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Jurisprudência que cita Avanço de Sinal

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX00009200001 Lavras

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL SATISFATÓRIA. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Restando comprovado nos autos, que o réu desrespeitou as normas de trânsito, avanço sinal semafórico de parada obrigatória, e, com isso, colidiu o seu veículo com o veículo do autor, caracterizada está a culpa exclusiva dele no sinistro, sendo, por isso, devida a reparação pelos danos que causou. Não há que falar em culpa concorrente se a causa eficiente do acidente foi o avanço do sinal vermelho e quando a tese de que o postulante conduzia o seu veículo em velocidade incompatível com o local não restou demonstrada nos autos.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX12740765001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO - TRANSPOSIÇÃO DE SINAL VERMELHO - CONDUTA ILÍCITA - DANOS MATERIAIS COM O ABALROAMENTO - DEVER DE INDENIZAR - Infringe culposamente a legislação de trânsito, com inobservância do dever de "prudência especial" imposto pelo artigo 44 do Código de Trânsito Brasileiro , o condutor que adentra zona de cruzamento ultrapassando semáforo com a luz vermelha - a qual "indica obrigatoriedade de parar" (Resolução Contran 160/2004)-, conduta classificada pelo CTB como infração gravíssima (art. 208), de modo que, vindo a colidir com outro veículo na intersecção entre as vias, deve indenizar os danos decorrentes de sua imprudência.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20208190210

    Jurisprudência • Decisão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - AVANÇO DE SINAL VERMELHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA. - No vídeo da colisão do veículo vê-se que o Réu foi quem avançou o semáforo vermelho ao transitar pela via de rolamento antes de ultrapassar o cruzamento, sendo esta a causa direta e imediata para a ocorrência da colisão entre os dois veículos e não eventual excesso de velocidade do veículo conduzido pelo Autor - Dano moral configurado. Verba arbitrada de forma proporcional e razoável - Desprovimento do recurso.

Modelos que citam Avanço de Sinal

  • [Modelo] Recurso multa de trânsito por avanço de sinal vermelho

    Modelos • 02/01/2019 • MZERO MULTAS DE TRÂNSITO

    O sistema automático não metrológico de fiscalização de avanço de sinal vermelho deve: IV – na imagem detectada registrar, além do estabelecido no art. 4º da Resolução CONTRAN nº 165, no mínimo: a) o foco... Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração - gravíssima; Penalidade - multa... Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso: Infração - média; Penalidade - multa. Observa-se pela foto do AIT que o veículo encontra-se totalmente na faixa de pedestres

  • Avanço De Sinal

    Modelos • 30/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    AVANÇO DE SINAL ILMO. SR... Ora, a legislação não deixa margem para dúbias interpretações tipificando como infração o avanço de SINAL VERMELHO... Neste sentido, faz-se mister informar que NUNCA HOUVE INFRAÇÃO, haja vista NUNCA TER HAVIDO O AVANÇO DE SINAL VERMELHO sendo que, o que ocorreu, na verdade, foi a passagem na MUDANÇA DO SINAL LUMINOSO

  • [Modelo] Recurso de multa por avanço de sinal vermelho

    Modelos • 21/02/2017 • Atualização Direito

    Avançar sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória."... Entretanto, é sabido que a infração acima mencionada só é caracterizada quando do animus volitivo do agente em avançar sinal vermelho ou de parada, não caracterizando a infração o fato de o sinal ter ficado... DO DIREITO O recorrente é proprietário do veículo marca..., placa..., tendo sido o mesmo objeto de multa no dia..., conforme consta da Notificação, por ter pretensamente avançado sinal vermelho ou de parada

Peças Processuais que citam Avanço de Sinal

  • Petição Inicial - Ação Acidente de Trânsito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.17.8201 em 29/06/2021 • TJPE

    AVANÇO NO SINAL VERMELHO. COLISÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1... PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE EVIDENCIAM QUE O MOTORISTA RÉU DESRESPEITOU O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, PROVOCANDO A COLISÃO... O caso é que o REQUERIDO segundo pode-se extrair dos documentos anexados causou por sua inteira culpa o acidente, ao avançar o sinal vermelho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Anulação de Infrações de Trânsito com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal de Santo André

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0554 em 24/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    Neste sentido, faz-se mister informar que NUNCA HOUVE INFRAÇÃO, haja vista NUNCA TER HAVIDO O AVANÇO DE SINAL VERMELHO sendo que, o que ocorreu, na verdade, foi a passagem na MUDANÇA DO SINAL LUMINOSO... A LEI É CLARA E FALA EM AVANÇO DE SINAL VERMELHO E NÃO AMARELO PELO QUE A DISCRICIONARIEDADE DO AGENTE AUTUADOR NÃO CHEGA AO PONTO DE ESTE ESCOLHER QUAL A PENALIDADE DEVE SER IMPOSTA, ademais, a legislação... luminoso, SINAL AMARELO, e não no vermelho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Notificação de Autuação por Infração à Legislação de Trânsito e Imposição de Multa, com Pedido de Antecipação - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0659 em 14/08/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Vinhedo, SP

    de avanço de sinal vermelho do semáforo permanece inibido ao registro da imagem do veículo... o início do sinal vermelho fiscalizado, em que o sistema automático não metrológico de fiscalização de avanço de sinal vermelho do semáforo permanece inibido ao registro da imagem do veículo... ao sinal vermelho A caracterização do avanço do sinal vermelho do semáforo se dá no momento em que o veículo adentra ao cruzamento , na área de conflito de trafego , gerando risco de colisão com outros

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