Art. 197, Inc. I do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 em Todos os documentos

Peças Processuais que citam Art. 197, Inc. I do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

• Recurso - TJMG - Ação Multas e demais Sanções - [Cível] Execução Fiscal - de Ipsemg

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.13.0024 em 16/02/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

  í;í2íy3síí Ofício nº____ /18 l^PDA/AGE Em 01/02/2019 REF.: Requisição de Certidão para instruir Execução Fiscal nº Com base no art. 197 , I , do Código Tributário Nacional - CTN (Lei nº: 5.172 /66), bem... I , do Código Tributário Nacional - CTN (Lei tf : 5.172 /66), bem como nas disposições dos arts. 37 e 39 da Lei das Execuções Fiscais (lei n^*: 6.830 /80), requeremos seja fornecida CERTIDÃO SOBRE A... I , do Código Tributário Nacional - CTN (Lei nº: 5.172 /66), bem como nas disposições dos arts. 37 e 39 da Lei das Execuções Fiscais (lei nº: 6.830 /80), requeremos seja fornecida CERTIDÃO SOBRE A EXISTÊNCIA

  Multas E Demais Sanções • Dívida Ativa Não-tributária • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

• Petição Inicial - TJMG - Ação Estado de Minas Gerais Ad Vo Ca Cia -Ge Ra L do Es Ta do Rprocuradoria da Dívida Ativa Oficio __ /18 1 Pda/Age em 01/02/2019 Ref. - [Cível] Execução Fiscal - de Ipsemg

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.13.0024 em 16/02/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

  í;í2íy3síí Ofício nº____ /18 l^PDA/AGE Em 01/02/2019 REF.: Requisição de Certidão para instruir Execução Fiscal nº Com base no art. 197 , I , do Código Tributário Nacional - CTN (Lei nº: 5.172 /66), bem... I , do Código Tributário Nacional - CTN (Lei tf : 5.172 /66), bem como nas disposições dos arts. 37 e 39 da Lei das Execuções Fiscais (lei n^*: 6.830 /80), requeremos seja fornecida CERTIDÃO SOBRE A... I , do Código Tributário Nacional - CTN (Lei nº: 5.172 /66), bem como nas disposições dos arts. 37 e 39 da Lei das Execuções Fiscais (lei nº: 6.830 /80), requeremos seja fornecida CERTIDÃO SOBRE A EXISTÊNCIA

  Multas E Demais Sanções • Dívida Ativa Não-tributária • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público