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Jurisprudência que cita Ausência de Dialeticidade

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EREsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS. DIALETICIDADE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I - Em respeito ao princípio da dialeticidade recursal, as razões do recurso devem oferecer ao julgador argumentos que visem a desconstituir ou a abalar os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de não merecer nem mesmo ultrapassar a barreira do conhecimento, por revelar-se inerme, a teor do previsto no art. 932 , III , do CPC/2015 . II - A perspectiva sob a qual o embargante pretendeu a reforma da decisão proferida pela Primeira Turma, ou seja, a da impropriedade na aplicação da Súmula nº 182 /STF, invoca controvérsia que não está presente nos fundamentos do acórdão embargado. Bastando ver que a decisão monocrática conhece do recurso especial para lhe negar provimento, e que a decisão do colegiado também conheceu do agravo interno e lhe negou provimento. III - Agravo interno não conhecido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260506 SP XXXXX-42.2020.8.26.0506

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença importa a violação ao disposto nos arts. 932 , III , e 1.010 , II e III , do CPC , bem como ao princípio da dialeticidade recursal, decorrente do princípio do contraditório, segundo o qual a parte recorrente deve apresentar os pedidos e a causa de pedir, daí a inadmissibilidade do recurso. 2. Recurso não conhecido.

  • STF - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 34044 DF XXXXX-42.2015.3.00.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O princípio da dialeticidade impõe à parte o ônus de se contrapor à decisão recorrida, esclarecendo seu desacerto e consignando as razões que eventualmente conduzam à reforma. 2. É inviável o agravo que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão impugnada ( CPC , art. 932 , III ). 3. Agravo interno não conhecido.

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Modelos que citam Ausência de Dialeticidade

  • [Modelo] Contrarrazões ao Recurso Inominado

    Modelos • 30/06/2021 • Kizi Marques Iuris Petições

    PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISAO. ENUNCIADO N. 182/STJ. RECURSO INFUNDADO. MULTA. 1... em razão de violação ao princípio da dialeticidade... Os tribunais pátrios, quando da ausência de ataque aos fundamentos da sentença, possuem como ato não conhecer do recurso apresentado, vejamos precedentes: “APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS

  • recurso especial

    Modelos • 06/12/2018 • Daiane Vedova

    principio da dialeticidade... D) Da Regularidade Formal: Cumprimento do Princípio da Dialeticidade: A parte recorrente cumpriu com as exigências do principio da dialeticidade ao interpor qualquer recurso, a parte deve apresentar as... A sentença de primeiro grau entendeu que não foi conhecido, por supostamente não atender aos pressupostos de admissibilidade do recurso, no caso, o da regularidade formal, por ausência de atendimento ao

  • Contrarrazões em face do INSS - Falta de Dialeticidade Recursal e Inovação

    Modelos • 07/04/2021 • Perfil Removido

    DAS PRELIMINARES - FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL  A dialeticidade recursal é um princípio fundamental quando se fala na postulação de recursos... E que no presente caso, o recorrente de fato faltou com dialeticidade em sua apelação... E novamente tangencia-se a falta de dialeticidade, uma vez que na medida que se recorre de algo que não foi decidido, resta cristalino que o recurso não ataca a sentença

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Doutrina que cita Ausência de Dialeticidade

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    Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis e Assuntos Afins

    2018 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior, Teresa Arruda Alvim, Pedro Miranda de Oliveira e Rogéria Dotti

    Encontrados nesta obra:

    Impugnação Específica, Dialeticidade e o Retorno da Jurisprudência Defensiva

    Nesse cenário, admitir um recurso que não impugna os fundamentos da decisão recorrida implicaria em desconsideração ao contraditório (no caso, pela ausência de dialeticidade entre as razões recursais e... A violação à dialeticidade pode ocorrer de variáveis modos. O mais evidente é a ausência de fundamentação... Vale novamente aqui a ressalva de que fundamentação deficiente é diferente de ausência de fundamentação. Somente essa última viola a dialeticidade e não é passível de correção

    18. Poderes do Relator e Agravo Interno: Causa e Consequência

    Como se sabe, o princípio da dialeticidade consiste na exigência de o recurso fazer-se discursivo, com força argumentativa... Ausência de Impugnação Específica aos Fundamentos da Decisão Agravada. Não Conhecimento. 1... Na doutrina, tem prevalecido o entendimento de que a ausência de razões recursais implica a inadmissibilidade do recurso

