Assedio Moral no Trabalho em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Assedio Moral no Trabalho

  • TRT-2 - XXXXX20205020374 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. O reconhecimento do assédio moral no trabalho faz-se a partir da análise da vítima no ambiente da organização do trabalho, tratando-se de todos aqueles atos e comportamentos provindos do patrão, gerente, superior hierárquico ou dos colegas que traduzem uma atitude única ou contínua além de extensiva perseguição que possa acarretar danos relevantes às condições físicas, psíquicas e morais da vítima, o que restou devidamente comprovado no caso dos autos.

  • TRT-15 - : ROT XXXXX20155150022 XXXXX-49.2015.5.15.0022

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO - OFENSA À HONRA, À IMAGEM E À DIGNIDADE DA TRABALHADORA CONFIGURADA. Tem-se por assédio moral no trabalho toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho. A doutrina destaca que o assédio moral como uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo, de forma reiterada, possui quatro elementos, a saber: "a) Conduta abusiva; b) Natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo; c) Reiteração da Conduta; d) Finalidade de exclusão" (Rodolfo Pamplona Filho). No caso, em face da conduta da empresa, é de todo possível se concluir que houve aviltamento à integridade moral da reclamante, aí incluídos aspectos íntimos da personalidade humana, sua honra e imagem, haja vista que a ré, por seus prepostos, excedeu seus poderes de mando e direção ao desrespeitá-la no dia adia. É evidente que tal conduta do empregador não pode ser suportada, devendo arcar com a indenização por dano moral, com supedâneo no Código Civil , artigos 186 , 187 e 932 , III , em função de odioso assédio moral no trabalho.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20195030153

    Jurisprudência • Acórdão • 

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467 /2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL COMPROVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. Demonstrada possível violação do art. 5.º , V , da Constituição Federal , impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467 /2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL COMPROVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que "o assédio comprovado foi de natureza grave", mantendo a sentença que condenou a reclamada por danos morais, diante do assédio moral praticado pelo gerente da ré, que adotava conduta totalmente inapropriada e inconveniente no ambiente de trabalho. Em relação ao quantum indenizatório a título de danos morais, a jurisprudência desta Corte vem se direcionando no sentido de rever o valor fixado nas instâncias ordinárias apenas para reprimir valores estratosféricos ou excessivamente módicos. In casu, depreende-se dos parâmetros nos quais se baseou o acórdão do Tribunal Regional, bem como das circunstâncias do caso, que o valor da indenização (R$ 2.000,00) mostra-se desproporcional à extensão do dano suportado pela reclamante. Com efeito, em casos envolvendo assédio moral, em que houve conduta inadequada praticada pelo superior hierárquico do trabalhador, esta Corte Superior arbitrou o quantum indenizatório em valores consideravelmente superiores, o que demonstra a modicidade do valor da condenação dos autos. Na hipótese vertente, considerando os parâmetros do art. 223-G , caput, da CLT (introduzido pela Lei 13.467 /2017 e aplicável ao caso), especialmente a gravidade dos fatos, a natureza do ilícito e a intensidade do sofrimento da autora, os reflexos pessoais da conduta patronal (que teria levado ao pedido de demissão da reclamante), o grau de dolo por parte do gerente da reclamada e o elevado porte econômico da ré (capital social no importe de R$ 376.751.741,00), considero que a ofensa praticada pela reclamada possui natureza gravíssima, nos termos do art. 223-G , § 1.º , IV, da CLT , devendo ser majorado o valor da indenização por danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reiais). Recurso de revista conhecido e provido.

Modelos que citam Assedio Moral no Trabalho

  • Ação de Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Morais motivado por Assédio Moral Vertical no âmbito Trabalhista.

