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Furto simples – Coesão e harmonia do quadro probatório – Condenação mantida. Penas – Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional aberto – Suficiência. Apelo defensivo improvido.
Denunciação caluniosa – Conjunto probatório coeso e harmônico – Condenação mantida. Apelo defensivo improvido.
APELO DEFENSIVO DE CLEBER BRAGA TAURINO DOS SANTOS CONHECIDO PARCIALMENTE E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, JULGADO IMPROVIDO; APELO DEFENSIVO DE ADAUTRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO CONHECIDO E JULGADO NÃO PROVIDO; APELO... TAURINO DOS SANTOS E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, JULGAR IMPROVIDO; CONHECER O APELO DEFENSIVO DE ADAUTRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO E JULGAR NÃO PROVIDO E CONHECER O APELO MINISTERIAL E JULGAR PARCIALMENTE PROVIDO... ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER PARCIALMENTE O APELO DEFENSIVO DE CLEBER BRAGA
PREJUDICADO O APELO DEFENSIVO... APELO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, E DAS DEMAIS PROVAS, POR DERIVAÇÃO. MÉRITO... defensivo
III - Apelo ministerial improvido. Apelo defensivo provido parcialmente. Decisão unânime... APELO MINISTERIAL IMPROVIDO. APELO DEFENSIVO PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. I - Hipótese em que a qualificadora do recuso que impossibilitou a defesa do ofendido restou configurada... ministerial e dar provimento parcial ao apelo defensivo, nos termos do relatório e votos anexos, que passam a integrar este aresto
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2022 • Editora Revista dos Tribunais
Apelo defensivo improvido... Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação da acusada – Maus-antecedentes – Reincidência – Pena e regime prisional fixados com critério – Recurso defensivo
Por força de recursos defensivos, a pena imposta ao paciente foi mitigada em acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça estadual em 29/4/04 e, em decisão proferida aos 4/12/09, pelo Superior Tribunal de... recebimento da denúncia e a publicação do acórdão de embargos de declaração com efeitos modificativos, isso porque considera-se como marco interruptivo da prescrição o acórdão que deu provimento ao apelo... § 1º A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por
AGRAVO IMPROVIDO. 1... Agravo regimental improvido ” (STJ, AgRg no REsp 1.810.038/SP , Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 10.12.2019, DJe 12.12.2019). MARTINEZ, Ana Paula... No mesmo sentido decidiu o Tribunal Regional Federal da Primeira Região em outubro de 2020, quando deu provimento a recurso de apelação defensivo porque, entre outros argumentos, “na espécie (…), não se
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2017 • Editora Revista dos Tribunais
Julgamento de apelo defensivo. Prévia intimação pessoal do defensor público. Ausência. Nulidade. Não ocorrência. Peculiaridades do caso. Preclusão. Habeas corpus não conhecido. 1... In casu , inviável o reconhecimento da nulidade, visto que o advogado constituído nos autos somente alegara a presente irregularidade após 1 (um) ano e 6 (seis) meses do julgamento do apelo defensivo... Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa extensão, improvido. Habeas corpus concedido de ofício, para anular o julgamento proferido pela Corte de origem. HC 340.076 /SP , Rel
Teses a serem objeto de exame em sede de apelo defensivo. Prisão preventiva. Mantença da custódia na sentença condenatória. Fundamentação. Reiteração delitiva... sendo o caso de se determinar a apreciação das teses defensivas em sede de prévio remédio heroico, pois a matéria será objeto de discussão e análise pelo Tribunal a quo por ocasião do julgamento do apelo defensivo... Agravo improvido. 1
Apelo defensivo. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Novo julgamento determinado. Advento de nova condenação. Mesmos termos do júri anteriormente realizado... Recurso em habeas corpus improvido... Agravo regimental improvido. AgRg no REsp 1.378.097/SP , Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, julgado em 02/10/2014, DJe 13/10/2014 Penal. Agravo regimental em Recurso Especial. Júri
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2023 • Editora Revista dos Tribunais
APELOS IMPROVIDOS. 1... Apelo provido. (TJ-RO – AC: 70054026120188220021 RO 7005402-61.2XXX.822.0XX1 , Data de Julgamento: 03/12/2020). 16.6