Ausência de Impugnação na Contestação em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Ausência de Impugnação na Contestação

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX50036736001 Lagoa Santa

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - SUSCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONTESTAÇÃO GENÉRICA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - CONFISSÃO DA DÍVIDA - RÉU REVEL. I - Como sabido, salvo por motivo de força maior, as questões não abordadas pelas partes na primeira instância, seja no pedido inicial ou na defesa, não podem ser debatidas em sede de recurso, conforme disposto no art. 1.014 do Código de Processo Civil , sob pena de inovação recursal. II - A contestação deve impugnar especificadamente os fatos alegados pelo autor, sob pena de preclusão e presunção de veracidade. III - Pelo princípio da eventualidade, o réu deve imprimir na peça todas as matérias de defesa, de forma cumulada e alternativa. III - O réu revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Entretanto, as razões da apelação só podem abranger matérias de direito (ordem pública ou jurídica debatidas em sentença), sob pena se configurar supressão de instância.

  • TRT-2 - XXXXX20165020381 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A DEFESA. Incontroverso o acolhimento como verdadeiro de documento de termo rescisório de contrato de trabalho em razão da ausência de impugnação pela parte contrária, sendo imperioso a observância do conjunto fático-probatório dos autos, que nesse sentido é indene de dúvidas de que se trata de termo rescisório, e, portanto, não desconstituído, considera-se verdadeiro. Apelo improvido.

Modelos que citam Ausência de Impugnação na Contestação

  • Réplica à contestação ou manifestação sobre a contestação

    Modelos • 10/06/2019 • Wellington Trindade

    DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS DOCUMENTOS O nosso direito não admite a formulação de defesa genérica, isto significa que o réu, ora Requerido, não pode apresentar a sua defesa com a negativa geral das alegações... Portanto, pelo princípio da impugnação específica caberia ao Requerido a impugnação específica de cada documento, que, aliás, não foi feito, pois a sua contestação é totalmente genérica e alega exercício... Assim, como se observa, a ausência da contestação ou a sua não apresentação em tempo e modo determinados, já são elementos suficientes para a decretação da revelia, e como consequência a aplicação dos

  • Réplica à Contestação - Empréstimo Indevido - Ausência de Impugnação Específica - Contestação Genérica - Ausência de Provas - Inversão do ônus da Prova

    Modelos • 10/04/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    VI - DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA O réu não se desincombou da sua obrigação de impugnação específica aos fatos levantados na inicial, arts. 336 e 337 do CPC , a defesa deixa... VII - DA AUSÊNCIA DE PROVAS Não bastasse a falta de impugnação específica, o promovido não juntou qualquer prova desconstitutiva do direito do promovente, não tendo nem juntado o contrato... V - DA AUSÊNCIA DE EXTRATO DE NEGATIVAÇÃO FORNECIDO PELA PARTE AUTORA Aparentemente a parte ré não leu a peça inicial e seus documentos, apenas juntou uma contestação que já tinha em seu banco de dados

  • Impugnação à contestação - Empréstimo RMC

    Modelos • 27/03/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA: Após a exaustiva leitura da densa peça de defesa é nítida que a mesma é genérica e protelatória... DA AUSÊNCIA DE PROVAS E DOCUMENTOS: Não bastasse a falta de impugnação específica, o promovido não junta qualquer prova desconstitutiva do direito do promovente, apenas coleciona prints de telas, que são... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ARGUIDA PELA RÉ STONE Atesta ainda a ausência de pretensão resistida, afirmando que a Autora não buscou a solução da demanda

Peças Processuais que citam Ausência de Impugnação na Contestação

  • Impugnação - TRT18 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.18.0008 em 02/12/2020 • TRT18 · 8ª Vara do Trabalho de Goiânia

    AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ARTIGO 341 CPC... Da mesma senda, reconhecida a ausência de impugnação específica com a revelia da Reclamada, procede o pedido inicial. 10 - IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS Fica neste ato impugnados todos os documentos agregados... Impugna-se. 11 - DOS PEDIDOS " Ex Positis" , requer a Vossa Excelência: a) Seja recebida a presente impugnação; b) Seja reconhecida e decretada a REVELIA da Reclamada por ausência de impugnação específica

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Impugnação à Contestação - Atord - contra Clinica de Estetica e Laser Longevite

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0182 em 13/06/2022 • TRT3 · 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    I - PRELIMINARMENTE - DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA Ilustre julgador (a), impõe ressaltar, desde logo, que diversas matérias estão incontroversas diante da notória ausência de impugnação específica... IX - DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA AOS DOCUMENTOS JUNTADOS Em relação aos documentos juntados na contestação, atesta-se as seguintes irregularidades: 1... Não há documentação relativa aos depósitos de FGTS colacionadas a contestação

  • Impugnação - TRT09 - Ação Base de Cálculo - Atord - contra Municipio de Mandaguari

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0662 em 06/04/2022 • TRT9 · 4ª Vara do Trabalho de Maringá

    "CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA... Acerca da ausência de impugnação especifica quando da contestação, a jurisprudência: "CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA... A ausência de impugnação específica das alegações e dos pedidos iniciais, atrai a aplicação do art. 341 do CPC , de forma a se reputar verossímeis os fatos afirmados na inicial"

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