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Modelos que citam Auxilio Acidentario

  • Ação de Concessão de Auxílio-Doença Acidentário - Alternativamente a concessão de Auxílio-Acidentário

    Modelos • 20/01/2021 • Henrique Scremin

    IV – ALTERNATIVAMENTE – CONVERSÃO PARA AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO O Auxílio Acidente é um benefício a que o segurado do INSS pode ter direito quando desenvolver sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa... II – DOS FATOS No dia ... de ... de ... , a requerente protocolou o primeiro requerimento administrativo de benefício de auxílio-doença acidentário perante a autarquia ré, tendo em vista padecer de... Diante disso, não tendo alternativa, senão a via judicial, a autor busca o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário enquanto perdurar a sua moléstia, por ser seu direito líquido e certo

  • Modelo: Ação de Concessão Auxílio Doença Acidentário c/c Pedido de Tutela Antecipada

    Modelos • 23/09/2021 • Lígia Melazzo

    A pretensão do autor em receber o benefício previdenciário do auxílio doença acidentário encontra-se amparo no art. 59 da Lei 8.213 /91 que diz: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido... doença acidentário... Desta forma, se patente o direito do autor pleiteado devendo o INSS portanto conceder o auxílio doença acidentário, conforme constate o grau de incapacidade do mesmo em perícia médica judicial a ser realizada

  • Modelo de restabelecimento de auxílio-doença acidentário c/c pedido subsidiário de aposentadoria por invalidez

    Modelos • 08/10/2020 • Dalisson Miranda

    Benefício concedido Auxílio-doença acidentário 2 . Número do benefício XXXXXXXX 3. Data do inicio do benefício XX/XX/XXXX 4. Data da cessação XX/XX/XXXX 5... Requerente: MARIA DA SILVA Requerido: INSS Restabelecimento de benefício acidentário MARIA DA SILVA , brasileira, casada, portadora do RG n. XXXXX SSP/XX, inscrita no CPF sob n... acidentário (NB- XXXXXXXXX ) em favor da autora, devendo ser efetuados os devidos cálculos previdenciários para a determinação do quantum debeatur . 2) Que ao final seja julgado a TOTAL PROCEDÊNCIA desta

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Jurisprudência que cita Auxilio Acidentario

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20208260053 SP XXXXX-55.2020.8.26.0053

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO – PRETENSÃO DE CÁLCULO COM BASE NO SALÁRIO PADRÃO ATUAL DO SERVIDOR – CABIMENTO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL 9.159/1980, QUE DETERMINA SEJAM OBSERVADAS AS REVALORIZAÇÕES POSTERIORES, AINDA QUE O SERVIDOR MUDE DE CARGO OU SEJA PROMOVIDO – NECESSIDADE DE OBERVÂNCIA DA CONDIÇÃO PESSOAL DO SERVIDOR, PORTANTO, E NÃO O SALÁRIO PAGO À CATEGORIA – R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA RESTAR JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20095090020

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213 /91. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO. OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR DE COMUNICAÇÃO AO INSS. Evidenciado que a empresa usou de subterfúgios para que o empregado não usufruísse do auxílio acidentário, correto o entendimento do Regional de que não se pode condicionar o direito à estabilidade à percepção do auxílio acidentário se o implemento dessa condição foi obstado pelo empregador. Recurso de Revista não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A jurisprudência dos tribunais pátrios não admite o enriquecimento sem causa, devendo a indenização, tal como assentado pelo TRT, ser fixada com fins pedagógico e compensatório, buscando mitigar o prejuízo e restringir a atitude do empregador, para que não cause novos danos a seus empregados. Desse modo, não há falar em diminuição do quantum arbitrado (R$ 10.000,00) a título de indenização por danos morais. Recurso de Revista não conhecido. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. A aplicação da multa por Embargos de Declaração protelatórios é matéria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do juiz (arts. 130 e 131 do CPC ), que, no caso, convenceu-se do intuito procrastinatório da medida. Recurso de Revista não conhecido.

  • TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO: REO 80759 RS XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR EM AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO. LEI 6.367 /76. DECRETO 83.080 /79. - Havendo consolidação das seqüelas decorrentes de acidente do trabalho, de forma a impedir que a parte autora exerça a mesma função que desempenhava antes do sinistro, faz jus à concessão de auxílio-acidente e não auxílio-suplementar, nos termos dos artigos 238 e 239 do Dec. 83.080 /79.

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