favorável à parte embargante, tanto mais porque ausente omissão, contradição ou obscuridade no julgado. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

TJ-SC - Embargos de Declaração ED 03043153120178240075 Tubarão 0304315-31.2017.8.24.0075 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA CONTRA CORRETORA DE SEGUROS. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. INCONFORMISMO DA APELADA. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO EM RELAÇÃO AOS ARTIGOS VENTILADOS EM CONTESTAÇÃO E CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. AVENTADA AINDA A EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INSUBSISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DE TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. - ''Os embargos de declaração não têm a finalidade de restaurar a discussão da matéria decidida com o propósito de ajustar o decisum ao entendimento sustentado pelo embargante. A essência desse procedimento recursal é a correção de obscuridade, contradição ou omissão do julgado, não se prestando à nova análise do acerto ou justiça deste, mesmo que a pretexto de prequestionamento''

TJ-SC - Embargos de Declaração ED 00021385820138240189 Santa Rosa do Sul 0002138-58.2013.8.24.0189 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 07/02/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. - Ainda que interpostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos nos incisos I a III do art. 1.022 do CPC/2015 , ou seja, à existência de omissão, contradição ou obscuridade". ( Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2015.067201-0 , de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-4-2016). RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

TJ-SC - Embargos de Declaração ED 03008198420148240079 Videira 0300819-84.2014.8.24.0079 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APELO DO EMBARGANTE DESPROVIDO. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. INVIABILIDADE. REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DE TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 . REJEIÇÃO. "1. A estreita via dos embargos declaratórios não se compraz com o equivocado intuito de se querer, com fins infringentes, rediscutir matérias em cujos pontos o aresto não foi favorável à parte embargante, tanto mais porque ausente omissão, contradição ou obscuridade no julgado. 2. Ainda que interpostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos nos incisos I a III do art. 1.022 do CPC/2015 , ou seja, à existência de omissão, contradição ou obscuridade".

TJ-SC - Embargos de Declaração ED 00063168120148240038 Joinville 0006316-81.2014.8.24.0038 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APELO DO EMBARGANTE DESPROVIDO. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. INVIABILIDADE. REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DE TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 . REJEIÇÃO. "1. A estreita via dos embargos declaratórios não se compraz com o equivocado intuito de se querer, com fins infringentes, rediscutir matérias em cujos pontos o aresto não foi favorável à parte embargante, tanto mais porque ausente omissão, contradição ou obscuridade no julgado. 2. Ainda que interpostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos nos incisos I a III do art. 1.022 do CPC/2015 , ou seja, à existência de omissão, contradição ou obscuridade".

TJ-SC - Embargos de Declaração ED 00169843920088240033 Itajaí 0016984-39.2008.8.24.0033 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. "1. A estreita via dos embargos declaratórios não se compraz com o equivocado intuito de se querer, com fins infringentes, rediscutir matérias em cujos pontos o aresto não foi favorável à parte embargante, tanto mais porque ausente omissão, contradição ou obscuridade no julgado. 2. Ainda que interpostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos nos incisos I a III do art. 1.022 do CPC/2015 , ou seja, à existência de omissão, contradição ou obscuridade". (Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2015.067201-0, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-4-2016). RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

TJ-SC - Embargos de Declaração ED 03005525420168240011 Brusque 0300552-54.2016.8.24.0011 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU OS RECURSOS DAS PARTES. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. INSUBSISTÊNCIA. NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PARA ADEQUAR A DECISÃO AO ENTENDIMENTO DA PARTE EMBARGANTE. VIA INADEQUADA. EVENTUAL ERROR IN JUDICANDO QUE DEVE SER VEICULADO NA VIA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. "Os embargos de declaração estão restritos às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum (art. 1.022 do CPC ), e, por isso, não se prestam ao reexame de questão já decidida, ainda que para fins de prequestionamento"

TJ-SC - Embargos de Declaração ED 00105758620088240020 Criciúma 0010575-86.2008.8.24.0020 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 . NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. "1. A estreita via dos embargos declaratórios não se compraz com o equivocado intuito de se querer, com fins infringentes, rediscutir matérias em cujos pontos o aresto não foi favorável à parte embargante, tanto mais porque ausente omissão, contradição ou obscuridade no julgado. 2. Ainda que interpostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos nos incisos I a III do art. 1.022 do CPC/2015 , ou seja, à existência de omissão, contradição ou obscuridade". ( Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2015.067201-0 , de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-4-2016). RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

TJ-SC - Embargos de Declaração ED 08071696020138240113 Camboriú 0807169-60.2013.8.24.0113 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. "1. A estreita via dos embargos declaratórios não se compraz com o equivocado intuito de se querer, com fins infringentes, rediscutir matérias em cujos pontos o aresto não foi favorável à parte embargante, tanto mais porque ausente omissão, contradição ou obscuridade no julgado. 2. Ainda que interpostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos nos incisos I a III do art. 1.022 do CPC/2015 , ou seja, à existência de omissão, contradição ou obscuridade". ( Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2015.067201-0 , de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-4-2016). RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

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