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TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSISTA DO CNPQ. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RETORNO AO PAÍS. DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. - Julgam-se irregulares as contas e em débito o bolsista do CNPQ que se recusa a retornar ao País, para aqui aplicar os conhecimentos adquiridos no exterior, após o término da concessão da bolsa de estudos
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE BOLSISTA DO CNPQ. TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE BOLSA NO EXTERIOR. PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS. CITAÇÃO. REVELIA. DÉBITO.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE BOLSISTA DO CNPQ. TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE BOLSA NO EXTERIOR. PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS. CITAÇÃO. REVELIA. DÉBITO.
Ainda, não estamos buscando esta via para justificar conduta e sim demonstrar que todas as obrigações do bolsista foram integralmente cumpridas e que o CNPQ busca o ressarcimento de um suposto crédito... Isto porque se houve excesso de pagamentos, esta condição não teria como ser de conhecimento do bolsista... É importante deixar claro, ainda que de forma repetitiva, que o Executado cumpriu com todas as suas atribuições como então bolsista
O bolsista ressarcirá ao CNPq eventuais benefícios recebidos indevidamente. 9.3.1... BOLSISTA DO CNPq. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO... quando o devedor for bolsista em curso. 9.4
ao ex-bolsista do Mestrado em Engenharia Mecânica ( 6) da UNIFEI, , o qual foi bolsista do CNPq de 01/03/2004 e 31/08/2004 e foi desligado do Programa de Pós-Graduação em 26/03/2006: Cópia do histórico... Nesse sentido, ofício nº. 246/PRPPG/EXT/LDPM/2017, enviado pela Universidade ao CNPQ, em 08/06/2017, anexado em petição inicial: "Encaminhamos, para análise do CNPq e retorno a esta Pró-Reitoria, documentação... escolar, confirmando o desligamento em 26/03/2006. * Não foi possível recuperar o termo de compromisso do ex-bolsista, devido a um vazamento de água ocorrido em 2012 em nosso setor"
SAIC nº 10200.19/0046-9; Partes: Embrapa/CNPMF e o Bolsista Josieliton Dias Lima Junior; Objeto: execução do projeto aprovado pelo CNPq a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento... EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças, vinculado ao Convênio Embrapa/CNPq para apoio a bolsistas do Programa... de Iniciação Científica, Extensão e Pós-Graduação, registro Embrapa SAIC nº 10200.19/0046-9; Partes: Embrapa/CNPMF e a bolsista Aline Simões da Rocha Bispo; Objeto: execução do projeto aprovado pelo CNPq
10200.19/0046-9; Partes: Embrapa/CNPMF e o bolsista Ricardo da Conceição Pereira; Objeto: execução do Projeto aprovado pelo CNPq a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal... 10200.19/0046-9; Partes: Embrapa/CNPMF e a bolsista Sidnara Ribeiro Sampaio; Objeto: execução do Projeto aprovado pelo CNPq a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei... Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças, Vinculado ao convênio Embrapa/CNPq para apoio a bolsista do Programa de Iniciação, Extensão e Pós-Graduação, registro Embrapa SAIC nº
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