Cegueira Total no Olho Esquerdo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Cegueira Total no Olho Esquerdo

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 16213 PR XXXXX-3

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    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACUIDADE VISUAL DO OLHO ESQUERDO REDUZIDA. CEGUEIRA TOTAL NO OLHO DIREITO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. - Comprovada a incapacidade permanente e total para as atividades laborativas, bem como a condição de segurado, deve ser concedido o benefício de aposentadoria por invalidez, desde o indevido cancelamento do auxílio-doença. - Correção monetária consoante lei específica pelo IGP-DI. - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça.

  • TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX20184019199

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    PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL. REQUISITOS: QUALIDADE DE SEGURADO, CARÊNCIA E INCAPACIDADE PARA O TRABALHO RURAL. ATENDIDOS. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. CONDIÇÕES PESSOAIS. 1. Sentença proferida na vigência do novo CPC /2015: remessa necessária não conhecida, a teor art. 496 , § 3º , I , do novo Código de Processo Civil . 2. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou total e permanente (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 3. Como início de prova material, há escritura de imóvel rural - fl. 39 , ITR de fl. 22, corroborado por prova testemunhal consistente - fl. 68. 4. O laudo pericial (fls. 220) atestou que a parte autora sofre de cegueira total do olho direito e visão subnormal do olho esquerdo com perda progressiva da visão, que incapacita parcial e permanentemente (agravamento), sem possibilidade de reabilitação para o labor rural, desde 2007. 5. Em que pese o perito conclua que a incapacidade da parte autora é parcial, no caso, tal incapacidade torna-se total e permanente, eis que enfermidade de difícil reabilitação para o labor rural desempenhado e de natureza progressiva. Considerando as suas condições individuais, sua situação sócio-econômica, forçoso reconhecer que dificilmente conseguirá sua reinserção no mercado de trabalho. Dessa forma, em observância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, mostra-se devida a concessão da aposentadoria por invalidez. 6. DIB: mantida a sentença que determinou a concessão de aposentadoria por invalidez desde 24.09.2007, data contemporânea ao requerimento administrativo, observada a prescrição quinquenal. 7. Os honorários advocatícios ficam majorados em 2% (dois por cento), a teor do disposto no artigo 85 , §§ 2º , 3º e 11º do CPC , totalizando o quantum de 12% (doze por cento) calculado sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença. 8. Remessa necessária não conhecida. Apelação do INSS não provida.

  • TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX20214036317

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    E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL ATESTA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE HABITUAL. CEGUEIRA EM OLHO DIREITO E VISÃO SUBNORMAL EM OLHO ESQUERDO. CONCESSÃO APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. CONFIRMAÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART 46 , LEI 9099 ). 1. Trata-se de recurso interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente o pedido, concedendo aposentadoria por incapacidade permanente. 2. No caso em concreto, o laudo pericial constatou que a parte autora apresenta cegueira em olho direito e visão subnormal em olho esquerdo e possui incapacidade total e permanente. 3. É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou. (Súmula 72 TNU) 4. Recurso da parte ré que se nega provimento.

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Peças Processuais que citam Cegueira Total no Olho Esquerdo

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos por Erro Médico - Perda da Visão em Olho Esquerdo - Procedimento Comum Cível - contra Hapvida Assistencia Medica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0001 em 04/12/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    CEGUEIRA NO OLHO ESQUERDO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . ADEQUAÇÃO AO CONCEITO DE FORNECEDOR. ATENDIMENTO MÉDICO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. IRRELEVÂNCIA... Até a presente data já realizou duas cirurgias sem sucesso, já está com cegueira em olho esquerdo, sem poder trabalhar, um encostado pelo INSS, que em breve será um aposentado por invalidez com 45 anos... Da narrativa dos fatos e análise dos documentos carreados nesta exordial, resta inconteste o dano estético suportado pelo Requerente, causado pela negligência e má-fé médica que levou a cegueira total

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0484 em 25/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Promissão, SP

    O autor juntou aos autos o CAT, comprovado que no dia 22/08/2004 sofreu acidente de trabalho que causou grave lesão na córnea do olho esquerdo (cegueira total de olho esquerdo)... O requerente sofre com as seqüelas causadas pelo acidente, apresenta limitação funcional em razão da perda da visão do olho esquerdo (cegueira total) e vem perdendo a visão do olho direito... Em razão do acidente o autor perdeu a visão do olho esquerdo (cegueira total), o que deixou seqüelas permanentes, pois não há possibilidade de recuperar a visão e as seqüelas causam limitações funcionais

    Auxílio-acidente (art. 86) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Auxilio Acidente - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0484 em 24/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Promissão, SP

    Conforme CAT em anexo, comprovado que no dia 22/08/2004 o autor sofreu acidente de trabalho, vindo a sofrer grave lesão na córnea do olho esquerdo, que causou a cegueira total de olho esquerdo... O requerente sofre com as seqüelas causadas pelo acidente, apresentando limitação funcional, perdeu a visão do olho esquerdo (cegueira total) e vem perdendo a visão do olho direito... Em razão do acidente o autor perdeu a visão do olho esquerdo (cegueira total), o que deixou seqüelas permanentes, pois não há possibilidade de recuperar a visão e as seqüelas causam limitações funcionais

    Auxílio-acidente (art. 86) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

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Modelos que citam Cegueira Total no Olho Esquerdo

  • Petição Inicial de Benefício Assistencial à PCD com visão monocular

    Modelos • 16/12/2022 • Biatriz De Melo Barbosa

    (Súmula nº 48 da TNU) No caso em tela, um dos olhos está em cegueira total, IRREVERSÍVEL e o outro olho não cego, pelo fato do autor possuir a patologia de retinopatia diabética está em constante risco... monocular (olho esquerdo impraticável eviscerado), o que, no caso concreto, inviabiliza o exercício de atividade laboral, eis que levando-se em conta que o Agravante desenvolve atividade campesina e braçal... perfeita no outro olho (Olho direito 20/40)

  • Auxílio por incapacidade temporária

    Modelos • 02/05/2023 • Elmara Dutra

    total do olho esquerdo e visão subnormal do olho direito... papilar total, intensa rarefação de epr, ectomas do olho esquerdo... direito atrofia papilar total, intensa rarefação de EPR, ectomas do olho esquerdo

  • [Modelo] Ação de concessão de Benefício Assistencial - Bpc/loas (NOVO CPC)

    Modelos • 29/07/2016 • JOEL OLIVEIRA CAUSAS DO INSS E CONSUMIDOR

    Isto, porque, está acometido de CEGUEIRA TOTAL IRREVERSÍVEL (CID H54.4, CID H262 E CID H330) – Catarata e Descolamento de Retina com Defeito Retiniano - do olho esquerdo após ter sido gravemente ferido... Agora, dado o quadro de cegueira unilateral associada à prejudicial no outro olho, comprovado pelos laudos e exames médicos, está impossibilitado de trabalhar e, consequentemente, não tem como conseguir... No caso concreto, infere-se da prova pericial que o recorrente, em razão da perda do globo ocular esquerdo, apresenta limitações que não se coadunam com o exercício da profissão de pedreiro (a visão monocular

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