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PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA COM INÚMERAS INTERNAÇÕES. INCAPACIDADE FÍSICA E SOCIAL DEMONSTRADAS. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. IV- ACÓRDÃO
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. Ainda que a perícia judicial tenha concluído pela capacidade laboral, a confirmação da existência de moléstias incapacitantes, corroborada pela documentação clínica, associada ao fato de o autor estar internado para tratamento de dependencia química, se prestam a demonstrar a incapacidade para o exercício da atividade profissional, o que enseja a concessão do benefício de auxílio-doença.
No caso do auxílio-doença, seriam 6 contribuições... AUXÍLIO-DOENÇA. CARÊNCIA. DOENÇA GRAVE. DISPENSA. ROL NÃO TAXATIVO . GRAVIDEZ DE ALTO RISCO. NECESSIDADE DE REPOUSO. 1... II – Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS
AUXÍLIO DOENÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO... O auxílio doença difere apenas no que tange à incapacidade, a qual deve ser temporária... Em 31/01/2022 o autor teve um surto decorrente da sua doença nas dependências da empresa e sofreu um acidente (CAT em anexo) motivo pelo qual foi afastado das suas atividades e encaminhado para tratamento
Os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente são fungíveis, sendo facultado ao julgador, conforme a espécie de incapacidade constatada, conceder um deles, ainda que o... AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA INTEGRADA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. CONJUNTO PROBATÓRIO. INCAPACIDADE COMPROVADA. APLICAÇÃO DO ART. 436 DO CPC . TERMO INICIAL. 1... AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1
A dependência química é reconhecida como doença pelo Cadastro Internacional de Doenças, e, em determinados casos, quando o trabalhador se interna para tratar do problema, ele tem direito ao auxílio- doença... Confirmado o diagnóstico de DEPENDÊNCIA QUÍMICA, até mesmo pela perícia realizada pelo INSS, que lhe concedeu o Auxilio Doença (doc.07), sem a menor condição física e psicológica de exercer sua atividade... Para se curar necessita de tratamento médico adequado, fazendo jus ao benefício de auxílio-doença. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
O periciando é portador de doença ou lesão? Especifique qual (is)? R. Sim. Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool - síndrome de dependência. 3.1... e polineuropatia alcoólica. [...] - Presentes os requisitos indispensáveis à concessão do benefício de auxílio- doença, com reabilitação profissional, quais sejam, a comprovação da incapacidade laborativa... proc.principal) RECORRIDA: INSS (RÉU no proc.principal) JUSTIÇA GRATUITA: Despacho Inicial , já qualificado nos autos de número acima da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE IMPLANTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO
AUXÍLIO-DOENÇA... Mesmo tendo problemas com álcool e drogas, o recorrente trabalhou contribuindo para o INSS e em todas as vezes que não pode trabalhar, foi beneficiado por auxilio doença por conta da sua dependência e... dependência)