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Jurisprudência que cita Cautelar Antecedente de Arresto

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208160000 PR XXXXX-41.2020.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA cautelar antecedente. arresto. liminar deferida. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DO JUÍZO SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. DEFERIMENTO TÁCITO DO BENEFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE. ARRESTO CAUTELAR. plausibilidade do direito evidenciada. perigo de lesão decorrente do risco a satisfação do crédito. requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil preenchidos. decisão mantida. rECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - XXXXX-41.2020.8.16.0000 - Congonhinhas - Rel.: Juiz Eduardo Novacki - J. 30.10.2020)

  • TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20228110000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA SEQUESTRO E REMOÇÃO DE GRÃOS (SOJA) – DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO E SEQUESTRO – FALTA DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DA CAUTELAR – INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INSOLVABILIDADE E DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O artigo 300 , do Código de Processo Civil preconiza que a tutela de urgência - seja ela antecipada ou cautelar - poderá ser concedida quando estiver evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano, em termos usuais, é a existência do periculum in mora e do fumus boni iuris. O arresto/sequestro são medidas que devem ser determinadas pelo Julgador com cautela, e somente devem ser deferidas diante de elementos concretos acerca da intenção da parte adversa de utilização de subterfúgios ou evidente inadimplência de obrigação legal ou contratual, o que não é o caso destes autos. Ausentes elementos de convicção suficientemente seguros que ensejam, em momento de cognição sumária, o arresto de bens em favor da Agravante, prudente se mostra o estabelecimento do contraditório sendo, de rigor, a manutenção da decisão agravada.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-98.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - ARRESTO - Decisão que, DEFERIU a tutela cautelar para determinar o arresto de eventuais valores depositados em instituições financeiras, em nome da empresa requerida, via SISBAJUD até a quantia reclamada - E, caso frustrada a diligência, autorizou o arresto de eventuais valores devidos à requerida por terceira empresa, até referido montante -IRRESIGNAÇÃO da empresa ré - Pretensão de revogação da tutela cautelar, alegando que não estão preenchidos os requisitos legais - DESCABIMENTO - Verossimilhança das alegações da parte autora - Elementos dos autos que evidenciam a presença do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, eis que a demora em efetivar medidas constritivas poderá trazer prejuízos de difícil reparação à parte autora - Inadimplemento confessado pela ré, em sede de contestação - Inteligência dos artigos 300 a 305 , do CPC - Não demonstrado o desacerto da decisão - Requisitos para revogação da medida não preenchidos - Circunstância que demanda maior dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária e não exauriente - Questão que poderá ser reanalisada pelo Juízo a quo por ocasião do julgamento da demanda - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Modelos que citam Cautelar Antecedente de Arresto

  • Modelo: Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente

    Modelos • 20/11/2020 • George Lucas Goulart

    DOS PEDIDOS Ante ao exposto, requer e pede: a) A concessão da tutela provisória de urgência cautelar antecedente para o fim de [(qual medida cautelar a ser tomada para se assegurar o pedido principal)]... [Informar brevemente qual o risco caso a tutela de urgência cautelar não seja concedida, informar qual medida cautelar deve ser feita, como por exemplo, o arresto dos bens para que os mesmos não sejam... signatário (procuração em anexo), com endereço profissional na [Rua...], onde irá receber intimações, com fulcro no art. 305 e seguintes do Código de Processo Civil , requerer TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE

  • A tutela cautelar em caráter antecedente de urgência (arts. 297, 303 e 305 NCPC)

    Modelos • 19/11/2016 • Maria Marques de Souza

    A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração... A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou... A concessão da TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DE URGÊNCIA, para determinar, nos termos dos artigos 297 , 300 , 303 e 305 do Código de Processo Civil , o bloqueio dos bens omitidos pelo requerido no ação de

  • Ação cautelar de arresto

    Modelos • 10/01/2014 • Fulgencio Ribeiro

    Código de Processo Civil Art. 814 – Para concessão do arresto é essencial: I – prova literal da dívida líquida e certa; II – prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no artigo antecedente... Medida cautelar de arresto concedida ( TJGO - MC XXXXX-36.2010.8.09.0000; Goiânia; Rel. Des. Francisco Vildon José Valente; DJGO 18/07/2012; Pág. 199) ARRESTO. AÇÃO CAUTELAR... Medida cautelar de arresto concedida ( TJGO - MC XXXXX-36.2010.8.09.0000; Goiânia; Rel. Des

Peças Processuais que citam Cautelar Antecedente de Arresto

  • Petição Inicial - TJSP - Ação com Pedido Cautelar Antecedente de Arresto de Bens - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0506 em 28/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus patronos - instrumento procuratório acostado-, esses com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, ajuizar AÇÃO COM PEDIDO CAUTELAR ANTECEDENTE... ANTECEDENTE DE ARRESTO DE BENS em face de (LEILÕES VOTORANTIM ONLINE LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do Ministério da .997/0001-35, sediada na cidade de Sorocaba, estado de... DO DIREITO: A Tutela Cautelar Antecedente é um instrumento jurídico urgente e com objetivo de preservação do direito, conforme previsão do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cautelar Antecedente de Arresto de Bem - Tutela Cautelar Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0114 em 08/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    ANTECEDENTE DE ARRESTO DE BEM em face de , brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n° , inscrita no CPF/MF sob número , domiciliada na -145 e o faz nos termos abaixo aduzidos... Cédula de Identidade RG n° , inscrito no CPF/MF sob o n° , e-mail , residente e domiciliado na , por seu advogado infra- assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente CAUTELAR ANTECEDENTE... A concessão da medida cautelar incidental de arresto sujeita-se ao atendimento de requisitos comuns a todas as cautelares e de outros específicos, conforme dita o art. 814 do código de processo civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cautelar Antecedente de Arresto de Bem - Tutela Cautelar Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0114 em 08/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    ANTECEDENTE DE ARRESTO DE BEM em face de , brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº , inscrita no CPF/MF sob número , domiciliada na -145 e o faz nos termos abaixo aduzidos... Cédula de Identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , e-mail , residente e domiciliado na , por seu advogado infra- assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente CAUTELAR ANTECEDENTE... A concessão da medida cautelar incidental de arresto sujeita-se ao atendimento de requisitos comuns a todas as cautelares e de outros específicos, conforme dita o art. 814 do código de processo civil

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