Art. 243, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76 em Todos os documentos

Jurisprudência que cita Art. 243, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

• STJ - : AREsp XXXXX

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  § 3º , e 245 da Lei n. 6.404 /1976, 10 e 373 , I e II , do Código de Processo Civil... Ora, o princípio básico adotado pelo Projeto que se converteu na Lei n. 6.404 /76, "e que constitui o padrão para apreciar o comportamento do acionista controlador, é o de que o exercício do poder de controle... DE MORAES - SP311247 BRUNO COSTA BEHRNDT - SP305548 DECISÃO Trata-se de agravo manifestado contra decisão que negou seguimento a recurso especial, no qual se alega violação dos arts. 115 , 1º , 116 , 243

• TJ-ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX20208080000

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  §§ 2º e 3º , 265 e 278 da Lei 6.404 /76; (c) seu quadro societário e sua atividade econômica são distintos da empresa executada; (d) não estão presentes os requisitos do art. 50 do Código Civil para... tendo em vista que foi instaurado seis meses após a extinção do procedimento de cumprimento de sentença; (b) não há que se falar em grupo econômico, uma vez que não demonstrados os elementos dos artigos 243

• TJ-ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX20208080000

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  §§ 2º e 3º , 265 e 278 da Lei 6.404 /76; (c) seu quadro societário e sua atividade econômica são distintos da empresa executada; (d) não estão presentes os requisitos do art. 50 do Código Civil para... tendo em vista que foi instaurado seis meses após a extinção do procedimento de cumprimento de sentença; (b) não há que se falar em grupo econômico, uma vez que não demonstrados os elementos dos artigos 243