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Jurisprudência que cita Aquisicao

  • TRT-2 - XXXXX20205020316 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    A ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. A arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária da propriedade. Se dando, desta forma, a transferência livre e desembaraçada do bem ao arrematante. Isto porque são fundamentos do procedimento a inexistência de relação entre o adquirente e o anterior proprietário do bem, bem como a ocorrência de transmissão involuntária da propriedade. Logo, o arrematante adquire a propriedade livre de ônus, sendo que eventuais créditos que recaiam sobre o bem devem se sub-rogar no preço da arrematação, conforme disposto nos artigos 130 do Código Tributário Nacional e 908 , § 1º , do Código de Processo Civil . Nesse sentido julgados do C. TST e do Eg. STJ. Reformo.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. BEM ADQUIRIDO POR MEIO DE ADJUDICAÇÃO. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA ONEROSA. INCIDÊNCIA DO ITBI. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. São fatos geradores do ITBI: (i) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; e de direitos reais sobre bens imóveis, exceto de garantias e servidões; e (ii) a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis. 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a adjudicação, em hasta pública, é forma de aquisição originária da propriedade. Assim, o bem adquirido passa ao arrematante livre e desembaraçado de qualquer responsabilidade anterior. Precedente: REsp XXXXX/RJ , Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 5/5/2017. 3. No caso concreto, contudo, não há que se falar em afastamento da incidência do ITBI, pois, como visto, o aspecto relevante para a incidência do imposto é a onerosidade da aquisição da propriedade. Sendo assim, a adjudicação deve ser considerada no campo de incidência do ITBI, visto que se revela operação nitidamente onerosa. Em idêntica direção: REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 8/6/2010. 4. Recurso especial a que se nega provimento.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. MODALIDADE DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE, LIVRE DOS ÔNUS ATÉ ENTÃO EXISTENTES. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ. 1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, no sentido de que, nos casos em que a alienação do imóvel ocorreu em hasta pública, a adjudicação em hasta pública extingue o ônus do imóvel arrematado, que se passa ao arrematante livre e desembaraçado de qualquer responsabilidade, sendo, portanto, considerada aquisição originária. 2. Rever o entendimento a que chegou a Corte a quo - ao arrematar a fração de um quarto do imóvel, a recorrente adquiriu a propriedade plena da aludida porção, livre da penhora anteriormente promovida pela recorrida -, de modo a albergar a tese da recorrente enseja revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável em Recurso Especial, por óbice da Súmula 7 /STJ. 3. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

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Diários Oficiais que citam Aquisicao

  • DOSP 17/04/2024 - Pág. 258 - EXECUTIVO_SECAO_III - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 16/04/2024 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807... Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807... Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807

  • DOSP 17/04/2024 - Pág. 260 - EXECUTIVO_SECAO_III - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 16/04/2024 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807... Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807... Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04368 20220465807

  • DOSP 17/04/2024 - Pág. 256 - EXECUTIVO_SECAO_III - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 16/04/2024 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Pregão Aquisição 2024NE04367 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04367 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04367 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04367 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04367 20220465807... Pregão Aquisição 2024NE04367 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04367 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04367 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04367 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04367 20220465807... Pregão Aquisição 2024NE04367 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04367 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04367 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04367 20220465807 Pregão Aquisição 2024NE04367 20220465807

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Peças Processuais que citam Aquisicao

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Imissão na Posse por Aquisição em Leilão Extrajudicial Cc Pedido Liminar - Imissão na Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0006 em 07/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional VI - Penha de França da Comarca de São Paulo, SP

    fundamento nos artigos 1.228 e 1.245 do Código Civil , artigo 300 do Código de Processo Civil , bem como nos artigos 26 e seguintes da Lei nº 9.514 /97 , ajuizar a presente AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE POR AQUISIÇÃO... propriedade a Autora, ainda, procedeu com notificação extrajudicial, comprovada pelo AR anexo, na busca pela desocupação amigável, porém, os Réus quedaram-se inertes, razão pela qual, a partir da aquisição... difícil reparação, visto que os débitos oriundos da propriedade do imóvel, notadamente o IPTU, contas de luz, condomínio, já estão sendo suportadas pela atual proprietária do imóvel, a partir da data da aquisição

    Imissão • Posse • Coisas • Direito Civil

  • Petição - TJDF - Ação Aquisição - Embargos de Terceiro Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.07.0007 em 31/01/2020 • TJDF · Comarca · Taguatinga, DF

    Destarte, quando da aquisição dos imóveis, estes encontravam-se livres e desembaraçados, sem qualquer impedimento... Os autores residem nos referidos imóveis desde sua aquisição mantendo a posse e o zelo, exercendo direitos e deveres quanto aos imóveis como legítimos proprietários e possuidores, não tendo efetuado a

    Aquisição • Posse • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Usucapião Extraordinária Forma de Aquisição Originária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0554 em 11/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    aquisição desta."... Dentre as formas de aquisição da propriedade de bens imóveis, interessa especialmente à Usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva... Nobre Julgador, é possível afirmar então, que a Usucapião é o modo autônomo de aquisição da propriedade móvel e imóvel mediante a posse qualificada da coisa pelo prazo legal

    Usucapião Extraordinária • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

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