Autoria do Latrocinio em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Autoria do Latrocinio

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    Conforme se infere, na primeira oportunidade em que foram ouvidos, os adolescentes executores do crime de latrocínio tentado perpetrado contra a vítima, narraram os fatos com riqueza de detalhes, sendo... O acórdão registrou a ausência de provas judiciais que comprovassem a autoria do acusado... A Corte de origem negou provimento ao apelo da acusação, por reconhecer, a partir da instrução probatória dos autos, a existência de dúvida quanto à autoria dos delitos

  • TJ-MT - XXXXX20208110028 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ALEGAÇÕES DO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRA APELANTES DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA AS CONDENAÇÕES - PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO - DEPOIMENTO DA TERCEIRA APELANTE - FASE POLICIAL - REPASSAR INFORMAÇÕES SOBRE DINHEIRO NA CASA DAS VÍTIMAS AO PRIMEIRO E SEGUNDO APELANTES - NÃO CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO - TESTEMUNHA PRESENCIAL NÃO OUVIDA - LAUDO PERICIAL DE LOCAL DO CRIME NÃO CONFECCIONADO - FALTA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DO OBJETO A SER SUBTRAÍDO - COMPROVAÇÃO DE QUE O PRIMEIRO E SEGUNDO APELANTES ESTAVAM EM SEU LOCAL DE TRABALHO NO MOMENTO DO CRIME - TESTEMUNHAS COMPROMISSADAS - DÚVIDA SOBRE A AUTORIA DELITIVA - LIÇÃO DOUTRINARIA - JULGADOS DO TJMT - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÕES - RECURSOS PROVIDOS. “O dever de apuração da verdade não fundamenta somente medidas jurídicas orientadas à condenação do culpado. É necessário ainda que se tomem precauções para proteger o inocente de acusações e condenações injustas. Em face da possibilidade sempre aberta do erro, os princípios humanistas de presunção de inocência e in dúbio pro reo são pilastras de um procedimento penal orientados aos valores do Estado de Direito. Assume-se assim a possibilidade de absolvição do culpado face ao interesse maior de evitar a condenação do inocente..."(NETO, Theodomiro Dias. O Direito ao silêncio: Tratamento nos Direitos Alemão e Norte-Americano"; in Revista Brasileira de Ciências Criminais nº 19; IBCCrim; Editora Revista dos Tribunais; p. 180). “Na perspectiva de um Estado Democrático de Direito, insuflado pela máxima efetividade dos direitos e garantias fundamentais, a imputação de responsabilidade penal, principalmente quando se trata de penas acerbas como aquelas aplicadas ao crime de latrocínio, informado por hediondez, se afigura legítima apenas quando lastreada em conjunto probatório eferente a um juízo de certeza no tocante ao envolvimento dos réus na infração penal, o que não se verifica na espécie, impondo-se a absolvição quanto ao crime de latrocínio [...].’ (TJMT, Apelação Criminal nº 126964/2012)” (Ap 80806/2014)

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONFIGURAÇÃO. DOLO DE ROUBAR E DE MATAR DEVIDAMENTE EVIDENCIADOS. RECURSO PROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que embora haja discussão doutrinária e jurisprudencial acerca de qual delito é praticado quando o agente logra subtrair o bem da vítima, mas não consegue matá-la, prevalece o entendimento de que há tentativa de latrocínio quando há dolo de subtrair e dolo de matar, sendo que o resultado morte somente não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. 2. Esta Corte também já entendeu que "a imputação de tentativa de latrocínio não depende da gravidade lesão, mas apenas do animus necandi do autor" ( AgRg no HC XXXXX/SP , Relator Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 08/02/2018, DJe 21/02/2018), intenção que restou devidamente comprovada por meio dos elementos colacionados nos autos. 3. Recurso provido.

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Modelos que citam Autoria do Latrocinio

  • Modelo -Alegações Finais Por Memoriais, Crime de Latrocínio

    Modelos • 13/10/2020 • Dr Edson Cardoso

    Por óbvio, vê-se que tal preliminar (negativa de autoria) se confunde com o mérito da causa e este será enfrentado adiante A instrução probatória, não infirma a versão esposada pelo réu (negativa da autoria... Sinale-se, que para referendar-se uma condenação na esfera penal, mister que a autoria e a culpabilidade resultem incontroversas... Sem certeza total e plena da autoria e da culpabilidade, não pode o Juiz criminal proferir condenação"(Ap. 162.055. TACrimSP, Rel. GOULART SOBRINHO) "Sentença absolutória

  • Alegações finais por Memoriais

    Modelos • 18/01/2016 • Thiago Tiburcio

    Após os depoimentos em juízo, teria ter havido um aditamento da denuncia, vez que descaracterizado está o crime de latrocínio e caracterizado o crime de homicídio simples, de autoria comprovada... DA INEXISTÊNCIA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157 , § 3º DO CÓDIGO PENAL (latrocínio)... DA APLICAÇÂO DA FORMA TENTADA NO CRIME DE LATROCÍNIO (art. 14 do código penal) Caso Vsa. Exa

  • [Modelo] Razões de apelação - latrocínio - tentativa - atenuante - confissão - reconhecimento -

    Modelos • 27/06/2018 • Perfil Removido

    Diante deste conjunto probatório, constata-se que não restou comprovada a autoria delitiva do delito de tentativa de latrocínio atribuído ao apelante... Assim, temos que o conjunto probatório é frágil com relação à autoria da imputação do crime de tentativa de latrocínio , impondo-se a absolvição do acusado... Não presenciaram a suposta tentativa de latrocínio e, a bem da verdade, mal se recordaram dos fatos, prestando depoimentos absolutamente genéricos que nada contribuíram para a comprovação de autoria delitiva

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Peças Processuais que citam Autoria do Latrocinio

  • Alegações Finais - TJSP - Ação Latrocínio - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0050 em 23/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    Por óbvio, vê-se que tal preliminar (negativa de autoria) se confunde com o mérito da causa e este será enfrentado adiante... Sinale-se, que para referendar-se uma condenação na esfera penal, mister que a autoria e a culpabilidade resultem incontroversas... Sem certeza total e plena da autoria e da culpabilidade, não pode o Juiz criminal proferir condenação"(Ap. 162.055. TACrimSP, Rel. GOULART SOBRINHO) "Sentença absolutória

    Latrocínio

  • Recurso - TJAL - Ação Latrocínio - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.02.0005 em 26/03/2020 • TJAL · Comarca · São Miguel dos Campos, AL

    LATROCÍNIO TENTADO . Preliminar rejeitada. No mérito. A prova produzida nos autos é segura sobre a materialidade do fato e a autoria do réu... LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA . A 4 / 12 materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos... Materialidade e autoria do réu comprovadas no conjunto probatório

    Latrocínio

  • Apelação - TJSP - Ação Latrocínio - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0567 em 12/08/2023 • TJSP

    a defesa reitera que, não se discute no presente caso a autoria ou a materialidade, mas sim a tipificação imposta, sendo devida a desclassificação do crime de latrocínio para homicídio... logo o julgamento por latrocínio se torna injusto... Excelência reitero que a defesa não vem questionar autoria ou materialidade e sim o crime tipificado. A presente ação tem como objetivo revisar o crime e a condenação que lhe foi imposta

    Latrocínio

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