Artigo 4 I da Resolucao Conama n 237 97 em Todos os documentos

(Revoga a Resolução CONAMA nº 257/1999)... Com efeito, segundo se depreende do disposto no artigo 10, § 1o, da Resolução CONAMA 237, a localização do empreendimento deve estar conforme a legislação de uso e ocupação do solo e segundo a inicial... de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos; • • Resolução CONAMA 005/1993 - Resíduo de Serviço de Saúde, Portos e Aeroportos; • • Resolução CONAMA 007/1994 - Importação e Exportação

10, § 1º, da Resolução CONAMA nº 237, de 9/12/1997... 10, § 1º, da Resolução CONAMA nº 237/1997."... Tal fato viola a legislação ambiental vigente , de acordo com a resolução 237 //97 do CONAMA: RESOLUÇÃO 237/1997 CONAMA Art. 5º - Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento

Doutra forma, o IMAC adota a Resolução Conama nº 458/2013, que revogou a Resolução 387/2006, na qual estabelece em seu artigo 1º procedimentos para licenciamento ambiental de atividades agrossilvipastoris... 6º da Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, como dito alhures, senão, vejamos: "Art. 6º Compete ao órgão ambiental municipal , ouvidos os órgão competentes da União, dos Estado e do Distrito... "Art. 4º - São objetivos da PMMA - Política Municipal de Meio Ambiente: XIV