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Audiência pública discute o uso do botão do pânico

Por solicitação da deputada Teté Bezerra (PMDB), acontece nesta sexta-feira (06), às 9h, no auditório Deputado Milton Figueiredo, na Casa de Leis, audiência pública para discutir a aplicação do projeto de Lei 456/13, que regulamenta o uso do dispositivo de segurança preventiva DSP, conhecido como Botão do Pânico, em vitimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso....A solenidade terá como convidada a desembargadora do Espírito Santo, Hermínia Maria Silveira Azoury que irá compartilhar as experiências de ser o primeiro Estado a implantar o Botão do Pânico e pela iniciativa foi premiado ano passado pelo Instituto Innovare que reconhece experiências que apresentam soluções para a justiça. O tema da palestra da desembargadora será Fiscalização de Medidas Protetivas....Junto com a desembargadora virá também à diretora do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva do Espírito Santo, Franceline Aguilar Pereira, entidade responsável pelo software do Botão do Pânico O que é: Audiência pública Botão do Pânico Onde: Audit ório Deputado Milton Figueiredo Assembleia Legislativa Dia: Sexta-feira (06/06) Horário: 09 horas Mais Informações: (65) 3313-6387

TJ-ES fornecerá botão de pânico para mulheres

Notícias02/04/2013Consultor Jurídico
A Justiça do Espírito Santo vai distribuir botões de pânico para mulheres vítimas de violência. As primeiras a receber o instrumento foram intimadas judicialmente a participar de audiência nesta terça-feira (2/4), presidida pela juíza Clésia dos Santos Barros, da 11ª Criminal de Vitória, especializada em violência doméstica. Todo procedimento para recebimento do botão do pânico tem que ser feito em Juízo. Por meio do termo de compromisso, as mulheres tomarão conhecimento sobre todos os procedimentos a serem adotados, explicou a juíza Clésia Barros....As mulheres beneficiadas com o botão do pânico são vítimas de agressão física e que continuam, apesar das providências adotadas no âmbito da Justiça, em risco contínuo. A juíza explica que os agressores já foram punidos, mas continuam infringindo regras, como a desobediência às medidas protetivas, que os impedem de se aproximar das vítimas. Ela conta que, em alguns casos, os agressores passam mensagens eletrônicas, telefonam para as ex-mulheres e até mandam recado pelos amigos, dando às vítimas uma sensação de temor....Ela disse ainda que as mulheres beneficiadas com o botão de pânico ficarão no anonimato. Elas jamais poderão ser identificadas, porque os agressores não podem saber quem está com o botão do pânico. Na próxima quinta-feira (4/4), a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República estará no Tribunal de Justiça do Espírito Santo para acompanhar a entrega do primeiro botão de pânico.. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

TJES e PMV assinam acordo para ampliação do botão do pânico

A Juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória, Brunella Faustini Baglioli, explicou quais são os critérios para uma vítima receber o botão do pânico: “as mulheres que recebem o botão do pânico são aquelas que se enquadram no perfil de vulnerabilidade, hipossuficiência e opressão. São aquelas situações pontuais de descumprimento da medida protetiva e que esta não esteja sendo eficiente para garantir a proteção integral à vítima. Nesses casos, então, acrescentamos à medida, o dispositivo”, ressaltou a magistrada....O prefeito Luciano Rezende também ressaltou que o dispositivo teve 100% de resolução nos casos anteriores, ou seja, nenhuma mulher foi agredida com o botão do pânico, o que reforça a importância da parceria com o Poder Judiciário....O presidente do TJES ressaltou a importância da parceria com a Prefeitura de Vitória: “Esse convênio é a demonstração de que a prefeitura e o Tribunal de Justiça vão continuar implementando esse programa intitulado de botão do pânico, que tem sido um sucesso, uma referência no combate à violência doméstica no País.

