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Jurisprudência que cita Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae-cac

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20128190203 RJ XXXXX-50.2012.8.19.0203

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE. CAC. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO PATROCINADORA EM SAÚDE. RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL QUE NÃO APRESENTA NATUREZA DE CONSUMO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS DE COMPETÊNCIA GERAL.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20138190001 RJ XXXXX-31.2013.8.19.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE. CAC. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO PATROCINADORA EM SAÚDE. RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL QUE NÃO APRESENTA NATUREZA DE CONSUMO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS NÃO ESPECIALIZADAS.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20128190002

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE/CAC. ENTIDADE FECHADA ENQUADRADA NA MODALIDADE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC . PRECEDENTES. C. STJ E TJ/RJ. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DA VERBA ARBITRADA. REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA. 1. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica havida entre as partes, em consonância com entendimento exposto no julgamento do REsp. nº 1.285.483/PB pela Segunda Seção do C. STJ e do Verbete nº 608 da Súmula do C. STJ, a contrario sensu. 2. Segurado portador de dependência química (F. 12.5 e F. 12.2 pela CID. 10), em surto psicótico, com prescrição de internação psiquiátrica. 3. Procedimento previsto no Estatuto e Regulamento da Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE/CAC. 3. Ausência de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ônus da ré, na forma do artigo 373 , II , do CPC . 4. Dano moral que exsurge da própria negativa da entidade de plano de saúde em autorizar a internação. 5. Majoração da verba indenizatória fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6. Provimento ao primeiro recurso (CHARLOTTE E OUTROS) e negativa de provimento ao segundo apelo (CEDAE/CAC).

Diários Oficiais que citam Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae-cac

  • TRT-1 01/07/2022 - Pág. 2139 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 30/06/2022 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO (S): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Juízo 100% Digital – Ato conjunto 15/2021 - TRT 1a... ADVOGADO JULIANA SEABRA NOBRE CALHEIROS PIZARRO (OAB: XXXXX/RJ) RECLAMADO CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (OAB: 96453/RJ) Intimado (s)/Citado... (s): - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro PROCESSO: XXXXX-87.2016.5.01.0026 RECLAMANTE: ROSANGELA DA SILVA DA LUZ RECLAMADO

  • TRT-1 03/11/2023 - Pág. 1973 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 02/11/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    RJ) TERCEIRO CEDAE SAÚDE - CAIXA DE INTERESSADO ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE N/P RICARDO JOSE DE AZEVEDO MARINHO Intimado (s)/Citado (s): - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC INTIMAÇÃO... DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC, CEDAE SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE N/P RICARDO JOSE DE AZEVEDO MARINHO para reconhecer o vínculo de emprego entre autor e ré condenar... DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC, CEDAE SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE N/P RICARDO JOSE DE AZEVEDO MARINHO para reconhecer o vínculo de emprego entre autor e ré condenar

  • TRT-1 29/11/2022 - Pág. 2038 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 28/11/2022 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    LUZ RECLAMADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC NOTIFICAÇÃO PJe- (DEJT) DESTINATÁRIO(S): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Fica o destinatário acima indicado notificado... DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA(OAB: 96453/RJ) ADVOGADO CAROLINE DE LIMA BRANDAO(OAB: XXXXX/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS... ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC NOTIFICAÇÃO PJe- (DEJT) DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA DA SILVA DA LUZ Fica o destinatário acima indicado notificado da expedição e quitação do ALVARÁ ELETRÔNICO (

Peças Processuais que citam Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae-cac

  • Manifestação - TRT01 - Ação Contrato Individual de Trabalho - Atsum - contra Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae CAC

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.01.0283 em 08/10/2021 • TRT1 · 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes

    Freire Marcello Oliveira Eliane Pinheiro Carlos Abreu CONSULTORES Exmo (a).Sr (a).Juiz (a) Federal da 03 a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - RJ Processo nº CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES... DA CEDAE - CAC, nos autos do processo em epígrafe, em que contende com , vem, respeitosamente, por seus advogados, comprovar o pagamento da 2a parcela do crédito trabalhista, a teor do art. 916 do CPC

  • Manifestação - TRT01 - Ação Contrato Individual de Trabalho - Atsum - contra Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae CAC

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.01.0283 em 13/09/2021 • TRT1 · 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes

    Freire Marcello Oliveira Eliane Pinheiro Carlos Abreu CONSULTORES Exmo (a).Sr (a).Juiz (a) Federal da 03 a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - RJ Processo nº CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES... DA CEDAE - CAC, nos autos do processo em epígrafe, em que contende com , vem, respeitosamente, por seus advogados, comprovar o pagamento da 01a parcela do crédito trabalhista , num total de 06 (seis)

  • Manifestação - TRT01 - Ação Contrato Individual de Trabalho - Atsum - contra Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae CAC

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.01.0283 em 10/01/2022 • TRT1 · 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes

    Freire Marcello Oliveira Eliane Pinheiro Carlos Abreu CONSULTORES Exmo (a).Sr (a).Juiz (a) Federal da 03 a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - RJ Processo nº CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES... DA CEDAE - CAC, nos autos do processo em epígrafe, em que contende com , vem, respeitosamente, por seus advogados, comprovar o pagamento da 5a parcela do crédito trabalhista, a teor do art. 916 do CPC

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