Mais de 10.000 resultados
Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado... SALÁRIO-MATERNIDADE O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, sendo exigida a carência
A parte autora argumenta que o parto foi antecipado, motivo pelo qual deve ser aplicado o art. 29 , III , parágrafo único , do Dec. 3.048 /99, que determina que a carência prevista na forma legal é reduzida... Deste modo, deixo de analisar os demais requisitos, pois tal análise resultou prejudicada diante da inobservância do requisito legal atinente à carência exigida para o benefício... O fato gerador do benefício, nascimento do filho em 17/06/2020, ocorreu na vigência da Lei nº 13.846 , de 18/06/2019, que exige apenas a metade dos períodos de carência após o reingresso ao RGPS, ou seja
HORA NOTURNA REDUZIDA... Desta forma em virtude da ausência de pedido expresso e da não comprovação do estado de carência a embasar o pedido de assistência judiciária gratuita deve Vossa Excelência indeferir tal pleito ao Reclamante... III) DO MÉRITO III.1) DA HORA NOTURNA REDUZIDA O Reclamante laborava em escala 12x36, das 18h às 6h da manhã
Convém esclarecer que o benefício da justiça gratuita não se constitui na isenção dos honorários advocatícios, mas, sim, na desobrigação de pagá-los enquanto perdurar o estado de carência econômica do... DA HORA NOTURNA REDUZIDA E PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA Alega o Reclamante, que durante todo o contrato de trabalho laborou no período noturno, das 20h20 às 04h00... É importante ressaltar que, a hora noturna reduzida não é uma verba a ser paga, mas sim uma ficção legal, através da qual uma hora noturna corresponde a 52:30 minutos
CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL... V do CPC ; b) Extinção da presente ação sem julgamento do mérito pela ausência de interesse processual por carência de ação na forma do art. 485 , inc... ATOrd - Hora Noturna Reduzida Reclamantes : e Outros Reclamada: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE Objeto: Contestação A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
inotrópico farmacológico (como dobutamina, dopamina) ou mecânico (tipo Biopump, balão intra-aórtico); cardiopatia terminal: forma de cardiopatia grave em que a expectativa de vida se encontra extremamente reduzida... DA ISENÇÃO DE CARÊNCIA * CARDIOPATIA GRAVE Atualmente, a carência para a concessão do auxílio-doença é de 12 contribuições mensais (art. 25, I, PBPS) e existem hipóteses em que ela é dispensada (art. 26... CARÊNCIA. DOENÇA GRAVE. DISPENSA. ROL NÃO TAXATIVO . GRAVIDEZ DE ALTO RISCO. NECESSIDADE DE REPOUSO. 1
Cumpre ressaltar que mesmo com fortes medicamentos, a impetrante ainda sente muitas dores e as limitações não foram reduzidas... São requisitos do benefício postulado a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, está fixada em 12 contribuições mensais, nos termos do art. 25 e seguintes da Lei nº 8.213 /91. 2... Restaram satisfeitos os requisitos de carência e qualidade de segurada, conforme se verifica do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, bem como, no tocante à incapacidade laborativa
exceder a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, bem como declara, para os devidos fins e sob as penas de Lei, que não possui qualquer outra ação judicial com o mesmo objeto pedido ora reduzida... em que tanto o ano-base para a verificação do tempo rural quanto o início de tal período de trabalho, sempre contado retroativamente, será justamente a data da implementação do tempo equivalente à carência... Juizados Especiais Federais editou a seguinte súmula: – 14: “Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material, corresponda a todo o período equivalente à carência