Acionado, botão do pânico testa rapidez no atendimento

Notícias03/05/2013Âmbito Jurídico
O botão do pânico, instrumento criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo para prevenir a violência contra mulheres, já teve seu alarme acionado no dia 26 de abril, às 14 horas na Capital. O alarme demonstrou a eficiência do sistema. Depois que o botão do pânico foi acionado por uma moradora de Vitória, quatro viaturas da Patrulha Maria da Penha da Secretaria Municipal de Segurança Urbana chegaram ao local da suposta desobediência a medida protetiva à vítima em sete minutos e 35 segundos. A mulher, entretanto, se assustou com a chegada das viaturas....Alegou para os agentes comunitários da Guarda Municipal de Vitória, que integram a Patrulha Maria da Penha, que o botão do pânico teria sido acionado acidentalmente: Ficamos felizes porque o botão do pânico foi acionado, segundo a mulher, acidentalmente. Ou seja, não houve prática de violência contra ela e nem desrespeito à medida protetiva a que teve da Justiça. Ficamos felizes também porque pode ser testada a agilidade do deslocamento das viaturas que compõem a Patrulha Maria Penha, comentou a coordenadora das Ações de Combate à Violência Doméstica, juíza Hermínia Azoury....Parceria Recentemente, o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP), parceiro do TJES na iniciativa inédita que entrega os botões do pânico às mulheres sob medida protetiva de Vitória, repassou à Guarda Municipal da capital quatro telefones celulares smartphones para serem utilizados na localização de vítimas de violência contra a mulher quando elas acionarem o dispositivo de segurança.

Tribunal e Prefeitura de Vitória ampliam acordo para botão do pânico

Notícias16/06/2016Conselho Nacional de Justiça
“As mulheres que recebem o botão do pânico são aquelas que se enquadram no perfil de vulnerabilidade, hipossuficiência e opressão. São situações pontuais de descumprimento da medida protetiva e que não esteja sendo eficiente para garantir a proteção integral à vítima. Nesses casos, então, acrescentamos à medida o dispositivo”, ressaltou a magistrada. O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, destacou a importância da iniciativa do Poder Judiciário Estadual. “O botão do pânico é um dispositivo genial, que faz com que, pela primeira vez, uma instituição entre dentro do ambiente familiar....“Esse convênio é a demonstração de que a prefeitura e o Tribunal de Justiça vão continuar implementando esse programa intitulado de Botão do Pânico, que tem sido um sucesso, uma referência no combate à violência doméstica no país. A Prefeitura de Vitória é, até agora, a única prefeitura do estado a apoiar esse projeto e isso é muito significativo para todos nós”, disse o presidente. A solenidade ocorreu no gabinete da Presidência do TJSE....A capital capixaba é o único município do estado que possui o botão do pânico. Fonte: TJES

Transporte público poderá ter botão de pânico

Notícias19/07/2018Senado
Ônibus e micro-ônibus empregados no transporte público poderão ser obrigados a ter botão de pânico com acionamento discreto e silencioso pelo condutor ou pelo cobrador em caso de perigo. O sistema também deverá informar a localização do veículo às autoridades de segurança pública. É o que determina o PLS 242/2018 do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A proposta tramita na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ). Para Cássio, o projeto seria uma possível solução para os frequentes assaltos em ônibus no Brasil....“No Distrito Federal e em Pelotas (RS), já há leis que obrigam as empresas concessionárias a instalar botões de pânico em seus ônibus. Outras cidades seguem o mesmo caminho. A existência de dispositivo antirroubo nos ônibus terá um efeito dissuasório nos criminosos, que deixarão de assaltar os coletivos”, justificou. O PLS altera Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 , de 1997). Pelo texto, os veículos que já estejam em circulação devem ser adaptados no prazo de um ano, se ônibus, e dois anos, se micro-ônibus. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Vítima de violência usa Botão do Pânico: "Me devolveu a paz"

