TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208160000 PR XXXXX-41.2020.8.16.0000 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA cautelar antecedente. arresto. liminar deferida. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DO JUÍZO SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. DEFERIMENTO TÁCITO DO BENEFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE. ARRESTO CAUTELAR. plausibilidade do direito evidenciada. perigo de lesão decorrente do risco a satisfação do crédito. requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil preenchidos. decisão mantida. rECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - XXXXX-41.2020.8.16.0000 - Congonhinhas - Rel.: Juiz Eduardo Novacki - J. 30.10.2020)