Antecipação de Tutela Concedida em Ação Revisional de Alimentos em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Antecipação de Tutela Concedida em Ação Revisional de Alimentos

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX00016105001 Poços de Caldas

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA - REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO - IRRESIGNAÇÃO DOS AGRAVANTES - INCAPACIDADE DE PROVER OS ALIMENTOS EVIDENCIADA NOS AUTOS - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. Em ação revisional de alimentos, em regra, não se recomenda o deferimento de liminar para redução do quantum alimentar. Contudo, evidenciada, prima facie, a incapacidade do agravado, em arcar o valor anteriormente fixado, deve-se conceder a antecipação dos efeitos da tutela recursal para minorar o valor dos alimentos para patamar que atenda as atuais possibilidades do alimentante e as necessidades dos menores alimentandos.

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20198090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. TEORIA DA APARÊNCIA. MAJORAÇÃO DA PENSÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. A tutela provisória de urgência apenas será concedida se observados, concomitantemente, os requisitos do artigo 300 , caput, do Código de Processo Civil , quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. O arbitramento do valor da pensão alimentícia é aferido pelo binômio necessidade e possibilidade, cabendo a sua revisão, em cognição sumária, exclusivamente nas hipóteses de alteração das situações fáticas anteriores relativas as necessidades do filho nos alimentos e/ou da possibilidade financeira do alimentante, frente a sua atual condição socioeconômica. Inteligência dos artigos. 1.694 , § 1º e 1699 , ambos do Código Civil . 3. Constatado pelo acervo fático probatório dos autos, que os valores fixados a título de alimentos provisórios são insuficientes para suprir as necessidades dos 02 (dois) filhos do casal, bem como levando-se em consideração o alto padrão de vida ostentado pelo alimentante, é devida a modificação da decisão interlocutória de primeiro grau, para majorar o valor da obrigação alimentar. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-GO - XXXXX20218090126

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. PROBABILIDADE DO DIREITO. PRESENÇA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MODIFICAÇÃO/REDUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. À luz do ordenamento civil vigente, sabe-se que a fixação da prestação alimentícia, a título provisório ou definitivo, tem por pressuposto o atendimento do binômio possibilidade-necessidade e a sua modificação exige alteração da situação de fato existente à época em que fixada, sendo imprescindível para a sua redução prova significativa do declínio da possibilidade econômica do alimentante, o que se vislumbra nos autos. 2. No presente caso, o agravante trouxe provas suficientes de alteração na sua situação financeira, não possuindo as mesmas condições de pagamento de quando foi condenado a prestar os alimentos no percentual de 70% (setenta por cento) do salário-mínimo, sendo imperiosa a minoração para 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo vigente. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Modelos que citam Antecipação de Tutela Concedida em Ação Revisional de Alimentos

  • Ação Revisional de Alimentos

    Modelos • 12/07/2021 • Wanessa Rabelo

    O deferimento de pedido de antecipação de tutela em ação revisional de alimentos depende de prova inequívoca da alteração no equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade desde a data em que foi fixada... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE COMPROVADA. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. CABIMENTO... anexa), respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em desfavor de xxxxx , menor impúbere, representada pela genitora

  • Modelo de petição inicial - revisional de alimentos [atualizado 2022]

    Modelos • 10/01/2022 • Bianca Ragasini

    Confirmar a antecipação de tutela; g) A condenação do Réu ao pagamento das custas e demais despesas processuais, inclusive em honorários advocatícios sucumbenciais, que deverão ser arbitrados por este... REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em face de NOME DA PARTE RÉ , nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ____ e inscrita no CPF nº ___________, residente e domiciliada... do artigo 300 do Código de Processo Civil , in verbis: "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado

  • [Modelo] Ação Revisional de Alimentos c/c Tutela de Urgência

    Modelos • 12/09/2022 • Paula Ferreira

    - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO IMPREVÍSIVEL DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE UMA DAS PARTES - CONFIGURAÇÃO - MUDANÇA DE EMPREGO - DIMINUIÇÃO DOS RENDIMENTOS - REDUÇÃO DO VALOR... Interessante a glosa trazida pelo eminente Juiz Federal Teori Albino Zavascki (Antecipação de Tutela, Saraiva, 1999, p. 77): "O risco de dano irreparável ou de difícil reparação e que enseja antecipação... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO - COMPROVAÇÃO - TRINÔMIO ALIMENTAR - PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO

Mais Modelos (+308)

Peças Processuais que citam Antecipação de Tutela Concedida em Ação Revisional de Alimentos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgencia - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0602 em 17/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Em caso análogo ao dos autos o Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu, vejamos: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela deferida... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. DEFERIMENTO DA BENESSE... Colhe-se da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO

    Citação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisional de Alimentos com Pedido de Antecipação de Tutela - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0021 em 19/05/2022 • TJSP · Foro · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap da Comarca de São Paulo, SP

    do Código de Processo Civil, o foro competente para processar e julgar ação revisional de alimentos é o do domicílio ou residência daquele que recebe os alimentos... Assim, a competência tanto da ação de alimentos quanto da ação revisional de alimentos é a de domicílio ou residência do alimentando, de acordo com o artigo 53, II do CPC, artigo 147 do ECA e Súmula 383... ° 5.478/68, no artigo 1.699, do Código Civil, no artigo 693, parágrafo único, do Código de Processo Civil e demais cominações legais aplicáveis ao caso, propor a presente AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS

    Citação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Alimentos Cumulado com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0116 em 28/04/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Campos do Jordão, SP

    AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA REDUZIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DEVIDA... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE AUTORIZANDO A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE REDUÇÃO DEFERIDO. CABIMENTO, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE DESEMPREGO

    Intimação • Objetos De Cartas Precatórias/de Ordem • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Citação

Mais Peças Processuais (+9.991)

Diários OficiaisCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...