Notícias28/11/2013JurisWay
A esperança de retomar a vida com maior segurança foi alcançada pela vítima de violência doméstica M.A.P.A., 39 anos, com o projeto-piloto de fiscalização de medidas protetivas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), conhecido popularmente como Botão do Pânico. Para mim, receber o Botão do Pânico foi muito importante, eu pude ter paz. Agora, ele respeita a medida protetiva, parou de me ameaçar com recados por telefone....O Botão do Pânico me devolveu a liberdade. Eu fiquei refém no meu próprio lar. Tinha pânico de sair e ir até o bar na esquina da minha casa. Agora, não fico mais em casa por medo, informou M.A.P.A. A mulher ainda afirmou que a ação de fiscalização deve ser expandida para que mais mulheres possam, como ela, retomar o diaadia com dignidade e segurança, pois conta com a certeza que tem o apoio dos agentes do Estado. O projeto Botão do Pânico foi contemplado pelo Instituto Innovare com o prêmio 2013 na categoria Tribunal, pela contribuição no aprimoramento da qualidade e modernização a Justiça....Botão do Pânico O projeto Botão do Pânico é desenvolvido em parceira com a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) e com o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP). Uma alternativa para enfrentar os altos índices de violência no Estado, que segundo pesquisa do Instituto Sangari, lidera o ranking nacional de homicídios de gênero feminino. O DSP é um dispositivo discreto entregue às mulheres para ser acionado quando elas se sentirem sob risco.

Desembargadoras lançam monitoramento eletrônico com botão do pânico

Notícias22/08/2019Associação dos Magistrados da Bahia
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, e a presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, lançaram nesta quinta-feira (22) o sistema de Monitoração Eletrônica de Pessoas no âmbito da Violência Doméstica contra a Mulher, que inclui o “botão do pânico”. O ato aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O uso de tornozeleiras eletrônicas é um avanço no combate à violência doméstica....A utilização do “botão do pânico” aumenta ainda mais a proteção da vítima. O dispositivo fica conectado com a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia. (Com informações do TJBA)

06/11 - Botão do Pânico será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

Notícias06/11/2013Associação dos Magistrados da Bahia
O evento contará com a palestra da juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, coordenadora Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, estado onde o Botão do Pânico já é realidade. Em setembro deste ano, a juíza Márcia Nunes Lisboa e a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Nartir Dantas Weber, visitaram o Espírito Santo e conversaram com a juíza Hermínia Azoury com o objetivo de dar início à implantação do Botão do Pânico na Bahia....Como funciona - O Botão do Pânico é um microtransmissor com GPS distribuído entre mulheres cujos agressores estão proibidos de se aproximar por medida judicial. Quando a medida for descumprida, a vítima deve, imediatamente, acionar o dispositivo e uma equipe policial irá localizá-la para prender o agressor, protegendo a integridade física da mulher e, até mesmo, salvando-a da morte. Além de permitir a localização, ao ser acionado, o Botão do Pânico inicia a gravação das conversas no ambiente, registrando diálogos que podem ser utilizados para efeito de prova....Leia mais: Vara de Violência Doméstica e AMAB dão pontapé inicial para Botão do Pânico na Bahia

11/11 - Juíza capixaba fala sobre Botão do Pânico na Bahia

Notícias11/11/2013Associação dos Magistrados da Bahia
A juíza Hermínia Azoury, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e coordenadora do programa “Mulher em Situação de Violência” participou de audiência pública, na Assembleia Legislativa da Bahia, que debateu a implantação do Dispositivo de Segurança Preventiva, mais conhecido como Botão do Pânico. O encontro aconteceu na última sexta-feira (08), e foi realizado pela Comissão de Direitos da Mulher da AL....O Botão do Pânico é um microtransmissor com GPS distribuído entre mulheres cujos agressores estão proibidos de se aproximar por medida judicial. Quando a medida for descumprida, a vítima deve, imediatamente, acionar o dispositivo e uma equipe policial irá localizá-la para prender o agressor, protegendo a integridade física da mulher e, até mesmo, salvando-a da morte, se for o caso. Além de permitir a localização, ao ser acionado o Botão do Pânico inicia a gravação das conversas no ambiente, registrando diálogos que podem ser utilizados para efeito de prova....Na palestra, a juíza Hermínia Azoury abordou as políticas do Poder Judiciário para o enfrentamento à violência contra a mulher e trouxe dados positivos após a implantação do Botão do Pânico no estado do Espírito Santo, que está atualmente no topo do ranking de violência contra a mulher. "Esse dispositivo eletrônico veio trazer para nós uma resposta que nos beneficiasse, que é exatamente inibir o agressor e empoderar a vítima. Foi o mecanismo que nós criamos para suprir a lacuna da falta de previsão legal com relação à fiscalização das medidas protetivas", afirmou.
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