Artigo 33 , Cpc em Todos os documentos

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Modelos que citam Artigo 33 , Cpc

  • Petição - Honorários Definitivos

    Modelos • 08/03/2023 • Fabiana Lima

    Cabe ao expropriante, em consequência, adiantar o salário do perito ( CPC , art. 33 )"... ao pagamento das demais despesas, sobretudo os salários periciais, que deverão remunerar o trabalho de quem não pertence aos quadros da Administração da Justiça, segundo dispõe o artigo 20 , § 2º do CPC... PERITO - SALÁRIO DESAPROPRIAÇÃO Perícia determinada de ofício - Artigo 17 do Decreto-lei Federal n. 3.365 , de 1941 - Nulidade de pagamento antecipado pela Fazenda, artigo 19 , § 2º do Código de Processo Civil

  • [Modelo] Contestação (Corrigida)

    Modelos • 23/11/2021 • Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual

    Logo, deve requerer a extinção do processo sem resolução do mérito quanto a este pedido, com fundamento nos artigos 33o , 485 do CPC . 2.

  • [Modelo] Ação de Cobrança de Seguro de Vida por Negativa da Seguradora

    Modelos • 12/04/2021 • Israel dos Anjos Andrade

    Aplicação das regras dos artigos 33 e 333 do código de processo civil . Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR; Ag Instr XXXXX-9; Ivaiporã; Décima Câmara Cível; Relª Juíza Conv... Desse modo, trata-se da aplicação do ônus ordinário da prova, conforme a regra do art. 373 , II , do CPC... Artigo 130 do código de processo civil . Prova pericial indireta que se mostra pertinente ao deslinde da controvérsia. Alegação de doença pré-existente

Jurisprudência que cita Artigo 33 , Cpc

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX20093853003 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS- REQUERIMENTO DE AMBAS AS PARTES- ARTIGO 33 DO CPC - PARTE AUTORA- JUSTIÇA GRATUITA- HONORÁRIOS DE PERITO. Quando a prova pericial é requerida por ambas as partes, os honorários periciais devem ser arcados pela parte autora, com base no artigo 33 do CPC . O benefício da assistência judiciária abrange os honorários periciais, devendo a respectiva despesa recair sobre a parte sucumbente ou, caso o beneficiário sucumbir, deve ser custeada pelo Estado.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20158130000 Três Corações

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS- REQUERIMENTO DE AMBAS AS PARTES- ARTIGO 33 DO CPC - PARTE AUTORA- JUSTIÇA GRATUITA- HONORÁRIOS DE PERITO. Quando a prova pericial é requerida por ambas as partes, os honorários periciais devem ser arcados pela parte autora, com base no artigo 33 do CPC . O benefício da assistência judiciária abrange os honorários periciais, devendo a respectiva despesa recair sobre a parte sucumbente ou, caso o beneficiário sucumbir, deve ser custeada pelo Estado.

  • TJ-MT - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20158110000 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO ( DPVAT )– PROVA PERICIAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES – ÔNUS DO AUTOR – ARTIGO 33 DO CPC - RECURSO PROVIDO. Se a perícia médica foi requerida por ambas as partes, impõe-se ao autor o ônus pelo custeio dos honorários respectivos, a teor do que preconiza o artigo 33 do CPC Em sendo o agravado beneficiário da justiça gratuita, cabe ao Estado o ônus de suportar integralmente a remuneração do perito.

Peças Processuais que citam Artigo 33 , Cpc

  • Petição - TJPR - Ação Contratos Bancários - Liquidação por Arbitramento - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.16.0131 em 19/04/2024 • TJPR · Comarca · Santa Mariana, PR

    Noutro passo, o art. 33 , in fine, do CPC , que atribui ao autor o encargo de antecipar os honorários periciais nas hipóteses em que a perícia é determinada a requerimento de ambas as partes, deve ser... SUCUMBENTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DEVE ARCAR COM AS DESPESAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 19 , 20 , E 33 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO... Quanto a este último julgado, merece transcrição o seguinte trecho do voto do relator, verbis:"Ora, o art. 33 , do CPC , há de ser interpretado de modo sistemático, em harmonia com os demais preceitos

  • Petição - TJRJ - Ação Contratos Bancários - Apelação - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.19.0209 em 17/05/2024 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    O art. 33 3 do CPC C determina que é ônus do autor arcar com os honorários do profissional responsável pela perícia quando a prova é determinada de ofício pelo juiz. V.V... A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é do Autor quando a prova tiver sido requerida por ambas as partes ou determinada de ofício pelo Juiz, conforme dispõe o art. 33 3 do CPC C. (... cadastrado o advogado Dr. , inscrito na e para que as publicações sejam realizadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade, nos termos da norma do artigo 272 , § 2º e § 5º e 280 , do Código de Processo Civil

  • Petição - TJRJ - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.19.0209 em 18/05/2024 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    O art. 33 3 do CPC C determina que é ônus do autor arcar com os honorários do profissional responsável pela perícia quando a prova é determinada de ofício pelo juiz. V.V... A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é do Autor quando a prova tiver sido requerida por ambas as partes ou determinada de ofício pelo Juiz, conforme dispõe o art. 33 3 do CPC C. (... cadastrado o advogado Dr. , inscrito na e para que as publicações sejam realizadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade, nos termos da norma do artigo 272 , § 2º e § 5º e 280 , do Código de Processo Civil

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