art 110 da lei 14512 83 recife em Todos os Documentos

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DOM-REC 04/04/2019 - Pág. 6 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais04/04/2019Diário Oficial do Município de Recife
. 37 , inciso IX da Constituição Federal /88; Art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife...Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei14.512 de 17 de janeiro..., no uso das atribuições conferidas pelo artigo 61, incisos I e V, da Lei Orgânica do Recife, e, CONSIDERANDO...

DOM-REC 20/06/2019 - Pág. 17 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais20/06/2019Diário Oficial do Município de Recife
e com fulcro no disposto no Art. 202º inciso III da Lei nº 14.728/1985 do Município do Recife, e Considerando...do Recife); Considerando o disposto no artigo 189, bem como o inciso II do artigo 210, todos da Lei...Municipal nº 14.512 , de 17 de janeiro de 1983.

DOM-REC 21/05/2019 - Pág. 15 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais21/05/2019Diário Oficial do Município de Recife
Municipal nº 14.512 , de 17 de janeiro de 1983. de Análise de Dados, Matrícula 110.890-5, para receber, aplicar e prestar contas do suprimento individual...- PE, 52050-010 Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; JOSÉ CAVALCANTI NEVES...

DOM-REC 04/07/2019 - Pág. 10 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais04/07/2019Diário Oficial do Município de Recife
no Art. 202º, III, da Lei nº 14.728/85, do Município do Recife, e Considerando o disposto no artigo...nº 14512, de 17/02/1983: I. nº 14512, de 17/02/1983: I.

DOM-REC 08/02/2020 - Pág. 15 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais07/02/2020Diário Oficial do Município de Recife
. 44 da Lei nº 18.217/2016 e, alterada pelo Art. 15º da Lei nº 18 . 504/2018; II..... 2º da Lei nº 18.132/2015 e, alterado pelo Art. 43 da Lei nº 18.217/2016 a ser paga os servidores nos.... 2º da Lei nº 18.132/2015 e, alterado pelo Art. 43 da Lei nº 18.217/2016 a ser paga os servidores nos...

DOM-REC 01/02/2020 - Pág. 7 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais31/01/2020Diário Oficial do Município de Recife
Orgânica do Município do Recife; Considerando o disposto na Lei municipal nº 17.866, de 15 de maio de...Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei14.512 de 17 de janeiro...Base Legal:Art. 65 da Lei nº 8.666 /93.

DOM-REC 19/08/2017 - Pág. 7 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais19/08/2017Diário Oficial do Município de Recife
/0001-00 425.540-2 3.17.00200.7 41.103,18 9.133,83 Art. 126, I da Lei 15.563/91....EIRELI ME 17.133.584/0001-76 484.543-9 3.17.00207.4 22.610,15 5.165,83 Art. 126, I da Lei 15.563/91....14.512 /1983 e as modificações previstas na Lei 17-975/2014, R E S O L V E : Delegar competência a servidora...

Lei14512 de 17 de janeiro de 1983 de Recife

Legislação17/01/1983Câmara Municipal de Recife
INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
O Prefeito da Cidade do Recife, faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Este Código disciplina a administração financeira do Município do Recife. Parágrafo Único - Os órgãos da administração direta e indireta e as fundações instituídas pelo Município ou que dele recebam transferências ficam sujeitos às normas deste código, que lhe forem aplicáveis. Art. 2º Com base nos planos de ação do governo Municipal, será elaborada a Programação Orçamentária, que se

Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009

Legislação17/09/2009Presidência da Republica
Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 22 e 48, inciso III, da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no art. 4o, inciso VI, da Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 3o, inciso IV, 4o e 14 da Lei no 4.829, de 5 de novembro de 1965, DECRETA: Art. 1o Fica aprovado o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar no Brasil, a partir da safra 2009/2010, conforme Anexo. Art.
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