Artigo 267 %2c Iii do Cpc em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Artigo 267 %2c Iii do Cpc

  • TJ-PE - Apelação Cível XXXXX20128170001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 267 , III , CPC . NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO PROVIDO. 1. Para que o feito seja extinto com base no art. 267 , III , do CPC , é imprescindível a intimação pessoal, dirigida à própria parte através de mandado ou carta postal com aviso de recebimento, para que esta se pronuncie acerca do andamento do feito. 2. Recurso provido.

  • TJ-PE - Apelação Cível XXXXX20128171130

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 267 , III , CPC . INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para que o feito seja extinto com base no art. 267 , III , do CPC , é imprescindível a intimação pessoal, dirigida à própria parte através de mandado ou carta postal com aviso de recebimento, para que esta se pronuncie acerca do andamento do feito, como verificado no caso. 2. Recurso provido.

  • TJ-PE - Apelação Cível: AC XXXXX PE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 267 , III , CPC . NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO PROVIDO. 1. Para que o feito seja extinto com base no art. 267 , III , do CPC , é imprescindível a intimação pessoal, dirigida à própria parte através de mandado ou carta postal com aviso de recebimento, para que esta se pronuncie acerca do andamento do feito. 2. Recurso provido.

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Modelos que citam Artigo 267 %2c Iii do Cpc

  • Recurso Especial

    Modelos • 14/05/2021 • Adelson S Junior

    ART. 267 , IV DO CPC . PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 1... Ao compulsar os autos verifica-se que o Tribunal a quo não emitiu juízo de valor à luz do art. 267 IV do Código de Ritos , e o recorrente sequer aviou embargos de declaração com o fim de prequestioná-lo... 1.030 , caput do CPC

  • Modelo de Recurso de Apelação - Extinção Por Abandono da Causa - Necessária intimação prévia do Autor

    Modelos • 20/01/2021 • Thiago Machado de Moura

    ART. 267 , III , DO CPC . EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 240 DO STJ. PRECEDENTES. 1... O STJ, no que tange à norma do art. 267 , III , do CPC , firmou-se no sentido de que não é dado ao juiz extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu, dado ser inadmissível... Não é cabível a extinção do feito com base no artigo 485 , III , do Código de Processo Civil sem que a exequente tenha sido pessoalmente intimada a dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias

  • Modelo Contestação

    Modelos • 14/07/2022 • Amanda Kelly

    Que seja julgada procedente a ilegitimidade da parte ré e, que consequentemente, o processo seja extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 do Código Processo Civil... AO JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CIVEL DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº... do Código de Processo Civil

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Peças Processuais que citam Artigo 267 %2c Iii do Cpc

  • Recurso - TRF2 - Ação Anuidades Oab - Execução de Título Extrajudicial - de Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.02.5101 em 21/02/2024 • TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    III , do CPC... NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS DO ART. 485 , III , DO CPC . PROVIMENTO. 1... O decisum guerreado extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267 , I , do CPC , devido ao descumprimento, por parte da Exequente, das determinações impostas pelo Juízo a quo. 2

    Anuidades Oab • Conselhos Regionais De Fiscalização Profissional E Afins • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF2 - Ação Compromisso - Monitória - de Caixa Econômica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.02.5108 em 24/02/2023 • TRF2 · Comarca · São Pedro da Aldeia, RJ

    ART. 267 , III , CPC . FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE DA SENTENÇA. 1... Esta situação assume a feição jurídica de abandono de causa, na forma do art. 485 , III , do CPC... O abandono da causa pela parte requerente, nos termos do art. 485 , III do CPC , é causa de extinção do processo sem resolução do mérito

    Compromisso • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - TRF2 - Ação Anuidades Oab - Execução de Título Extrajudicial - de Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.02.5101 em 18/10/2023 • TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    III , do CPC... O decisum guerreado extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267 , I , do CPC , devido ao descumprimento, por parte da Exequente, das determinações impostas pelo Juízo a quo. 2... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267 , I , CPC . IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE. APELAÇÃOCONHECIDA E PROVIDA. 1

    Anuidades Oab • Conselhos Regionais De Fiscalização Profissional E Afins • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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