Auxilio Doença Indeferido em Todos os documentos

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Modelos que citam Auxilio Doença Indeferido

  • Auxilio doença

    Modelos • 22/09/2022 • Lafayette Advocacia

    Em situações como estas, a jurisprudência é firme ao reconhecer o direito do Autor no recebimento do auxílio doença: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS... DA NEGATIVA DO BENEFÍCIO - Nº xxxxxx Todavia, não obstante o laudo médico apresentado, o Autor teve o seu pedido de benefício por auxílio-doença indeferido, sob a justificativa de que xxxxxxxxxx , após... João Batista Pinto Silveira, Julgado em: 17/10/2018, #33323612) Dessa forma, cumpridos tais requisitos, outro não poderia ser o resultado do pedido senão a concessão do auxílio doença

  • Modelo - peça Auxílio Doença

    Modelos • 06/12/2020 • Aline dos Santos Oliveira

    Todavia, a incapacidade da parte autora persistiu excelência, tanto que em, ___, ingressou como novo requerimento administrativo pleiteando a concessão do benefício de auxílio doença, sendo o mesmo indeferido... A situação chegou a ponto tal que se criou uma “alta programada” para as pessoas que recebem o Auxílio Doença, sem ao menos submetê-las a uma nova perícia que ateste a sua real condição de saúde. 3... C) A procedência da presente ação de AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com efeito retroativo à data da negativa administrativa do benefício do Autor, para pôr sentença condenar o INSTITUTO

  • Modelo de petição inicial auxílio doença.

    Modelos • 02/05/2020 • Rodrigo Azevedo

    Após ficar incapaz para o trabalho, requereu junto a Autarquia Previdenciária o beneficio de auxílio-doença, que lhe foi INDEFERIDO... incapacita para o exercício de atividade laborativa é que se requer que seja a tutela pleiteada concedida de forma antecipada, com a implantação imediata do beneficio O BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIO DOENÇA... ) Informar a data da pericia 3 – DO DIREITO Afirma a Demandante que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão/implantação do benefício de auxílio-doença, porquanto, não possui condições de

Jurisprudência que cita Auxilio Doença Indeferido

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20135230036

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA INDEFERIDO PELO INSS. AUSÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. Não se vislumbra a violação aos arts. 1º , III e IV , 6º , 7º , XXVIII , 170 , III e VIII , e 193 da Constituição Federal , 11 e 26 do Pacto de San José da Costa Rica. No caso, o Regional asseverou a inexistência de norma impondo obrigação empresarial de pagamento dos salários em face da denegação de benefício pelo INSS. Consignou que qualquer imposição nesse sentido, a par de ser uma medida desprovida de fundamento legal, implicaria a transferência de ônus previdenciário ao empregador. Afirmou não ser possível o empregador recolocar em seus quadros empregado que declara estar inapto e enfermo, sob pena de se ver sujeito a outras responsabilidades, incluídas as indenizações por não observância da dignidade humana que certamente seria ferida no caso. Registrou, ainda, a comprovação da ausência de prestação de serviço no período. Arestos inservíveis (art. 896 , a, da CLT ) e inespecíficos (Súmulas 23 e 296 do TST). Recurso de revista não conhecido. DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL . ARESTOS INESPECÍFICOS . O recurso de revista vem fundamentado, neste tópico, apenas em divergência jurisprudencial. Arestos inespecíficos (Súmulas 23 e 296 do TST). Recurso de revista não conhecido.

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20194049999 XXXXX-09.2019.4.04.9999

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE COMPROVADA. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. Comprovada, do cotejo probatório, a incapacidade para o exercício das atividades laborativas habituais, é cabível a concessão de auxílio-doença, devendo-se reconhecer efeitos financeiros retroativos desde a data do requerimento administrativo, quando demonstrado que o segurado encontrava-se incapacitado desde então.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20205230022

    Jurisprudência • Decisão • 

    INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA PELO INSS... Extraio da ementa do acórdão: “AUXÍLIO-DOENÇA INDEFERIDO PELO INSS. FALTAS AO TRABALHO APÓS O INDEFERIMENTO. DESCONTOS DEVIDOS. IRRESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA A PARTIR DO 16º DIA... Em 25.09.2019 protocolizou junto ao INSS o pedido administrativo de auxílio-doença

Peças Processuais que citam Auxilio Doença Indeferido

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Benefício Auxílio Doença - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0483 em 03/05/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Venceslau, SP

    Anexo) Ou seja, o Autor teve seu pedido de benefício de auxílio doença indeferido em 16/07/2018 (doc. anexo), Não há condições, no estágio atual da doença, de se exigir que o Autor realize as suas funções... O autor requereu pedido de auxílio doença em 11/06/2018. Nesta data compareceu até a agência da previdência Social para que fosse realizada a perícia médica... Ademais, o art. 201 da Carta Magna estabelece que os planos de previdência social, nos termos de Lei, atenderão a cobertura dos eventos de doença, incluídos os resultantes de Auxílio Doença por incapacidade

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Previdenciária de Auxílio Doença e Posterior Conversão em Aposentadoria por Invalidez C.C Antecipação de Tutela - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6301 em 31/08/2021 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    doença, sucessivamente, conforme seja constatado grau de incapacidade da Requerente; 5º) - A TOTAL PROCEDÊNCIA dos pedidos formulados, na presente Ação Previdenciária para Conversão de Auxílio Doença... conforme instrumento de procuração em anexo, cujas intimações e notificações receberá em seu escritório na CEP: , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO DOENÇA... grave problema com dor constante, diante do seu quadro clínico e sem condições para o trabalho, procurou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) requerendo o benefício de auxílio doença em 30/04/

  • Petição Inicial - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6312 em 03/05/2021 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Carlos - 15ª Subseção, SP

    No entanto, o requerente não retornou às suas atividades laborais desde 11/02/2021, quando fora indeferido a prorrogação do auxilio doença, posto que se encontra impossibilitado para realizar suas atividades... Confirmado o diagnóstico das doenças acima, sem mais condições físicas e psicológicas de trabalhar, sendo segurado da Previdência, requereu oportunamente a concessão administrativa do auxílio doença perante... RECEBIDA E PROCESSADA A PRESENTE AÇÃO, CONFIRMANDO-SE AO FINAL DESTA A TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DO AUTOR E CONDENANDO O INSS A CONCEDER-LHE O AUXÍLIO DOENÇA REQUERIDO, E A PROCEDER COM A SUA CONVERSÃO

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