Ausência de Qualquer Vício em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Ausência de Qualquer Vício

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL NAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA N. 83 /STJ. 1. Nas instâncias ordinárias, a falta de procuração constitui vício sanável, cabendo ao julgador abrir prazo para que seja sanado o defeito, nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil de 1973 . 2. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida" (Súmula n. 83 /STJ). 3. Agravo interno desprovido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DEFEITO SANÁVEL NAS VIAS ORDINÁRIAS. ART. 13 DO CPC/1973 . JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. 1. Registra-se que os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado Administrativo 2 do Plenário do STJ. 2. A jurisprudência histórica do STJ é pacífica no sentido de que "[a] irregularidade na representação das partes nas instâncias ordinárias é vício sanável, que pode ser suprido mediante determinação do juiz ou do relator, nos termos do art. 13 do CPC " (AgRg no REsp n 1.245.518/MS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 29/6/2011). Precedentes. 3. Agravo interno não provido.

  • TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20208110000 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE CONCEDIA PODERES AO PATRONO PARA ASSUMIR A DÍVIDA CONSTANTE DO TÍTULO EXEQUENDO - IRREGULARIDADE SANÁVEL A QUALQUER TEMPO – PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. I - A legislação processual, diante da irregularidade na representação processual, garante que a parte sane o vício, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas e em primazia da decisão de mérito. II - Outrossim, a teor do que dispõe o artigo 76 do Código de Processo Civil , a ausência de procuração nos autos representa vício sanável a qualquer tempo, como ocorreu no caso dos autos III - Os agravantes não demonstraram os prejuízos que a ausência da procuração trouxe ao processo, de modo que deve prosseguir a ação executiva que tramita desde o ano de 2016, sem que a credora agravada perceba os seus créditos.

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Modelos que citam Ausência de Qualquer Vício

  • Ação Redibitória c/c Dano Moral

    Modelos • 26/01/2019 • Gustavo Moizes Carvalho

    risco ao resultado útil do processo, eventualmente, não sendo deferido o pedido de tutela de urgência, pois aguardar o final do presente feito poderá levar meses, obrigando o Requerente a amargar a ausência... Vício que ainda persiste. Fornecedora deixou de consertar o vício incidente no cinto de segurança... Acreditamos que o prazo total de 30 dias vale para o vício de per si. É o tempo máximo que a lei dá para que o fornecedor definitivamente elimine o vício

  • Indenização produto -Vício Redibitório- oculto

    Modelos • 28/07/2020 • Elisangela Ferreira

    DEFESA DO CONSUMIDOR - VÍCIO CONSTATADO - ALEGAÇÃO DE MAU USO - AUSÊNCIA DE PROVA - SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEVIDA - DANOS MORAIS - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - DESCASO COM O CONSUMIDOR - REPARAÇÃO DEVIDA... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE NÃO ACOLHEU O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ANTE A AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. APELO DA PARTE AUTORA, QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE. DANO MORAL CONFIGURADO... demonstrado pelos fatos narrados e prova que junta no presente processo, a empresa ré deixou de cumprir com sua obrigação primária de assistência, obrigando o Autor a buscar inúmeras formas de sanar a ausência

  • Contestação á ação de vicio redibitório

    Modelos • 21/02/2022 • Louise Shimisu

    AUSÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO... AUSÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. AUTORA QUE NÃO ADOTOU AS DEVIDAS CAUTELAS QUANDO DA AQUISIÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. AUTOR QUE NÃO ADOTOU AS DEVIDAS CAUTELAS QUANDO DA AQUISIÇÃO. RECURSO PROVIDO

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Diários Oficiais que citam Ausência de Qualquer Vício

  • STJ 21/09/2023 - Pág. 6644 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 20/09/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIME NÃO PROVIDA - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE QUALQUER VICIO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA -IMPOSSIBILIDADE POR EMBARGOS... pela defesa e pela acusação foram rejeitados, conforme as seguintes ementas (fls. 198 e 291): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIME PARCIALMENTE PROVIDA - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE QUALQUER VICIO... DE QUALQUER VICIO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • STJ 21/09/2023 - Pág. 6652 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 20/09/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIME NÃO PROVIDA -ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE QUALQUER VICIO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA -IMPOSSIBILIDADE POR EMBARGOS DE... pela defesa e pela acusação foram rejeitados, conforme as seguintes ementas (fls. 198 e 291): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIME PARCIALMENTE PROVIDA - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE QUALQUER VICIO... DE QUALQUER VICIO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • DJSE 28/09/2022 - Pág. 1205 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    Diários Oficiais • 27/09/2022 • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    ANTE TODO O EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, DADA A AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DA DECISÃO RECORRIDA, MANTENDO-A PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, TAL COMO FOI PUBLICADA... ANTE TODO O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS PARTES, DADA A AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NA DECISÃO RECORRIDA, MANTENDO-A PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, TAL COMO FOI PUBLICADA... ANTE TODO O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS PARTES, DADA A AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NA DECISÃO RECORRIDA, MANTENDO-A PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, TAL COMO FOI PUBLICADA

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