    Modelos • 01/08/2020 • Lafayette Advocacia

    De acordo com Marie-France Hirigoyen, assédio moral no trabalho é: “Toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a... O assédio moral no âmbito do trabalho não é mero aborrecimento como muitos pensam, ou um mero desgosto momentâneo... ASSÉDIO MORAL COMPROVADO

  • Modelo - Assédio moral horizontal com pedido de dano moral - Reclamação Trabalhista

    Modelos • 31/01/2022 • André Luís

    moral: ASSÉDIO MORAL... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL . PODER DIRETIVO, FISCALIZATÓRIO E DISCIPLINAR DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE PELA MANTENÇA DE AMBIENTE HÍGIDO DE TRABALHO... JUSTIÇA GRATUITA DO DIREITO DURANTE A EXPLICAÇÃO DO MÉRITO COLOCAR OS PRINTS, AS FRASES DITAS, AUDIOS E O QUE EMBASAR A RECLAMAÇÃO 3.1-DO ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL Entende-se por assédio moral todas as

  • Reclamação Trabalhista - Inicial - Assédio Moral - Dano Moral - Modelo de Peça Jurídica

    Modelos • 07/12/2022 • Julio Cesar Martins

    “DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO... Do dano moralAssédio Moral O Sr. XXXX é o superior imediato da reclamante e desde o início do labor da Reclamante, ela tem de lidar com o constrangimento, humilhação e difamação que sofre pelo Sr... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Res. 200/2015, DEJT divulgado em 29.10.2015 e 03 e 04.11.2015” O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que: “Dano moral é o que

Peças Processuais que citam Assedio Moral no Trabalho

  • Contestação - TRT23 - Ação Assédio Moral - Rot

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.23.0002 em 10/09/2021 • TRT23 · 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá

    O assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição , contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma... Como leciona Marie-France Hirigoyen: "O assédio moral no trabalho é qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude ...) que atente, por sua repetição ou sistematização , contra a dignidade... assédio moral e sua consequente indenização

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta c/c Indenização por Dano Moral Decorrente de Assédio Moral - Atsum - contra Alibem Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0741 em 19/10/2022 • TRT4 · Vara do Trabalho de Santo Ângelo

    DOS DANOS MORAIS Todas estas situações, somadas ao assédio moral sofrido no ambiente de trabalho justificam o pedido da condenação da empresa reclamada em indenização por danos morais. Art. 186... DO ASSÉDIO MORAL A Reclamante já sofreu diversos ABUSOS E HUMILHAÇÕES, CARACTERIZANDO CONTRA A OBREIRA, GRAVE ASSÉDIO MORAL , praticado por seus superiores... Diante desse contexto, resta claramente caracterizado o ASSEDIO MORAL, PRATICADO CONTRA A RECLAMANTE

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamatória Trabalhista c/c Rescisão Indireta e Danos Morais Decorrentes de Assédio Moral - Atord - contra Maxima Seguranca e Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0114 em 05/04/2022 • TRT3 · 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    violação a direitos da personalidade, segundo as circunstâncias que decorrem da relação de emprego, cabível indenização pecuniária, não sendo outro o entendimento jurisprudencial: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO... 5- DO DIREITO 5.1- DO DIREITO A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO TENDO EM VISTA O ASSÉDIO MORAL... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. VALOR ARBITRADO

Doutrina que cita Assedio Moral no Trabalho

  • Capa

    Revista de Direito do Trabalho - 07/2018

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    O Stress no Meio Ambiente de Trabalho

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Maria José Giannella Cataldi

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Fernando Luis Fita Ortega, Thereza Christina Nahas, Yone Frediani e Landial Moreira Júnior

    Encontrados nesta obra:

Notícias que citam Assedio Moral no Trabalho

  • O que é assédio moral no trabalho?

