Aplicação do Princípio da Imediação em Todos os documentos

Frise-se que, em virtude da aplicação do princípio da imediação, o Juiz de primeira instância, que está em contato direto com as partes e testemunhas ouvidas, possui melhores condições de avaliar a imparcialidade... Em virtude da aplicação do princípio da imediação, o juiz de primeira instância, que está em contato direto com as partes e testemunhas, possui adequadas condições para avaliar a segurança dos depoimentos... Adriana Prado Lima -DeJT 8/03/2022) Princípio da imediação

Em virtude da aplicação do princípio da imediação, o juiz de primeira instância, que está em contato direto com as partes e testemunhas, possui adequadas condições para avaliar a segurança dos depoimentos... Frise-se que, em virtude da aplicação do princípio da imediação, o Juiz de primeira instância, que está em contato direto com as partes e testemunhas ouvidas, possui melhores condições de avaliar a imparcialidade... Adriana Prado Lima -DeJT 8/03/2022) Princípio da imediação

Em virtude da aplicação do princípio da imediação, o juiz de primeira instância, que está em contato direto com as partes e testemunhas, possui adequadas condições para avaliar a segurança dos depoimentos... Frise-se que, em virtude da aplicação do princípio da imediação, o Juiz de primeira instância, que está em contato direto com as partes e testemunhas ouvidas, possui melhores condições de avaliar a imparcialidade... Adriana Prado Lima -DeJT 8/03/2022) Princípio da imediação

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONDUTAS AUTÔNOMAS. NÃO INCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1... Inocorrente o esgotamento do dano social no crime de roubo, ante a violação posterior da incolumidade pública pelo porte ilegal de arma de fogo, não há falar em aplicação do princípio da consunção. 3... Dito de outra forma, há dúvidas razoáveis sobre a autonomia delitiva, a ponto de não se poder afastar a aplicação, no caso, do princípio da consunção

Na situação relatada nos autos, verifica- se que todos os requisitos para aplicação do princípio da insignificância encontram-se presentes... Tentando dirimir a questão, o Supremo Tribunal Federal criou requisitos que devem ser observados na hora da aplicação do princípio da bagatela... Pela evidência dos documentos juntados aos autos, é plenamente cabível a aplicação do princípio da bagatela imprópria, para afastar a tipicidade (material) e excluir a culpabilidade na conduta praticada

CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E ANOTAÇÕES PENAIS QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. COISA DE PEQUENO VALOR. RESTITUIÇÃO DO BEM... A mera demonstração de que o réu já cometeu delito não impede, por si só, a aplicação do princípio da insignificância, sobretudo quando demonstrado que foram crimes diversos do que se julga e, em relação... A despeito da reprovabilidade da conduta e sua tipicidade formal. furto de água mediante fraude no hidrômetro. deve ser mantida a sentença absolutória no caso concreto pela aplicação do princípio da insignificância