Causa Determinante do Acidente em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Causa Determinante do Acidente

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. "O STJ pacificou entendimento no sentido de que a embriaguez, por si só, não configura a exclusão da cobertura securitária em caso de acidente de trânsito, ficando condicionada a perda da indenização à constatação de que a embriaguez foi causa determinante para a ocorrência do sinistro" ( AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 05/02/2015, DJe de 13/02/2015). 2. Rever o entendimento da Corte de origem, de que não ficou comprovado que a ingestão de álcool foi a causa determinante para ao acidente, esbarra nos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ. 3. Agravo interno não provido.

  • TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-3 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO SEGURADO ABALROADO NA TRASEIRA PELA REQUERIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA EXECUÇÃO DE MANOBRA DE DESLOCAMENTO LATERAL INTENTADA PELO VEÍCULO SEGURADO SEM A DEVIDA CAUTELA. INVASÃO DA MÃO DE DIREÇÃO PELA QUAL TRAFEGAVA O VEÍCULO REQUERIDO. RECURSO DA SEGURADORA AUTORA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA SOB O ARGUMENTO DE OCORRÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA. INSUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL ACOSTADAS AOS AUTOS SUFICIENTES PARA ATESTAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR SEGURADO. SEGURADORA AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA. EXEGESE DO ART. 333 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . MANOBRA DE DESLOCAMENTO LATERAL SEM OBSERVÂNCIA DO FLUXO DE VEÍCULOS QUE TRAFEGAVAM PELA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR SEGURADO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28 , 34 , 35 , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . INVASÃO DA VIA PREFERENCIAL QUE PREPONDERA SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR AS DESPESAS SUPORTADAS PELA SEGURADORA COM O CONSERTO DO VEÍCULO SEGURADO NÃO CARACTERIZADA. EXEGESE DO ENUNCIADO NA SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-MS - Apelação: APL XXXXX20098120037 MS XXXXX-62.2009.8.12.0037

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CICLISTA NA CONTRAMÃO DA VIA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 58 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. 1. Nos termos do artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro , o ciclista tem preferência de passagem quando circula no sentido próprio da via. 2. O ciclista atropelado em cruzamento por caminhonete não tem direito de ser indenizado quando trafega à noite na contramão da via, pois o seu surgimento inesperado é a causa determinante do acidente de trânsito. Recurso provido.

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Peças Processuais que citam Causa Determinante do Acidente

  • Petição Inicial - TJRO - Ação Culpa Concorrente é Necessário Aferir a Causa Determinante do Acidente. pela Prova Produzida - Recurso Inominado Cível - contra DPE - Defensoria Pública de Rondônia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.22.0001 em 31/08/2022 • TJRO · Foro · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO

    para fins de culpa concorrente é necessário aferir a causa determinante do acidente... IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Não há que se falar em culpa exclusiva da vítima, uma vez que a invasão da via preferencial pelo ônibus foi a causa determinante do acidente - Da mesma forma... DA AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE Não há que se falar em culpa concorrente quando o fator determinante que resultou o acidente foi a conduta do 1º Requerido de invadir a pista do Requerente desrespeitando

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJRO - Ação Culpa Concorrente é Necessário Aferir a Causa Determinante do Acidente. pela Prova Produzida - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.22.0001 em 08/10/2022 • TJRO · Foro · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO

    para fins de culpa concorrente é necessário aferir a causa determinante do acidente... IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Não há que se falar em culpa exclusiva da vítima, uma vez que a invasão da via preferencial pelo ônibus foi a causa determinante do acidente - Da mesma forma... DA AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE Não há que se falar em culpa concorrente quando o fator determinante que resultou o acidente foi a conduta do 1º Requerido de invadir a pista do Requerente desrespeitando

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJRO - Ação Culpa Concorrente é Necessário Aferir a Causa Determinante do Acidente. pela Prova Produzida - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.22.0001 em 31/08/2022 • TJRO · Foro · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO

    para fins de culpa concorrente é necessário aferir a causa determinante do acidente... IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Não há que se falar em culpa exclusiva da vítima, uma vez que a invasão da via preferencial pelo ônibus foi a causa determinante do acidente - Da mesma forma... DA AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE Não há que se falar em culpa concorrente quando o fator determinante que resultou o acidente foi a conduta do 1º Requerido de invadir a pista do Requerente desrespeitando

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

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Modelos que citam Causa Determinante do Acidente

  • Modelo de Contestação c/c Pedido Contraposto - Ação indenizatória por acidente de trânsito.

    Modelos • 06/09/2022 • Danielly Dias Araujo

    Comprovado que a causa determinante do sinistro foi a conduta negligente do motorista do veículo Ford/Fiesta que, ao transitar em desatenção às condições de trânsito reinantes, não guardou a distância... A culpa exclusiva é causa de isenção da responsabilidade, por ausência do nexo causal... O local do acidente é ermo, escuro e perigoso

  • Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais Decorrentes de Acidente de Trânsito

    Modelos • 12/09/2022 • José Igor Malheiro

    da vítima, uma vez que a invasão da via preferencial pelo ônibus foi a causa determinante do acidente - Da mesma forma, para fins de culpa concorrente é necessário aferir a causa determinante do acidente... Portanto, evidenciada a causa e efeito do acidente, não há que se falar em culpa concorrente. 2.3... DA AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE Não há que se falar em culpa concorrente quando o fator determinante que resultou o acidente foi [inserir informação], como ficou perfeitamente demonstrado pela [inserir

  • Modelo de Auxílio Acidente

    Modelos • 05/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Logo, tem-se que, para a concessão do benefício em apreço, é imprescindível a ocorrência de um acidente de qualquer natureza ou causa, que pode ser acidente de trabalho ou não, e que seja determinante... O auxílio-acidente oferta cobertura contra o risco social doença ou enfermidade, como determinante de incapacidade parcial para o trabalho... Portanto, se de um acidente qualquer ou de uma doença profissional ou do trabalho (equiparadas a acidentes do trabalho) resultar lesões que, consolidadas, forem determinantes de sequelas que impliquem

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