Anorexia em Todos os documentos

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RURAL. DATA DE INÍCIO DE INCAPACIDADE BASEADA EM RELATÓRIOS MÉDICOS PARTICULARES. INCAPACIDADE FIXADA NA DATA DO SEGUNDO REQUERIMENTO. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍICIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Ajuizamento da ação: 13/10/2011. Sentença de 13/10/2016. Juízo da 2ª Vara Cível de Caratinga/MG. Entrada dos autos em Gabinete em 13/05/19. 2. CASO CONCRETO: A autora é lavradora/segurada especial. Nascimento em 17/03/1962. Patologia (s): depressaõ grave recorrente, seguida de alucianção, crises de esquizofrenia, enxaqueca, dores por todo o corpo, anorexia. DERs: 21/12/2005 e 22/04/2009 (fls. 20/21). 3. O INSS apela somente quanto a fixação da data da incapacidade. Requer seja fixada a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez na data do laudo pericial, em 22/01/2016 ou, eventualmente, na data do último requerimento ocorrido em 22/04/2009, alegando que no laudo pericial não foi informado com precisão a data de início da incapacidade 4. Segundo a perícia médica realizada (fls. 184/185), a autora, lavradora, 54 anos de idade na data da perícia (em 22/01/2016), portadora de depressão grave recorrente, seguida de alucianção, crises de esquizofrenia, enxaqueca, dores por todo o corpo, anorexia, está incapacitada para o trabalho de forma total e definitiva. 5. Entretanto, o perito não fixou com precisão a data do início da incapacidade. Disse que se baseou nas datas dos relatórios médicos de 2005, entendendo que a autora começou a sentir a doença em 2005 e que houve agravamento no momento atual. 6. Tratando-se de doença psiquiátrica, é provável que em 2009 (DER) a autora já estivesse incapacitada, já que a doença iniciou-se em 2005 com agravamento. Assim, razoável fixar a data da incapacidade temporária na data do 2º requerimento formulado em 22/04/2009 e da definitiva, a partir da data da realização da perícia médica judicial, em 22/01/2016. 7. CONCLUSÃO: Apelação do INSS parcialmente provida para determinar a implantação do benefício de auxílio-doença rural a partir de 22/04/2009, com conversão em aposentadoria por invalidez a partir da data da realização da perícia médica judicial, em 22/01/2016.