Art. 10 da Lei 13432/17 em Todos os documentos

Artigos que citam Art. 10 da Lei 13432/17

• O Detetive Particular na Investigação Criminal

  Mas, está expressamente proibido pela Lei 13.432 /17 de “participar diretamente de diligências policiais” (vide artigo 10 , inciso IV , da Lei 13.432 /17)... Lei 13.432 /17... forem confiados” (artigo 12 , I , da Lei 13.432 /17)

  Eduardo Luiz Santos Cabette • 12/04/2017

• “A confidência e o detetive profissional”

  É importante lembrar que a legislação brasileira prevê hipóteses em que confidências podem e devem ser reveladas, como por exemplo encontramos na dicção do art. 10 , inciso III , da Lei n.º 13.432 /17:... /17... Sem pretensão de exaurimento o presente artigo, dividido em duas partes, aborda a questão do segredo na perspectiva da órbita jurídica e, lógico, da profissão de que trata a Lei n.º 13.432 /17

  André Luis da Silva • 24/03/2020

• O Detetive Particular e a hipótese da equiparação a funcionário público na Investigação Criminal

  Finalmente, insta observar que ao Detetive Particular é vedada a participação direta em diligências policiais, nos estritos termos do artigo 10 , IV , da Lei 13.432 /17. [3] O objeto deste trabalho é esclarecer... Lei 13.432 /17, detetive particular e investigação criminal defensiva... /17)

  Eduardo Luiz Santos Cabette • 13/05/2017