    Estou sofrendo assédio moral no trabalho. O que devo fazer... Abaixo seguem alguns casos em que o assédio moral no trabalho está presente: · Atribuir apelidos pejorativos; · Delegar tarefas impossíveis de serem cumpridas ou determinar; · Prazos incompatíveis para... Quais são as Consequências do Assédio Moral? As consequências causadas às vítimas do assédio moral são danos à saúde psicológica e dificuldades para se relacionar afetiva e socialmente

  • Assédio moral no trabalho

    Assédio moral no trabalho é caracterizado quando o trabalhador é exposto repetitivamente a situações humilhantes e constrangedoras durante a sua jornada de trabalho e no exercício de suas atribuições... O assédio moral no ambiente de trabalho pode ocorrer de duas maneiras: de formahorizontal e de forma vertical... O assédio moral horizontal é caracterizado pelas agressões oriundas dos próprios colegas de trabalhos, dentro de seu próprio nível hierárquico e o assédio moral vertical , ocorre quando um subordinado

  • Assédio moral no trabalho

    O assédio moral no trabalho se caracteriza pela repetição sistemática de atos de humilhação e constrangimento contra o trabalhador, durante a jornada laboral e durante vários dias, meses ou anos, com a... : o assédio moral... Como conseqüências do assédio moral ocorrem desde a degradação do ambiente de trabalho e das relações interpessoais até danos à integridade psicofísica do trabalhador, resultando em doenças e incapacitações

Artigos que citam Assedio Moral no Trabalho

  • Assédio Moral no Trabalho

    de assédio moral no trabalho... ASSSÉDIO MORAL NO TRABALHO O debate acerca do assédio moral no trabalho não é novo... Assim, podemos concluir que a finalidade maior do assédio moral no trabalho é a exclusão do indivíduo do ambiente de trabalho, expondo-o, sem motivo legítimo, a situações de desigualdade de forma propositada

  • Assédio Moral no Trabalho

    Quais tipos de assédio moral no trabalho... O que gera assédio moral no trabalho? A questão é que muito fatores podem gerar assédio moral no trabalho, por isso o ideal é explicar todos os detalhes para ficar bem claro... Quando perceber que está sofrendo assédio moral no trabalho, você pode e deve comunicar a situação diretamente ao seu superior hierárquico, ao setor responsável por lidar com questões como essa ou à ouvidoria

  • Assédio Moral no Trabalho

    Primeiramente você precisa saber que o empregador deve ser especificamente informado dos casos de assédio moral no trabalho, devendo a prevenção dessa prática ser exigida... Muitas podem ser as causas do assédio moral no trabalho: responsabilidades pouco claras, instruções contraditórias, deficiências gerais na estrutura de comunicação e informação, monotonia, exigências excessivas... Assédio moral no local de trabalho é a hostilidade direcionada e a discriminação de funcionários entre si ou por superiores

Diários Oficiais que citam Assedio Moral no Trabalho

  • TRT-15 26/06/2023 - Pág. 2418 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 25/06/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    DOS DANOS MORAIS ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO A RECLAMADA assevera que não há que se falar em assédio moral no trabalho, haja vista que a reclamante formulou pedido de demissão e não apontou em momento... Assim, dá-se parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para reduzir o valor da indenização por danos morais decorrentes de assédio moral no trabalho de R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00, mantendo-se... O assédio moral no trabalho, segundo a doutrina (Rodolfo Pamplona Filho), ocorre quando há "uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo, de forma reiterada

  • TRT-6 17/11/2023 - Pág. 2088 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    Diários Oficiais • 16/11/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    (Anatomia do Assédio Moral no Trabalho: uma abordagem transdisciplinar... São considerados relevantes no conceito de assédio moral no trabalho os atos ou o comportamento, que por sua gravidade ou repetição continuada, sejam hábeis a desestruturar o laborista.”... O assédio moral no trabalho se caracteriza por qualquer tipo de atitude hostil, individual ou coletiva, dirigida contra o trabalhador por seu superior hierárquico (ou cliente do qual dependa economicamente

  • TRT-15 26/06/2023 - Pág. 2411 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 25/06/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    odioso assédio moral no trabalho... DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL; ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA; FÉRIAS; ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO; e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO (TRATAMENTO "DIFERENCIADO" - RIGOR EXCESSIVO) -OFENSA À HONRA, À IMAGEM E À DIGNIDADE DO (A) TRABALHADOR