    12. Sobre a Recorribilidade da Decisão que Remete o Feito à Origem para Sobrestamento no Regime dos Repetitivos

    Ausência de teratologia. Agravo interno não provido. 1... Ausência de teratologia na decisão judicial apontada como ato coator... Tanto tem conteúdo decisório que a decisão respectiva é fundamentada (justamente para que possa ser compreendida e também para que possa ser impugnada, conforme o princípio recursal da dialeticidade)

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    Manual dos Recursos

    2017 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis

    Encontrados nesta obra:

    2. Princípios Fundamentais dos Recursos

    A ideia inerente ao duplo grau repele a ausência de limites às impugnações contra os pronunciamentos desfavoráveis do juiz... peculiar a posição da suspensão dos efeitos da liminar ou da sentença, hoje prevista no art. 15 da Lei 12.016 /2009, subsistente no CPC de 2015 (art. 1.059), originariamente concebida para suprir a ausência... Nada obstante, aqui se acompanhou a linha traçada na obra pioneira, distinguindo-se os seguintes princípios: ( a ) duplo grau; ( b ) taxatividade; ( c ) singularidade; ( d ) fungibilidade; ( e ) dialeticidade

    7. Apelação

    Parte II - Recursos em espécie 36. Origem histórica da apelação Formou-se a apelação, tal como a conhecemos – meio para se obter a reforma da sentença –, na cognitio extra ordinem romana. Os períodos precedentes careciam da atmosfera propícia à formulação dessa espécie recursal. À época das legis actiones e do processo formulário, do provimento do pretor exarado na fase in iure , não se conceberia nenhuma forma de impugnação, porque a remessa do caso ao iudex não agasalhava julgamento; e, na etapa seguinte, in iudicium , recebidas as alegações das partes e coligidas as provas pertinentes, a decisão do iudex privatorum mostrava-se definitiva e fatal, porque lídima e irrevogável manifestação da vontade popular. Tais características marcantes repeliam o surgimento de mecanismo similar a um recurso. Nada indica a admissibilidade de uma autêntica apelação, nas épocas antiga e clássica, contra as decisões proferidas no ordo iudiciorum privatorum . 1 É a partir da consolidação da cognitio extra

    15. Sucedâneos Recursais

    Faltando a algum remédio as notas essenciais do recurso, em especial a ausência de previsão legal e a tramitação in simultaneo processu , embora produza idênticas finalidades – reforma ou invalidação dos... A suspensão da liminar se encontra prevista no art. 15 da Lei 12.016 /2009, originariamente concebida para suprir a ausência de meio próprio de impugnação, na ação especial de segurança, contra deferimento... localiza no catálogo dos recursos, ferindo o princípio da tipicidade ou taxatividade ( retro , 6), e prescinde de algumas condições de admissibilidade. 76 Avulta, neste particular, a intranquilizadora ausência

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    Precedentes no Processo do Trabalho: Teoria Geral e Aspectos Controvertidos

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Cesar Zucatti Pritsch, Fernanda Antunes Marques Junqueira, Flávio da Costa Higa e Ney Stany Morais Maranhão

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 3.1. Fundamentação Exauriente ou Analítica: Aplicação ao Processo do Trabalho

    Veja-se, a propósito, decisão do STF: “Decisão judicial: ausência de fundamentação e nulidade... indicação de cada precedente deve estar acompanhada das razões que justificam a sua aplicação ao caso em exame, sob pena de constituir alegação genérica, contrária, por conseguinte, ao princípio da dialeticidade... constitui novidade, exceto quanto à força obrigatória dos precedentes judiciais invocados pela parte, os quais, todavia, devem ser acompanhados da respectiva argumentação, como corolário do princípio da dialeticidade

    Capítulo 1.1. O Sistema de Precedentes no Código de Processo Civil de 2015: A Superação do Positivismo para a Garantia de Estabilidade e Isonomia nas Decisões Judiciais

    construção do precedente compreende a participação efetiva das partes, notadamente na edificação da norma jurídica que poderá ser aplicada em casos futuros e análogos, em um processo marcado pela dialeticidade

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