Art. 434 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 434 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A alegada afronta a lei federal (arts. 489 e 1.022 do NCPC ) não foi demonstrada com clareza, caracterizando, dessa maneira, a ausência de fundamentação jurídica e legal, conforme previsto na Súmula 284 do STF. 2. "A regra prevista no art. 396 do CPC/73 (art. 434 do CPC/2015 ), segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar o direito alegado, somente pode ser excepcionada se, após o ajuizamento da ação, surgirem documentos novos, ou seja, decorrentes de fatos supervenientes ou que somente tenham sido conhecidos pela parte em momento posterior, nos termos do art. 397 do CPC/73 (art. 435 do CPC/2015 )" ( AgInt no AREsp XXXXX/RJ , Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/03/2021, DJe 07/04/2021). 3. A alteração das conclusões do acórdão recorrido, em relação ao direito a indenização securitária, bem como a existência de contratos distintos, exige interpretação de cláusula contratual e reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir as Súmulas 5 e 7 do STJ. 4 . Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência e, de plano, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Decisão • 

    Nas razões do recurso especial, o recorrente sustenta violação dos artigos 357 , 370 , 396 , 404 , 434 , 435 , 1.015 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 . Aduz omissão no julgado... Quanto à ofensa aos arts. 357 , 370 , 396 , 404 , 434 , 435 do CPC/2015 , verifica-se que referidos dispositivos form apenas mencionados nos aclaratórios, mas não foram analisados pelo Tribunal de origem... ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/15 . NÃO INCLUSÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. NÃO IMPEDIMENTO DE QUE A PRESCRIÇÃO SEJA TEMA CUJA ANÁLISE SEJA RELEGADA PARA O MOMENTO DA SENTENÇA. RAZÃO PALUSÍVEL

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MA XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Decisão • 

    1.015 do CPC/2015... ART. 1.015 , II , DO CPC/2015 . NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015 . II... Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe de 19/12/2018), submetido ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 , firmou tese no sentido de que "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição

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Doutrina que cita Art. 434 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

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    Curso de Processo Civil Completo

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Eduardo Cambi, Sandro Gilbert Martins, Rogéria Dotti, Sandro Marcelo Kozikoski e Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro

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    2. Petição Inicial

    II ), sob pena de preclusão ( CPC , art. 63 , § 4º). O art. 1.015 do CPC não admite o cabimento de agravo de instrumento para impugnar a incompetência do juízo... I e III) caso o autor, após oportunizada a correção do defeito, não o corrigir no prazo de 15 dias ( CPC , art. 321 )... Entretanto, o STJ, no Tema /Repetitivo 988 firmou a tese de que o rol do art. 1.015 do CPC é da taxatividade mitigada, admitindo a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente

    4.1. Da Defesa do Réu: Aspectos Gerais

    em sede de preliminares de contestação ( CPC , art. 293 ). 4.2.3.Prazo para a contestação O CPC estabelece o prazo peremptório de 15 dias (art. 335 do CPC )... Nesse caso, o juiz ouvirá o autor no prazo de 15 dias... Por outro lado, o autor, ao aceitar a indicação, no prazo de 15 (quinze) dias, deve alterar a petição inicial ou, ainda, incluir como litisconsorte passivo o sujeito indicado pelo réu ( CPC , art. 339

    9. Sentença e Coisa Julgada

    III , CPC e Enunciados 434 e 435 do FPPC)... 1.015 , inc... A decisão parcial, proferida no curso do processo, com fundamento no art. 487 , inc. I , do CPC , sujeita-se ao recurso de agravo de instrumento ( CPC , art. 1.015 , inc

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    Comentários ao Código de Processo Civil: Perspectivas da Magistratura

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Silas Silva Santos, Milton Paulo de Carvalho Filho, Antonio Rigolin e Fernando Antonio Maia da Cunha

    Encontrados nesta obra:

    Seção VI. Da Exibição de Documento ou Coisa

    362 do CPC [art. 403, do CPC/2015]... Francisco Glauber Pessoa Alves ▪ Comentários: Na inicial e na contestação as partes devem apresentar suas alegações e provas (art. 434 do CPC )... Acarreta, por óbvio, a suspensão do processo principal, a teor do inciso V do art. 313 do CPC . O requerido, uma vez citado, terá o prazo de 15 dias para se defender, via contestação. Art. 402

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    Manual de Direito Processual Civil

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Arruda Alvim

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    34. Agravo de Instrumento

    1.015 do CPC/2015... 1.015 do CPC/2015... 1.015 do CPC/2015

    25. Provas em Espécie

    presente o disposto no art. 411 , III , do CPC/2015... do CPC/2015... 1.º , do CPC/2015

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